ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 PROGRAMA “BOLSA CULTURA VIVA” SELEÇÃO DE JOVENS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURAIS DE INCENTIVO ARTÍSTICO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

 

PROGRAMA “BOLSA CULTURA VIVA”

SELEÇÃO DE JOVENS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURAIS DE INCENTIVO ARTÍSTICO

 

O MUNICÍPIO DE GUARACI, Estado do Paraná, por meio da Diretoria de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Municipal nº 1.897, de 18 de agosto de 2026, e o Decreto Municipal nº 156/2026, torna público o presente Edital de Chamamento Público para seleção de participantes do Programa “Bolsa Cultura Viva”, destinado à formação artístico-cultural, ao incentivo à produção cultural local e à promoção da inclusão social da juventude por meio da cultura.

1. DO OBJETO

1.1. O presente Edital tem por objeto selecionar até 4 (quatro) jovens artistas para participação no Programa “Bolsa Cultura Viva”, com concessão de bolsa cultural no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, observadas as condições estabelecidas na Lei Municipal nº 1.897/2026, no Decreto regulamentador e neste Edital.

1.2. O Programa possui caráter exclusivamente cultural, educativo, formativo e de incentivo artístico, não possuindo natureza laboral, funcional ou profissionalizante.

1.3. A participação no Programa não gera vínculo empregatício, estatutário, previdenciário, funcional ou obrigação trabalhista de qualquer natureza com o Município.

1.4. As atividades do Programa serão desenvolvidas prioritariamente nas áreas de:

I – artes visuais;

II – música;

III – dança.

1.5. As ações do Programa terão como prioridade o fortalecimento das atividades culturais desenvolvidas no Centro Cultural Mario Lago.

 

2. DA QUANTIDADE, DO VALOR E DA DURAÇÃO

2.1. Serão concedidas até 4 (quatro) bolsas culturais, no valor individual de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais.

2.2. A permanência individual do bolsista no Programa terá duração máxima de 12 (doze) meses, observadas as disposições da Lei Municipal nº 1.897/2026.

2.3. A bolsa poderá ser renovada uma única vez, mediante avaliação de desempenho, interesse da Administração e disponibilidade orçamentária e financeira.

2.4. A concessão das bolsas dependerá da existência de disponibilidade orçamentária e financeira.

2.5. Caso o número de candidatos habilitados seja inferior ao número de bolsas disponíveis, serão concedidas bolsas somente aos candidatos que atendam integralmente aos requisitos estabelecidos neste Edital e na Lei Municipal nº 1.897/2026.

 

3. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

3.1. Poderão participar do processo seletivo os candidatos que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

I – possuir idade entre 16 (dezesseis) e 25 (vinte e cinco) anos completos na data da inscrição;

II – residir no Município de Guaraci;

III – comprovar situação de baixa renda;

IV – apresentar portfólio artístico, currículo cultural ou documentação comprobatória de atuação cultural;

V – comprovar participação em cursos, oficinas, apresentações, festivais, grupos culturais, projetos culturais no Município de Guaraci e em nível nacional, ou outras ações relacionadas à cultura;

VI – demonstrar interesse e aptidão para atividades artístico-culturais;

VII – apresentar autorização dos pais ou responsável legal, quando menor de 18 (dezoito) anos.

3.2. Para fins deste Edital, considera-se em situação de baixa renda o candidato:

I – inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico; ou

II – pertencente a núcleo familiar com renda per capita de até meio salário mínimo.

3.3. A participação de menores de 18 (dezoito) anos deverá observar a compatibilidade das atividades com as atividades escolares e a proteção integral prevista na legislação aplicável.

 

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições serão realizadas no período de 09/10/2026 19/10/2026, junto à Diretoria de Cultura e Turismo, localizada na Rua Prefeito João de Giuli, 180, no Município de Guaraci/PR.

4.2. As inscrições serão gratuitas.

4.3. O candidato deverá apresentar, no ato da inscrição:

I – ficha de inscrição devidamente preenchida;

II – documento oficial de identificação;

III – CPF;

IV – comprovante de residência no Município de Guaraci;

V – documentação comprobatória da situação de baixa renda;

VI – portfólio artístico, currículo cultural ou documentação comprobatória de atuação cultural;

VII – certificados ou declarações relativos a cursos e capacitações;

VIII – documentos comprobatórios de participação em apresentações, festivais, oficinas, grupos, projetos ou demais atividades culturais;

IX – autorização dos pais ou responsável legal, quando o candidato for menor de 18 anos;

X – demais documentos previstos neste Edital.

 

5. DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO

5.1. O candidato deverá indicar, no momento da inscrição, sua principal área de atuação artística:

I – música;

II – dança;

III – artes visuais.

5.2. O candidato poderá apresentar experiências e atividades desenvolvidas em mais de uma área artística, desde que devidamente comprovadas.

5.3. A indicação da área de atuação servirá para fins de avaliação, planejamento e organização das atividades do Programa.

 

6. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

6.1. A seleção observará os critérios estabelecidos no art. 7º da Lei Municipal nº 1.897/2026.

6.2. A pontuação máxima será de 100 (cem) pontos, distribuídos da seguinte forma:

 

Critério

Pontuação máxima

Situação socioeconômica

20 pontos

Participação comprovada em atividades culturais

25 pontos

Cursos e capacitações realizados

20 pontos

Qualidade técnica do portfólio artístico

25 pontos

Participação em ações comunitárias e culturais

10 pontos

TOTAL

100 pontos

 

6.3. A comprovação da situação de baixa renda constitui requisito de habilitação, nos termos do art. 6º da Lei Municipal nº 1.897/2026, não sendo a pontuação atribuída neste critério utilizada para afastar ou suprir a ausência desse requisito.

6.4. A Comissão de Seleção atribuirá a pontuação aos candidatos conforme os critérios objetivos estabelecidos neste Edital e em sua respectiva planilha de avaliação.

 

7. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

7.1. O processo seletivo será conduzido por Comissão de Seleção composta por 5 (cinco) membros, sendo:

I – 2 (dois) membros representantes do Conselho Municipal de Cultura, indicados pelo respectivo Conselho;

II – 3 (três) servidores públicos municipais efetivos, indicados pelo Poder Executivo Municipal.

7.2. A Comissão de Seleção será formalmente designada por ato do Poder Executivo Municipal, cabendo-lhe conduzir todas as etapas do processo seletivo, observados os critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 1.897/2026, no Decreto regulamentador e neste Edital.

7.3. Compete à Comissão de Seleção:

I – analisar a documentação apresentada pelos candidatos;

II – verificar o atendimento aos requisitos previstos na legislação e neste Edital;

III – atribuir a pontuação conforme os critérios estabelecidos;

IV – elaborar a classificação dos candidatos;

V – analisar os recursos administrativos;

VI – elaborar o resultado final do processo seletivo.

7.4. Os membros da Comissão deverão declarar eventual situação de impedimento ou conflito de interesse em relação aos candidatos.

 

8. DA CLASSIFICAÇÃO

8.1. A classificação será realizada em ordem decrescente da pontuação final obtida pelos candidatos habilitados.

8.2. Serão selecionados os 4 (quatro) candidatos com maior pontuação, observados todos os requisitos legais e regulamentares.

8.3. Os demais candidatos habilitados poderão compor cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

8.4. Em caso de empate, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios:

I – maior pontuação no critério de situação socioeconômica;

II – maior pontuação no portfólio artístico;

III – maior pontuação em participação cultural;

IV – maior pontuação em ações comunitárias e culturais;

V – maior idade.

8.5. Persistindo o empate, será realizado sorteio público, em data previamente divulgada.

 

9. DOS RECURSOS

9.1. Será assegurado aos candidatos o direito de interposição de recurso contra o resultado preliminar.

9.2. O recurso deverá ser apresentado no prazo de 02 dias úteis, contado da publicação do resultado preliminar.

9.3. Os recursos deverão ser protocolados junto à Diretoria de Cultura e Turismo.

9.4. Não serão conhecidos recursos apresentados fora do prazo.

9.5. Após a análise dos recursos, será publicado o resultado final.

 

10. DO PLANO DE ATIVIDADES ARTÍSTICO-CULTURAIS

10.1. Os candidatos selecionados deverão participar de Plano de Atividades Artístico-Culturais, elaborado ou aprovado pela Diretoria de Cultura e Turismo.

10.2. As atividades terão dedicação formativa estimada de até 20 (vinte) horas semanais.

10.3. Poderão integrar o Plano de Atividades:

I – oficinas;

II – cursos;

III – apresentações;

IV – exposições;

V – festivais;

VI – projetos culturais e educativos;

VII – ações culturais comunitárias;

VIII – produção artística individual ou coletiva;

IX – atividades de capacitação artística;

X – demais atividades compatíveis com os objetivos do Programa.

 

11. DA CONTRAPARTIDA CULTURAL

11.1. Os bolsistas deverão realizar contrapartida cultural gratuita à comunidade, mediante participação em apresentações, oficinas, exposições, atividades educativas ou demais ações culturais definidas pela Diretoria de Cultura e Turismo.

11.2. As atividades de contrapartida deverão priorizar o fortalecimento das ações culturais desenvolvidas no Centro Cultural Mario Lago.

11.3. A contrapartida terá natureza exclusivamente artística, cultural, educativa e formativa.

 

12. DO ACOMPANHAMENTO E DA MANUTENÇÃO DA BOLSA

12.1. Os bolsistas serão submetidos a acompanhamento periódico pela Diretoria de Cultura e Turismo.

12.2. A manutenção da bolsa dependerá:

I – de frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nas atividades;

II – de participação efetiva nas ações culturais;

III – do cumprimento do Plano de Atividades;

IV – da apresentação de relatórios periódicos, quando exigidos.

12.3. O desempenho dos participantes poderá ser avaliado trimestralmente.

 

13. DAS VEDAÇÕES

13.1. É vedada a utilização dos bolsistas para:

I – execução de atividades administrativas permanentes;

II – funções burocráticas;

III – substituição de servidores públicos;

IV – execução de serviços próprios da estrutura administrativa municipal.

13.2. A bolsa não poderá ser utilizada como forma de remuneração pela prestação de serviços ao Município.

 

14. DO DESLIGAMENTO

14.1. O desligamento do participante poderá ocorrer:

I – por descumprimento das normas do Programa;

II – por abandono das atividades;

III – por frequência inferior ao mínimo exigido;

IV – por conduta incompatível com os objetivos culturais e educativos do Programa;

V – por prestação de informações falsas;

VI – por solicitação do próprio participante;

VII – pelo encerramento do período de concessão da bolsa.

 

15. DO PAGAMENTO

15.1. O pagamento da bolsa será realizado mensalmente, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), condicionado à participação efetiva do bolsista nas atividades do Programa e ao cumprimento dos critérios de frequência e acompanhamento.

15.2. O pagamento ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do Município.

15.3. A bolsa possui natureza de incentivo e formação artística, não constituindo remuneração ou contraprestação laboral.

 

16. DO CRONOGRAMA

 

ETAPA

DATA

Publicação do Edital

08/10 /2026

Período de inscrições

09/10 /2026 a 19 /10 /2026

Análise documental

20/10/2026 a 23/10/2026

Resultado preliminar

23/10/2026

Prazo para recursos

26/10/2026 a 27/10 /2026

Análise dos recursos

28/10/2026

Resultado final

29/10 /2026

Início das atividades

03/11/2026

 

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. A inscrição implica ciência e aceitação integral das condições estabelecidas neste Edital.

17.2. A participação no Programa não gera vínculo empregatício, estatutário, previdenciário, funcional ou obrigação trabalhista de qualquer natureza com o Município.

17.3. A concessão das bolsas observará a Lei Municipal nº 1.897/2026, o Decreto Municipal nº 156/2026 e este Edital.

17.4. Os casos omissos serão analisados pela Comissão de Seleção e pela Diretoria de Cultura e Turismo, observadas as disposições legais aplicáveis.

17.5. O presente Edital será publicado nos meios oficiais do Município, assegurada ampla publicidade ao processo seletivo.

 

Guaraci, 08 de outubro de 2026.

 

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cilso Pina Junior
Código Identificador:6CDD9BD6