ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 116/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 23/2026

 

OBJETO: Aquisição de materiais, sendo 400 (quatrocentas) telhas de fibrocimento onduladas e 04 bobinas de lona plástica preta de alta resistência, destinados ao atendimento das ações da Secretaria Municipal de Resiliência Climática e Defesa Civil, por meio de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

REQUERENTE: Secretaria Municipal de Resiliência Climática e Defesa Civil.

 

Considerando a solicitação e justificativa para contratação do objeto proposto, procedendo a análise de documentos quanto ao objeto a ser contratado e com base na classificação das propostas onde o critério aplicado foi o de MENOR VALOR.

 

Considerando a informação da Secretaria da Fazenda, Divisão de Contabilidade e o arrazoado contido no Parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Poder, que, dentre outras ponderações, opina sobre a legalidade desta dispensa de licitação para o referente objeto.

 

Em conformidade com as informações constantes no Processo Administrativo nº 116/2026, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 560/2022.

 

DECIDE-SE:

 

Tendo como princípio a economicidade, e com fundamento nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, HOMOLOGO a dispensa de licitação cujo objeto é a Aquisição de materiais, sendo 400 (quatrocentas) telhas de fibrocimento onduladas e 04 bobinas de lona plástica preta de alta resistência, em atendimento da Secretaria Municipal de Resiliência Climática e Defesa Civil.

 

Dito isso, RATIFICO a contratação da seguinte proposta:

 

EMPRESA:

E L MUHLESTEDT LTDA

CNPJ nº 03.776.594/0001-15.

 

OBJETO:

ITEM

PRODUTO/ DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

VALOR

UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

Telhas de fibrocimento, dimensões 2,44 m x 0,50 m x 4mm

Und

400

R$ 22,90

R$ 9.160,00

02

Bobina plástica preta, nas dimensões 4 m x 100 m

Metro

400

R$ 5,70

R$ 2.280,00

 

VALOR: R$ 11.440,00 (onze mil, quatrocentos e quarenta reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:RED. 547 - 16.001.06.122.0040.2.013.3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - FONTE 1000.

 

Morretes/PR, 14 de outubro de 2026.

 

ANDERSON LUIS DE AMORIM FERREIRA

Secretário Municipal de Resiliência Climática e Defesa Civil


Publicado por:
Gianlucca Cândido de Rocco
Código Identificador:6CDE1583