ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 5.108/2026 28/09/2026

ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.

 

DIRCEU PAULO BALDISSERA, Prefeito em Exercício do Município de Realeza, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização contida na Lei Municipal n.º 2.268, de 04 de dezembro de 2025, DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, para o Exercício de 2026, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 7.772.018,73 (sete milhões setecentos e setenta e dois mil e dezoito reais e setenta e três centavos), conforme segue:

 

05

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

05.001

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

18.541.1801.2121

Atividades de Preservação Ambiental

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

66601125

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais Convênio IAT-Barracão APARA

Valor

700.000,00

 

 

 

 

07

Secretaria de Saúde Pública

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.301.1001.1051

Equipamentos e Veículos para a Saúde Pública

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

182401068

Transferências de Outros Programas – Equipamentos Hospital - Resolução

Valor

60.423,76

 

 

 

 

07

Secretaria de Saúde Pública

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.301.1001.2057

Atenção Básica Fixa

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil

201200372

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da Enfermagem

Valor

453,02

 

 

 

 

07

Secretaria de Saúde Pública

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.301.1001.2057

Atenção Básica Fixa

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

203201089

Repasse de Incentivo Financeiro de Custeio PROAPS Paraná Resol. 709/2025

Valor

2.080,00

 

 

 

 

07

Secretaria de Saúde Pública

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.301.1001.2057

Atenção Básica Fixa

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

205801149

Emendas Individuais-INCREM TEMP-PAP-Dep. Fed. Paulo Litro – Port. 10448

Valor

250.000,00

 

 

 

 

07

Secretaria de Saúde Pública

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.301.1001.2057

Atenção Básica Fixa

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

205701160

Emendas de Bancadas- CUSTEIO PAP- DEP FED MATEUS LAIOLA-Port. 11225

Valor

362.571,18

 

 

 

 

07

Secretaria de Saúde Pública

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.301.1001.2057

Atenção Básica Fixa

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

207601073

Emendas de Bancadas (Art. 166, §12 E.C. 100/2019) – Dep. Welter

Valor

5.718,78

 

 

 

 

07

Secretaria de Saúde Pública

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.301.1001.2057

Atenção Básica Fixa

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

208301089

Repasse de Incentivo Financeiro de Custeio PROAPS Paraná Resol. 709/2025

Valor

3.430,00

 

 

 

 

07

Secretaria de Saúde Pública

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.301.1001.2057

Atenção Básica Fixa

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

209401091

Emendas Individuais Impositivas – Transferências com finalidade definida

Valor

11.437,56

 

 

 

 

07

Secretaria de Saúde Pública

 

07.001

Fundo Municipal de Saúde

 

10.301.1001.2057

Atenção Básica Fixa

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

207901160

Emendas de Bancadas – Custeio PAP – Dep. Fed. Mateus Laiola – Port. 11225

 

Valor

132.191,40

 

 

 

 

 

 

07

Secretaria de Saúde Pública

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.301.1001.2058

Atenção Básica Variável

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

213200372

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da Enfermagem

Valor

777,58

 

 

 

 

07

Secretaria de Saúde Pública

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.302.1001.2053

Manutenção do Hospital

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

185400372

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da Enfermagem

Valor

649,12

 

 

 

 

07

Secretaria de Saúde Pública

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.302.1001.2053

Manutenção do Hospital

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

189201109

Transferências de Outros Programas- HOSPSUS- HOSPITAL

Valor

35.533,53

 

 

 

 

07

Secretaria de Saúde Pública

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.302.1001.2053

Manutenção do Hospital

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

189101132

Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs- PRODUÇÃO SUS AIH HOSPITAL NSA

Valor

28.564,22

 

 

 

 

07

Secretaria de Saúde Pública

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.302.1001.2053

Manutenção do Hospital

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

191201109

Transferências de Outros Programas- HOSPSUS- HOSPITAL

Valor

1.382,76

 

 

 

 

07

Secretaria de Saúde Pública

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.302.1001.2053

Manutenção do Hospital

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

191101132

Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs- PRODUÇÃO SUS AIH HOSPITAL NSA

Valor

30.181,69

 

 

 

 

07

Secretaria de Saúde Pública

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.302.1001.2056

Média/Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

198101167

Recurso Extra Custeio MAC - Dep. Fed. Mateus Laiola Port. 10169/2026

Valor

600.000,00

 

 

 

 

08

Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

08.002

Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano

15.451.1501.1094

Pavimentação e Recapeamento de Vias Urbanas

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

266301111

Operações de Crédito Internas – Banco do Brasil 2025

Valor

2.499.434,54

 

 

 

 

10

Secretaria de Assistência Social

10.001

Secretaria de Assistência Social

08.241.0802.2040

Proteção Especial a Pessoa Idosa

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

352101166

Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) – Emenda Dep. Paulo

Valor

120,00

 

 

 

 

10

Secretaria de Assistência Social

10.001

Secretaria de Assistência Social

08.241.0802.2040

Proteção Especial a Pessoa Idosa

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

353201166

Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) – Emenda Dep. Paulo

Valor

129,98

 

 

 

 

10

Secretaria de Assistência Social

10.001

Secretaria de Assistência Social

08.243.0802.6039

Proteção Social Especial à Criança e Adolescente

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

350101143

Transferências de Outros Programas – Incentivo Adolescentes prestação

Valor

1.513,30

 

 

 

 

10

Secretaria de Assistência Social

10.001

Secretaria de Assistência Social

08.244.0801.1035

Aprimoramento da Gestão, Equipamentos/Construção

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

345101097

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Convênio 868/2024 SECID

Valor

2.961.159,75

 

 

 

 

10

Secretaria de Assistência Social

10.001

Secretaria de Assistência Social

08.244.0801.2029

Atividades Gerais de Proteção Social

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

324101107

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Deliberação 13/2025 – CEDCA/PR

Valor

3.899,50

 

 

 

 

10

Secretaria de Assistência Social

10.001

Secretaria de Assistência Social

08.244.0801.2029

Atividades Gerais de Proteção Social

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

325101184

Transferências de Outros Programas – Defesa dos Direitos da Mulher

Valor

5.189,80

 

 

 

 

10

Secretaria de Assistência Social

10.001

Secretaria de Assistência Social

08.244.0801.2031

Proteção Social a Família/Atendimentos realizados CRAS

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

334000934

Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – SUAS

Valor

6.727,00

 

 

 

 

10

Secretaria de Assistência Social

10.001

Secretaria de Assistência Social

08.244.0801.2031

Proteção Social a Família/Atendimentos realizados CRAS

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

334101166

Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) – Emenda Dep. Paulo

Valor

29.000,26

 

 

 

 

11

Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer

11.002

Departamento de Esportes e Lazer

27.812.2701.2167

Atividades do Departamento de Esportes e Lazer

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

403701174

Transferências Fundo Estadual do Esporte Deliberação 01/2026

Valor

39.450,00

 

 

 

 

Art. 2º- Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar, a ser aberto em decorrência da autorização constante no presente Decreto, serão utilizados recursos oriundos do:

 

I- Superávit Financeiro Vinculado: R$ 90.086,32

II- Excesso de Arrecadação das Alíneas:

 

1.7.1.3.50.1.1.37.00.00.00.00

EMENDAS INDIVIDUAIS-INCREM TEMP PAP-DEP FED PAULO LITRO-PORT.10448

250.000,00

1.7.1.3.50.1.1.39.00.00.00.00

EMENDAS DE BANCADAS - CUSTEIO PAP - DEP FED MATEUS LAIOLA-PORT.11225

494.762,58

1.7.1.3.50.2.1.14.00.00.00.00

RECURSO EXTRA CUSTEIO MAC - DEF FED MATEUS LAIOLA PORT.10169/2026

600.000,00

1.7.1.9.99.0.1.06.00.00.00.00

ESTRUTURACAO REDE DE SERVICOS CUSTEIO SUAS-EMENDA DEP PAULO LITRO- FNAS

29.250,24

1.7.2.3.50.0.1.11.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTROS PROGRAMAS-HOSPSUS-HOSPITAL

36.916,29

1.7.2.3.50.0.1.13.00.00.00.00

SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIHS-PRODUCAO SUS AIH HOSPITAL NSA

58.745,91

1.7.2.3.50.0.1.15.00.00.00.00

REPASSE DE INCENTICO FINANCEIRO DE CUSTEIO PROAPS PARANA RESOL. 709/2025 E 905/2025

5.510,00

1.7.2.9.99.0.1.06.00.00.00.00

INCENTIVO LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE

1.513,30

1.7.2.9.99.0.1.10.00.00.00.00

GESTÃO DA REDE E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA MULHERE

5.189,80

2.1.1.9.99.0.1.02.00.00.00.00

OPERAÇÃO DE CREDITO INTERNA BANCO DO BRASIL 2025

2.499.434,54

2.4.2.2.99.0.1.53.00.00.00.00

TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS PUBLICAS ESTADUAIS-CONVENIO SECID 868/2024 CENTRO DE CONVIVENCIA

2.961.159,75

VALOR TOTAL

 

R$ 7.681932,41

 

Art. 3º - Fica adequado o Cronograma de Desembolso para o exercício, das fontes que sofreram alterações Adicionais através de suplementações orçamentárias utilizando como recurso de crédito o Superávit Vinculado e Excesso de Arrecadação.

 

Art. 4º- Este Decreto vigora a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

 

DIRCEU PAULO BALDISSERA

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Tânia Regina de Oliveira
Código Identificador:6CF414AE