ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1934/2017
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual – 2018 a 2021, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Bituruna, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica estabelecido para o período de 2018 a 2021 , o Plano Plurianual expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, em conformidade com Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e demais leis que disciplinam a matéria.
Art. 2°. A Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Programas anuais serão elaborados segundo esta lei, observadas as normas estabelecidas na Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e demais leis que disciplinam a matéria.
Art. 3°. Em decorrência da execução programática, o plano de trabalho e demais normas estabelecidas nesta lei, poderão ser revistos anualmente por ocasião da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e ou através de leis especiais, quando do surgimento de motivos que assim o exigirem.
Art. 4°. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro estabelecerá:
|
I |
Ações prioritárias, objetivos e metas da administração municipal; |
|
II |
Metas e riscos fiscais; |
|
III |
Disposições sobre alterações na legislação tributária; |
|
IV |
Estrutura e organização da Lei Orçamentária; |
|
V |
Diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos; |
|
VI |
Normas relativas à execução financeira e orçamentária; |
|
VII |
Políticas de aplicação dos Fundos de Fomento, de desenvolvimento ou das Companhias de Desenvolvimento; |
|
VIII |
Da seguridade Social. |
Art. 5°. Serão considerados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os efeitos de alterações na legislação tributária, atos decorrentes de concessões e ou reduções de isenções fiscais, revisões de alíquotas dos tributos de competência do Município e resultados decorrentes do aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança tributos e da dívida ativa.
Art. 6°. A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a estrutura, organização e normas para a elaboração e execução do orçamento programa, estabelecerá as políticas de pessoal relacionadas a implantação de planos de cargos e salários, reenquadramento de pessoal, adicionais por tempo de serviço, reajuste salarial e concernente ao aumento do número de vagas no quadro funcional das administrações direta e indireta, identificará as ações, programas e projetos novos e considerará os efeitos das expansões e ou aperfeiçoamento dos serviços municipais.
Art. 7°. As ações prioritárias, objetivos e metas para o período de 2018 a 2021 , a serem observados e executados pelas unidades das administração direta e indireta, estão consolidados no Anexo I.
Art. 8°. A programação das receitas e despesas previstas para consecução do programa de trabalho estabelecido no artigo anterior, está definida no Anexo II.
Art. 9°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço do Índio, 11 de Julho de 2017.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
ANEXO I
I. LEGISLATIVO
Objetivos
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
Principais Metas
|
n.º |
Especificação |
Unidade |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
1 |
Realizar Sessões Legislativas |
Sessão |
46 |
46 |
46 |
46 |
|
2 |
Apreciar Mensagens do Executivo |
Mensagem |
70 |
70 |
70 |
70 |
|
3 |
Apresentar Projetos de Lei |
Projeto |
15 |
15 |
15 |
15 |
|
4 |
Editar Resoluções Legislativas |
Resolução |
06 |
06 |
06 |
06 |
|
5 |
Apreciar Anteprojetos de lei: |
|
|
|
|
|
|
Lei de Diretrizes Orçamentárias |
LDO |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Orçamento-Programa anual |
Orçamento |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Plano Plurianual |
PPA |
00 |
00 |
00 |
01 |
|
|
6 |
Julgar Contas do Prefeito Municipal |
Contas |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
7 |
Avaliar Programa de Trabalho do Executivo |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
II. ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS e PLANEJAMENTO
Objetivos
Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo Prefeito; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar, repassar recursos e controlar as atividades executadas pelos órgãos da administração indireta; modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; executar atividades de natureza administrativa, jurídica, financeira, planejamento e de recursos humanos; avaliar e realizar ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidas neste plano; implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente à municipalidade; proceder a desapropriação de imóveis declarados de interesse social; modernizar e operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização; garantir a execução e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Principais Metas
|
n.º |
Especificação |
Unidade |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
1 |
Manutenção da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento |
Secretaria |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
2 |
Efetuar controle administrativo, financeiro, patrimonial e de acompanhamento de resultados |
Controle |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
3 |
Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias |
Lei |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
4 |
Elaborar o Orçamento-Programa Anual |
Orçamento |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
5 |
Elaborar Plano Plurianual |
PPA |
00 |
00 |
00 |
00 |
|
6 |
Prestar Contas de recursos oriundos de convênios, auxílios e subvenções. |
Serviços |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
7 |
Capacitação de Servidores |
Cursos |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
8 |
Aquisição de Veículos |
Veículo |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
9 |
Manutenção de Geoprocessamento, atualização da base cartográfica, fotos aéreas (Programa de Modernização) |
Programas |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
10 |
Melhorias e modificações da estrutura física do Paço Municipal. |
Prédio |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
11 |
Participar de Programas dos Governos Estadual e Federal para o desenvolvimento do Município |
Programas |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
12 |
Subvencionar entidades organizadas |
Entidades |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
13 |
Confraternização anual de servidores |
Evento |
01 |
01 |
01 |
01 |
III. EDUCAÇÃO E CULTURA
Objetivos
Dotar a Rede Municipal de Educação e Cultura de meios necessários à manutenção e melhoria da Educação Infantil e Ensino Fundamental - anos iniciais; manter Centros Municipais de Educação Infantil; promover a capacitação profissional do quadro de pessoal que atua na Educação Municipal; desenvolver ações para valorização do magistério; manter Programas de Educação Integral; assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural às escolas através do transporte escolar; manter e melhorar o serviço de merenda escolar; incentivar a manutenção de hortas em escolas; implantar cursos profissionalizantes para jovens e adultos; ampliar e reformar escolas; promover o desporto educacional escolar; construir canchas poliesportivas em escolas; desenvolver programas culturais.
Principais Metas
|
N.º |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
14 |
Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura. |
Secretaria |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
15 |
Manutenção das escolas, CMEIs e Casa Familiar Rural. |
Escolas |
09 |
09 |
09 |
09 |
|
Clubes |
03 |
03 |
03 |
03 |
||
|
CMEIs |
03 |
03 |
03 |
03 |
||
|
16 |
Ampliação e Reformas de Unidades Escolares. |
Salas |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
17 |
Manter cursos de capacitação na área de informática. |
Cursos |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
18 |
Editar quadrimestralmente o informativo da Educação. |
Informativo |
2000 |
2000 |
2000 |
2000 |
|
19 |
Subsídio à participação de cursos para a capacitação de pessoal ligado a educação e cultura. |
Cursos |
40 |
40 |
40 |
40 |
|
20 |
Aquisição de veículo para a Secretaria. |
Veículo |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
21 |
Manutenção da educação de jovens e adultos do 1° ao 5° ano. |
Professores |
03 |
03 |
03 |
03 |
|
Turmas |
03 |
03 |
03 |
03 |
||
|
22 |
Manutenção da frota. |
Veículos |
15 |
15 |
15 |
15 |
|
23 |
Implantação de projetos para melhoria do ensino. |
Projetos |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
24 |
Aquisição de ônibus. |
Ônibus |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
25 |
Promoção programas de atendimento as crianças e adolescentes na área de Nutrição, Psicologia e Fonoaudiologia. |
Programas |
04 |
04 |
04 |
04 |
|
26 |
Manutenção do transporte escolar. |
Alunos |
2.196 |
2.196 |
2.196 |
2.196 |
|
27 |
Criação do Acervo Histórico Municipal. |
Acervo |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
28 |
Subvenção de recursos para os grupos folclóricos, corais e para a Banda Musical e Grupo de Viola. |
Entidades |
04 |
04 |
04 |
04 |
|
29 |
Promoção de viagens culturais. |
Viagens |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
30 |
Manutenção da biblioteca Pública Municipal e a biblioteca móvel. |
Bibliotecas |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
31 |
Realização eventos literários, culturais, esportivos, recreativos municipais e inter-municipais. |
Eventos |
03 |
03 |
03 |
03 |
|
32 |
Realização de eventos comemorativos, datas cívicas, aniversário do município e festividades regionais. |
Eventos |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
33 |
Manutenção do Projeto de Incentivo à Leitura. |
Projeto |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
34 |
Realização convênios com as esferas estadual e federal. |
Convênios |
11 |
11 |
11 |
11 |
|
35 |
Distribuição gratuita de kits de material escolar. |
Kit´s |
2.000 |
2.000 |
2.000 |
2.000 |
|
36 |
Distribuição de Kits de Uniforme Escolar. |
Kit´s |
2.000 |
2.000 |
2.000 |
2.000 |
|
37 |
Manutenção do Programa de Apoio a Cultura Afrobrasileira. |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
38 |
Manutenção do Projeto Xadrez na Escola. |
Projeto |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
39 |
Ampliação do acervo bibliográfico das escolas e clubes. |
Acervo |
15 |
15 |
15 |
15 |
|
40 |
Aquisição de materiais didático-pedagógicos e esportivos. |
Escolas |
09 |
09 |
09 |
09 |
|
CMEIs |
03 |
03 |
03 |
03 |
||
|
41 |
Manutenção do Polo da Universidade Aberta do Brasil -UAB |
Polo |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
42 |
Manutenção do Centro de Atendimento de Educação Especial |
Centro |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
43 |
Instalação da Casa da Cultura |
Casa da Cultura |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
44 |
Manutenção de Projeto Permanente sobre o Reciclinho |
Projeto |
01 |
01 |
01 |
01 |
IV – SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Objetivos
Administrar as áreas de lazer existentes. Administrar os eventos esportivos, envolvendo principalmente crianças e jovens, promovendo a formação de escolinhas de várias modalidades. Apoiar as equipes com materiais e orientação técnica. Construir estruturas esportivas. Proporcionar o esporte para todas as idades e aos portadores de deficiências.
Principais Metas
|
n.º |
Especificação |
Unidade |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
45 |
Manutenção da Secretaria de Esportes e Lazer |
Secretaria |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
46 |
Manutenção do Ginásio de Esportes |
Ginásios |
04 |
04 |
04 |
04 |
|
47 |
Realização do treinamento esportivo para atletas |
Modalidades |
09 |
09 |
09 |
09 |
|
48 |
Manutenção das canchas de areia |
Canchas |
12 |
12 |
12 |
12 |
|
49 |
Manutenção de campos de futebol |
Campos |
04 |
04 |
04 |
04 |
|
50 |
Aquisição de veículo para o Departamento de Esportes |
Veículo |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
51 |
Manutenção da piscina do Ginásio de Esportes |
Piscina |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
52 |
Manutenção, Reformas e Melhorias |
A. Lazer |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
53 |
Promoção e divulgação de Eventos municipais |
Eventos |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
54 |
Viagens e excursões |
Viagens |
03 |
03 |
03 |
03 |
|
55 |
Manutenção de móveis, imóveis, máquinas e veículos |
Manutenção |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
56 |
Cobertura de quadra esportiva |
Construção |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
57 |
Construção de Canchas de Bocha |
Construção |
03 |
03 |
03 |
03 |
|
58 |
Construção de Campos de Futebol Sete (suíço) |
Construção |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
59 |
Apoio a Atletas e Competições |
Apoio |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
60 |
Construção de quadras de Tênis |
Construção |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
61 |
Construção de Campo de Futebol Oficial |
Campo |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
62 |
Construção de Pista de Atletismo Oficial |
Pista |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
63 |
Construção de quadra de Squash |
Quadra |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
64 |
Construção de Piscina para área de lazer |
Piscina |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
65 |
Construção de quiosques em áreas de lazer |
Quiosques |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
66 |
Construção de trilha ecológica |
Trilhas |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
67 |
Manutenção da Praça para Terceira Idade |
Praça |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
68 |
Aquisição de uniformes completos para crianças das escolinhas |
Uniformes |
1000 |
1000 |
1000 |
1000 |
|
69 |
Premiação “Melhores do Esporte” |
Prêmio |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
70 |
Subsídio à participação em cursos para capacitação de pessoal |
Cursos |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
71 |
Treinamento e cursos promovidos pela Secretaria |
Cursos |
20 |
20 |
20 |
20 |
|
72 |
Construção de Quadra Poli Esportiva de Areia |
Obra |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
73 |
Aquisição de Placar Eletrônico para Ginásios de Esportes |
Ginásios |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
74 |
Elaboração e divulgação do calendário esportivo |
Calendário |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
75 |
Manutenção de Programas de incentivo ao esporte |
Programas |
02 |
02 |
02 |
02 |
V. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
Objetivos
A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:
- Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.
- Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em área urbana e rural.
- Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
Principais Metas
|
N.º |
Especificação |
Unidade |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
76 |
Manutenção da Secretaria de Assistência Social de Desenvolvimento Comunitário |
Secretaria |
01 |
01 |
01 |
01 |
1. Serviços de Proteção Social Básica:
|
77 |
Implantação e manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): Serviço para crianças até 06 anos; Serviço para crianças, adolescentes e jovens; Serviço para Idosos; Serviço para Gestantes |
Famílias |
500 |
500 |
500 |
500 |
|
78 |
Implantação e manutenção de Programas Federais e Estaduais |
Programas |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
79 |
Implantação e manutenção de Programas Municipais |
Programas |
30 |
30 |
30 |
30 |
|
80 |
Contratação de serviços terceirizados |
Física/ jurídica |
30 |
30 |
30 |
30 |
|
81 |
Manter e ampliar a atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal |
Criança/ adolescentes |
550 |
550 |
550 |
550 |
|
82 |
Manter e equipar a Agência do Trabalhador/Banco Social |
Agência do Trabalhador/Banco Social |
02 |
02 |
02 |
02 |
2. Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade:
|
83 |
Implantação e manutenção do programa/serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) |
programa/ serviço |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
84 |
Implantação e manutenção do programa/serviço de Enfrentamento das Diversas Modalidades de Violência, de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes |
programa/ serviço |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
85 |
Contratação de serviços terceirizados |
Física/ jurídica |
05 |
05 |
05 |
05 |
3. Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade:
|
86 |
Manutenção do programa/serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Casa Lar) |
Programa/ serviço |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
87 |
Implantação e manutenção do programa/serviço de Acolhimento em Família Acolhedora |
Programa/ serviço |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
88 |
Convênio com a Entidade Prestadora de Serviço de Longa Permanência |
Idosos/PPD |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
89 |
Manutenção do Albergue Municipal |
Albergue |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
90 |
Contratação de serviços terceirizados |
Física/ jurídica |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
91 |
Apoio a ações de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e promoção de sua integração à vida comunitária |
Apoio |
01 |
01 |
01 |
01 |
4. Benefícios Socioassistenciais:
|
92 |
Encaminhamento do Benefício de Prestação Continuada – BPC |
PPD/Idosos |
70 |
70 |
70 |
70 |
|
93 |
Manutenção dos Benefícios Eventuais: |
Famílias em situação de vulnerabilidades |
2000 |
2000 |
2000 |
2000 |
|
Auxílio Funeral; |
||||||
|
Auxílio Natalidade; |
||||||
|
Atendimento a situações de vulnerabilidade temporária; |
||||||
|
Atendimento a situações de calamidade pública. |
5. Gestão do SUAS:
|
94 |
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Comunitário e do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS |
Secretaria/ CRAS |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
95 |
Construção CRAS |
Construção |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
96 |
Criação e Implantação do Plano de Capacitação para os Trabalhadores do SUAS e Conselheiros Municipais. |
Plano de Capacitação |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
97 |
Manutenção de Encontros Temáticos Municipais |
Eventos |
25 |
25 |
25 |
25 |
|
98 |
Aquisição de veículo |
Veículo |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
99 |
Construção/Manutenção de CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) |
Construção |
01 |
01 |
01 |
01 |
6. Rede Socioassistencial
|
100 |
Viabilização de convênios |
Convênios |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
101 |
Construir, manter e equipar Centros Comunitários |
Centros Comunitários |
04 |
04 |
04 |
04 |
|
102 |
Locação de imóveis para desenvolvimento de programas |
Imóvel |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
103 |
Manutenção do Clube do Formiguinha, Clube do Abelhinha e Clube dos Amiguinhos |
Clubes |
03 |
03 |
03 |
03 |
7. Controle Social:
|
104 |
Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social |
Conselho |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
105 |
Manutenção do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente |
Conselho |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
106 |
Manutenção do Conselho Municipal do Idoso |
Conselho |
01
|
01
|
01
|
01
|
|
107 |
Manutenção do Conselho Municipal Anti Drogas |
Conselho |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
108 |
Manutenção das Conferências Municipais |
Conferências |
06 |
06 |
06 |
06 |
|
109 |
Manutenção do Conselho Tutelar, conforme o disposto no art. 134, parágrafo único do Estatuto da Criança e do Adolescente. |
Conselho |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
110 |
Criar e manter Conselhos Municipais |
Conselho |
02 |
02 |
02 |
02 |
VI. INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
Objetivos
A Secretaria de Infraestrutura e Transportes compete a abertura, conservação e pavimentação de vias urbanas e estradas vicinais integrantes do sistema rodoviário do município, construção e conservação de pontes, execução dos serviços de varrição, capina e roçada. Execução de obras públicas de administração direta. Administrar os serviços de terraplanagens, aberturas de valas, bueiros, galerias pluviais, cascalhamentos, drenagens, estradas de acesso a propriedades e moradias rurais. Administrar o transporte de terra, cascalhos, areia, pedras, calcário, madeiras e outros materiais de uso da municipalidade ou de distribuição de acordo com programas municipais. Administrar o uso de Britador móvel. Administrar a oficina, borracharia, garagem, posto de lavagem, almoxarifado, abastecimento de combustíveis de depósito, a frota municipal de máquinas, veículos e equipamentos sob sua guarda. Administrar a manutenção das Balsas para transporte. Executar outros serviços que lhe sejam atinentes.
Principais Metas
|
n.º |
Especificação |
Unidade |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
111 |
Manutenção da Secretaria de Infraestrutura e Transportes |
Secretaria |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
112 |
Aquisição de Imóveis |
Terreno |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
113 |
Conservação, Readequação e Manutenção de Estradas Vicinais |
Km |
4.000 |
4.000 |
4.000 |
4.000 |
|
114 |
Aquisição de Máquina Rodoviária |
Máquina |
04 |
04 |
04 |
04 |
|
115 |
Aquisição de Veículo |
Veículo |
06 |
06 |
06 |
06 |
|
116 |
Reforma de Máquinas, Caminhões e Veículos |
Máquinas |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
117 |
Recuperação de Pontes |
Pontes |
50 |
50 |
50 |
50 |
|
118 |
Abertura de Estradas Vicinais |
Km |
50 |
50 |
50 |
50 |
|
119 |
Aquisição de caminhões basculantes |
Caminhões |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
120 |
Aquisição de escavadeira hidráulica |
Escavadeira |
01 |
01 |
01 |
01 |
SECRETARIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Objetivos
É de competência da Secretaria de Desenvolvimento Urbano promover a sinalização de vias urbanas e vicinais. Promover a coleta de entulhos. Desenvolver projetos de urbanismo em vias, praças e outros equipamentos. Varrição, roçada, capina, pintura em vias urbanas. Execução de obras públicas de administração direta. Fiscalização de Obras de administração Indireta. Promover os serviços de limpeza pública e o recolhimento e separação do lixo urbano, providenciando sua adequada destinação. Acompanhar as normas que disciplinam o uso do solo. Acompanhar os loteamentos e construções, reprimindo atitudes clandestinas. Assessorar no desenvolvimento do Plano Diretor. Manter arquivo de projetos que indiquem as galerias subterrâneas e outras ligações, bem como, de todas as edificações públicas municipais. Promover e desenvolver programas habitacionais e de urbanismo. Administrar os Cemitérios, Rodoviária e outros equipamentos públicos. Promover e acompanhar a execução dos serviços de iluminação pública. Executar outras obras e serviços que lhe sejam atinentes.
Principais Metas
|
n.º |
Especificação |
Unidade |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
121 |
Manutenção da Secretaria de Obras Desenvolvimento Urbano |
Secretaria |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
122 |
Contrapartida do Município para construção de conjuntos habitacionais em convênio com órgãos públicos |
Convênio |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
123 |
Aquisição de Imóveis |
Terreno |
03 |
03 |
03 |
03 |
|
124 |
Infra-Estrutura para conjuntos habitacionais |
Conjunto |
06 |
06 |
06 |
06 |
|
125 |
Conservação, Readequação e Manutenção de Vias Públicas Urbanas |
Km |
4.000 |
4.000 |
4.000 |
4.000 |
|
126 |
Aquisição de Máquina Rodoviária |
Máquina |
04 |
04 |
04 |
04 |
|
127 |
Aquisição de Veículo |
Veículo |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
128 |
Construção de Pontes |
Pontes |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
129 |
Projetos e fiscalização de obras públicas |
Projetos |
50 |
50 |
50 |
50 |
|
130 |
Pavimentação de ruas |
M2 |
24.000 |
24.000 |
24.000 |
24.000 |
|
131 |
Construção de Galerias Pluviais |
M |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
|
132 |
Extensão da Rede de Energia Elétrica |
Km |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
133 |
Extensão da Rede de Água Tratada |
Km |
08 |
08 |
08 |
08 |
|
134 |
Aquisição de Árvores e flores Ornamentais |
Árvores |
1.000 |
1.000 |
1.000 |
1.000 |
|
Flores |
40.000 |
40.000 |
40.000 |
40.000 |
||
|
135 |
Manutenção do Terminal Rodoviário Municipal |
Prédio |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
136 |
Manutenção e melhoria de Parque de Diversão Infantil |
Parques |
07 |
07 |
07 |
07 |
|
137 |
Coleta de lixo residencial |
Toneladas |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
|
138 |
Coleta de entulhos |
Toneladas |
1.500 |
1.500 |
1.500 |
1.500 |
|
139 |
Coleta de lixo para reciclagem |
Toneladas |
2.500 |
2.500 |
2.500 |
2.500 |
|
140 |
Sinalização das ruas e avenidas |
Placas |
200 |
200 |
200 |
200 |
|
141 |
Construção de Centros Comunitários |
Centros |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
142 |
Construção de abrigos para pedestres |
Abrigos |
100 |
100 |
100 |
100 |
|
143 |
Manutenção do Cemitério Municipal |
Unidade |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
144 |
Construção de Unidades Básicas de Saúde |
Unidade |
04 |
04 |
04 |
04 |
|
145 |
Apoio na Construção e Manutenção de Centros Comunitários de Entidades Organizadas |
Centros |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
146 |
Construção de Escolas |
Unidade |
03 |
03 |
03 |
03 |
|
147 |
Ampliação/Readequação e Reforma do Hospital Municipal |
Hospital |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
148 |
Manutenção de aterro sanitário |
Aterro |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
149 |
Promover programas de atendimento aos munícipes nas áreas de habitação, Apoio e Melhoria da Infra-estrutura |
Programas |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
150 |
Construção de Escola |
Escola |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
151 |
Manutenção de monumentos |
Monumentos |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
152 |
Ampliação e manutenção da rede de Iluminação Pública |
Serviço |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
153 |
Construção e reforma de habitação popular |
Habitação |
200 |
200 |
200 |
200 |
|
154 |
Manutenção dos serviços de Limpeza Pública |
Serviço |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
155 |
Serviços de Levantamentos Topográficos |
Serviços |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
156 |
Instalação e manutenção de academias ao ar livre |
Academias |
02 |
02 |
02 |
02 |
VII. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Objetivos
Apoiar o aumento da produtividade e da renda do setor agropecuário; aumentar a área de proteção e preservação do meio ambiente; estimular a exploração racional dos recursos naturais renováveis; identificar fontes poluidoras do meio ambiente; promover ações para redução dos índices de poluição, inclusive pelo uso de agrotóxico; manter viveiro florestal e produzir mudas.
Principais Metas
|
n.º |
Especificação |
Unidade |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
157 |
Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente |
Secretaria |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
158 |
Programa de apoio para agricultores |
Propriedades |
1.800 |
1.800 |
1.800 |
1.800 |
|
159 |
Produção de mudas nos viveiros municipais |
Mudas |
150.000 |
150.000 |
150.000 |
150.000 |
|
160 |
Treinamento e Cursos promovidos pela Secretaria |
Cursos |
60 |
60 |
60 |
60 |
|
161 |
Excursões técnicas |
Excursões |
30 |
30 |
30 |
30 |
|
162 |
Programa de Apoio à piscicultura |
Famílias |
300 |
300 |
300 |
300 |
|
163 |
Feiras de produtos coloniais e outros |
Feiras |
100 |
100 |
100 |
100 |
|
164 |
Manter e destinar recursos para o C.M.D.R. (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural), C.O.N.S.E.A. (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional) e C.M.M.A. (Conselho Municipal de Meio Ambiente), através do PRONAF, PRODESA e outros |
Programas |
36 |
36 |
36 |
36 |
|
165 |
Apoio ao programa Bovinocultura de Leite através do PIA – Programa de Inseminação Artificial, fornecimento de nitrogênio líquido, sementes de pastagens e milho |
Famílias Beneficiadas |
500 |
500 |
500 |
500 |
|
166 |
Aquisição de Veículo |
Veículo |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
167 |
Apoio à agricultura ecológica |
Projetos |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
168 |
Assistência técnica aos agricultores |
Famílias |
1.800 |
1.800 |
1.800 |
1.800 |
|
169 |
Projetos de pesquisa |
Projetos |
08 |
08 |
08 |
08 |
|
170 |
Aquisição de equipamentos de uso comunitário |
Equipamentos |
100 |
100 |
100 |
100 |
|
171 |
Manejo Integrado de Pragas e doenças |
Propriedades |
700 |
700 |
700 |
700 |
|
172 |
Apoio a comunidades organizadas |
Associações |
54 |
54 |
54 |
54 |
|
173 |
Ampliação e manutenção das instalações do viveiro municipal |
Viveiros |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
174 |
Apoio a produtores quando da realização de eventos |
Eventos |
30 |
30 |
30 |
30 |
|
175 |
Apoio ao transporte de leite |
Famílias |
50 |
50 |
50 |
50 |
|
176 |
Apoio ao transporte de calcário para agricultores familiares |
Famílias |
1.800 |
1.800 |
1.800 |
1.800 |
|
177 |
Efetuar e manter convênio c/ órgãos estaduais, federais e privados |
Órgãos |
15 |
15 |
15 |
15 |
|
178 |
Capacitação de servidores |
Cursos |
25 |
25 |
25 |
25 |
|
179 |
Apoio Logístico a Agro-Indústrias do Município |
Agro-Indústrias |
20 |
20 |
20 |
20 |
|
180 |
Manutenção de Veículos |
Veículos |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
181 |
Manutenção do SIM/POA Serviço de Inspeção Municipal |
Órgão Fiscalizador |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
182 |
Apoio ao Programa Mais Pinhão |
Famílias |
60 |
60 |
60 |
60 |
|
183 |
Apoio e manutenção do Programa Mais Alimentos |
Famílias |
150 |
150 |
150 |
150 |
|
184 |
Apoio de transporte de Pedra e Areia para Agricultores Familiares |
Famílias |
300 |
300 |
300 |
300 |
|
185 |
Apoio a hora máquina subsidiada para Agricultores |
Famílias |
1.800 |
1.800 |
1.800 |
1.800 |
VIII. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Objetivos
É de competência desta Pasta, apoiar programas de desenvolvimento econômico, que promova o crescimento do município. Superintender a instalação de novas industrias no município. Manter contatos e orientar empresas quanto a sua instalação. Propor política de incentivos fiscais. Estimular o desenvolvimento comercial e industrial. Promover a divulgação do potencial industrial do município e integrado a região. Apoiar a formação e capacitação da mão de obra. Promover estudos e pesquisas sobre o desenvolvimento das áreas industriais. Assistir tecnicamente as empresas. Promover estudos sobre o desemprego e as medidas capazes de gerar a expansão de empregos. Apoiar as Associações Comerciais e Industriais, o Clube de Diretores Lojistas e outras entidades afins. Apoiar programas de desenvolvimento turístico, que promova o crescimento do município. Estimular o desenvolvimento turístico. Auxiliar na Organização de eventos turísticos, como torneiros, festas, capacitações, encontros, etc. Promover a divulgação do potencial turístico do município e integrado a região. Elaborar estudos para aproveitamento turístico das áreas disponíveis. Elaborar e divulgar o calendário de eventos do município. Executar outros serviços que lhe sejam atinentes.
Principais Metas
|
n.º |
Especificação |
Unidade |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
186 |
Manutenção da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo |
Secretaria |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
187 |
Treinamento e Capacitação para desenvolvimento comunitário |
Cursos |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
188 |
Promover e divulgar Eventos municipais |
Eventos |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
189 |
Viagens e excursões |
Viagens |
15 |
15 |
15 |
15 |
|
190 |
Subvencionar entidades Não-Governamentais |
Entidade |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
191 |
Projetos de Desenvolvimento Industrial e Comercial |
Projetos |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
192 |
Incentivo a implantação de empresas |
Projetos |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
193 |
Implantação de Incubadora Industrial |
Incubadora |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
194 |
Construção de barracões Industrial |
Barracão |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
195 |
Manutenção do centro de treinamento turístico |
Centro |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
196 |
Manutenção do Parque de Eventos Municipal |
Parque |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
197 |
Manutenção de Pontos Turísticos |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
198 |
Elaboração e confecção do Calendário Municipal de Festas e Eventos |
Calendários |
5000 |
5000 |
5000 |
5000 |
|
199 |
Implantação e manutenção de programas e incentivo a indústria |
Programas |
03 |
03 |
03 |
03 |
IX – SAÚDE
Objetivos
Desenvolver ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico e especializado a toda população; operacionalizar as ações do Sistema Único de saúde, através do atendimento médico ambulatorial e hospitalar; executar programas preventivos de saúde materno/infantil, de higiene bucal e de combate ao uso de drogas; realizar exames laboratoriais; distribuir medicamentos a pessoas carentes; executar campanhas de vacinação; desenvolver ações para combate e prevenção de doenças diarreicas, de infeções respiratórias e de doenças previsíveis por imunização; e implementar ações de vigilância sanitária
Programa: 10.024 - Secretaria de Saúde – Modernização e Racionalização Administrativa
Objetivo: Qualificar o atendimento à comunidade de maneira a dar mais agilidade aos procedimentos administrativos e serviços.
|
Nº |
Especificação |
Unidade de Medida |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
200 |
Ação: 10.301.024 - Promover as atividades essenciais da secretaria, dotando-a de recursos humanos, materiais , equipamentos, veículos e serviços necessários |
Unidade |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Produto: Gestão e administração da secretaria |
||||||
|
201 |
Ação:10.301.024 - Capacitação dos servidores Públicos Municipais (Educação permanente) – Secretaria Municipal |
Cursos de capacitação |
06 |
06 |
06 |
06 |
|
Produto: Cursos de capacitação oferecidos/participação em cursos |
||||||
|
202 |
Ação:10.301.024 - Aquisição e manutenção de veículos |
Veículos |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
Produto: Manutenção da frota própria |
||||||
|
203 |
Ação:10.301.024 - Readequar o espaço físico e equipar a secretaria através do Programa de modernização administrativa |
Unidade |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Produto: Eficiência na gestão e atendimento ao publico |
||||||
|
204 |
Ação:10.301.024 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
Fundo |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Produto: Administração do Fundo |
AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BITURUNA PARA O EXERCÍCIO DE 2018
I – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivos
Desenvolver ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico e especializado a toda população; operacionalizar as ações do Sistema Único de saúde, através do atendimento médico ambulatorial e hospitalar; executar programas preventivos de saúde materno/infantil, de higiene bucal e de combate ao uso de drogas; realizar exames laboratoriais; distribuir medicamentos a pessoas carentes; executar campanhas de vacinação; desenvolver ações para combate e prevenção de doenças diarréicas, de infecções respiratórias e de doenças previsíveis por imunização; e implementar ações de vigilância sanitária.
Programa: 10.024 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde –
Objetivo: Qualificar o atendimento à comunidade de maneira a dar mais agilidade aos procedimentos administrativos e serviços.
|
Nº |
Especificação |
Unidade de Medida |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
205 |
Ação:10.301.024 - Promover as atividades essenciais do Fundo, dotando-a de recursos humanos, materiais , equipamentos, veículos e serviços necessários |
Unidade |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Produto: Gestão e administração do Fundo |
||||||
|
206 |
Ação:10.301.024 - Capacitação dos servidores Públicos Municipais (Educação permanente) – FMS |
Cursos de capacitação |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
Produto: Capacitações oferecidas / participação em capacitações |
||||||
|
207 |
Ação:10.301.024 - Aquisição e manutenção de veículos |
Veículos |
12 |
12 |
12 |
12 |
|
Produto: Manutenção da frota própria |
||||||
|
208 |
Ação:10.301.024 - Readequar o espaço físico e equipar o Fundo através do Programa de modernização administrativa |
Unidade |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Produto: Eficiência na gestão e atendimento ao publico |
||||||
|
209 |
Ação:10.301.024 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
Fundo |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Produto: Administração do Fundo |
||||||
|
210 |
Ação: 10.301.024 – Implantar e Manter programa de Saúde do Trabalhador da Fundação Municipal de Saúde |
Número de funcionários atendidos |
100% |
100% |
100% |
100% |
|
Produto: PCMSO E PPRA |
||||||
|
211 |
Ação:10.301.024 – Realizar concurso publico para contratação de profissionais na área da saúde |
Concurso |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
Produto: Profissionais contratados |
Programa: 10.024 - Conselho Municipal de Saúde
Objetivo : Proporcionar o pleno exercício do controle social do município
|
Nº |
Especificação |
Unidade de Medida |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
212 |
Ação:10.301.024 - Apoio ao Conselho no desenvolvimento das atividade |
CMS |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Produto: CMS |
||||||
|
213 |
Ação:10.301.024 - Deslocamento dos conselheiros para encontros e congressos |
CMS |
01
|
01
|
01
|
01 |
|
Produto: CMS |
Programa: 10.024- Vigilância em Saúde
Objetivo : É de competência do Município as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental
|
Nº |
Especificação |
Unidade de Medida |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
214 |
Ação:10.305.024 - Manutenção do Programa Vigilância em Saúde |
Unidade |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Produto: Combate a epidemias e endemias |
||||||
|
215 |
Ação:10.304.024 - Aquisição de equipamentos e veículos necessários para a Vigilância sanitária e epidemiológica |
Veículos |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
Produto: Veículo adquirido |
Programa: 10.024 - Assistência Farmacêutica
Objetivo: Necessidade de atender o preceito de atenção integral a saúde da modalidade de Municipalização da saúde.
|
Nº |
Especificação |
Unidade de Medida |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
216 |
Ação:10.301.024 - Fornecimento de medicamentos à população em geral |
Pessoas atendidas |
100% |
100% |
100% |
100% |
|
Produto: Pessoas atendidas |
||||||
|
217 |
Ação:10.301.024 - Manutenção da Farmácia Básica Municipal |
Pessoas Atendidas |
100% |
100% |
100% |
100% |
|
Produto: Pessoas atendidas |
||||||
|
218 |
Ação: 10.301.024 – Garantir o acesso dos usuários aos medicamentos do componente especializado – CEAF, conforme protocolos clínicos |
Cadastros realizados |
100% |
100% |
100% |
100% |
Programa: 10.024 - Controle, Avaliação e Auditoria
Objetivo : Compete a SMS o conhecimento e o controle das ações desenvolvidas pelo SUS no âmbito de atuação nos serviços próprios e conveniados.
|
Nº |
Especificação |
Unidade de Medida |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
219 |
Ação:10.301.024 - Funcionamento do setor de controle a avaliação dos serviços do SUS |
Avaliações |
12 |
12 |
12 |
12 |
|
Produto: Pessoas atendidas |
||||||
|
220 |
Ação:10.301.024 - Implantação e Manutenção do sistema de auditoria do SUS |
Auditorias |
12 |
12 |
12 |
12 |
|
Produto: Auditorias realizadas |
||||||
|
221 |
Ação:10.301.024 - Regularização e manutenção dos serviços de ouvidorias |
Pessoas Atendidas |
100% |
100% |
100% |
100% |
|
Produto: Pessoas atendidas |
Programa: 10.024 - Atenção Hospitalar
Objetivo: Cumprir com o preceito do SUS no que diz respeito a integridade da Atenção à Saúde.
|
Nº |
Especificação |
Unidade de Medida |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
222 |
Ação:10.302.024 - Realização de convênios com Entidades privadas e filantrópicas |
Convênios |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
Produto: Entidades conveniadas |
||||||
|
223 |
Ação:10.302.024 - Manutenção do Hospital São Vicente de Paula |
Hospital
|
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Produto: Assistência Hospitalar |
||||||
|
224 |
Ação:10.302.024 - Aquisição, instalação e manutenção de gerador de energia autônoma. |
Equipamento
|
01
|
01
|
01 |
01 |
|
Produto: Gerador de energia |
||||||
|
225 |
Ação:10.302.024 - Readequação da distribuição de rede de ar comprimido e oxigênio no Hospital São Vicente de Paula |
Hospital |
01 |
01 |
01 |
01
|
|
Produto: Distribuição de oxigênio |
||||||
|
226 |
Ação: 10.302.024 – Reforma e ampliação do Hospital São Vicente de Paula |
Hospital |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Produto: Hospital |
||||||
|
227 |
Ação: 10.302.024 – Aquisição de equipamentos necessários para atenção hospitalar |
Equipamentos |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
Produto: equipamentos adquiridos |
||||||
|
228 |
Ação:10.302.024 - Manutenção da Farmácia Hospitalar |
Atendimento a pessoas |
100% |
100% |
100% |
100% |
|
Produto: Atendimento a Pessoas |
||||||
|
229 |
Ação:10.302.024 - Equipar e manter a lavanderia hospitalar |
Lavanderia |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Produto: Equipamentos adquiridos/mantidos |
Programa: 10.024 – Assistência Especializada
Objetivo : Cumprir com o preceito do SUS que diz respeito a integralidade da Atenção à saúde.
|
Nº |
Especificação |
Unidade de Medida |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
230 |
Ação:10.302.024 - Atendimento de urgência pré hospitalar com remoção de pacientes com necessidade de UTI Móvel e/ou ambulância tipo 1 |
Transporte |
100% |
100% |
100% |
100% |
|
Produto: pacientes transportados |
||||||
|
231 |
Ação:10.302.024 - Aquisição de ambulâncias |
Ambulâncias |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
Produto: ambulâncias adquiridas |
||||||
|
232 |
Ação:10.302.024 - Aquisição de veículo para transporte de profissionais |
Veículo |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
Produto: Veículo adquirido |
||||||
|
233 |
Ação:10.302.024 - Manutenção do serviços de fisioterapia |
Pessoas atendidas |
100% |
100% |
100% |
100% |
|
Produto: Serviço |
||||||
|
234 |
Ação:10.302.024 - Manter transporte de pacientes para tratamento fora do domicílio – Consultas e exames |
Pacientes transportados |
100% |
100% |
100% |
100% |
|
Produto: Usuários transportados |
||||||
|
235 |
Ação: 10.302.024 – Adquirir ônibus e/ou micro-ônibus para transporte de pacientes aos serviços de referência – TFD |
Veículo |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Produto: aquisição do veículo |
||||||
|
236 |
Ação:10.302.024 - Manutenção e ampliação do numero de consultas e exames especializados |
Consultas e Exame Comprados e/ou realizados |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
|
Produto: Consultas e exames comprados |
||||||
|
237 |
Ação:10.302.024 - Implantação e manutenção do SAMU |
Serviço |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Produto: SAMU implantado |
||||||
|
238 |
Ação:10.302.024 - Participação em Consórcios Públicos de Saúde |
Consorcio |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
Produto: Compra de serviços de saúde |
||||||
|
239 |
Ação:10.302.024 - Manter convênios para serviços de referencia especializada no município e em tratamento fora de domicílio – TFD |
Convênios |
03 |
03 |
03 |
03 |
|
Produto: Pessoas atendidas |
Programa: 10.024 – Assistência Básica em Saúde
Objetivo: Cumprimento dos preceitos constitucionais do SUS no que se refere às responsabilidades do município.
|
Nº |
Especificação |
Unidade de Medida |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
240 |
Ação:10.301.024 – Aquisição de veículo para transporte de profissionais de saúde |
Veículos |
06 |
06 |
06 |
06 |
|
Produto: Veículo adquirido |
||||||
|
241 |
Ação:10.301.024 – Manter Unidade Móvel médico -odontológica |
Unidade móvel |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Produto: Manutenção |
||||||
|
242 |
Ação:10.301.024 – Manutenção das Unidades básicas da família |
UBS |
12 |
12 |
12 |
12 |
|
Produto: Unidades Básicas mantidas |
||||||
|
243 |
Ação: 10.301.024 – Construir e Manter Unidade de Saúde Satélite no Assentamento Santa Bárbara |
UBS |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Produto: construção Unidade de Saúde |
||||||
|
244 |
Ação:10.301.024 – Manutenção do Programa de agentes comunitários de saúde |
População beneficiada |
100% |
100% |
100% |
100% |
|
Produto: Agentes de saúde ativos |
||||||
|
245 |
Ação:10.301.024 – Manutenção das equipes da estratégia da saúde da família |
Equipes |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
Produto: População beneficiada |
||||||
|
246 |
Ação:10.301.024 – Manutenção das equipes de saúde bucal |
Equipes |
06 |
06 |
06 |
06 |
|
Produto: População beneficiada |
||||||
|
247 |
Ação:10.301.024 – Realização de obras de ampliação e/ou reforma em Unidades Básicas de Saúde |
Ampliação e/ou reforma UBS |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
Produto: Unidades de saúde ampliadas e/ou reformadas |
||||||
|
248 |
Ação:10.301.024 – Aquisição de equipamentos para academia da saúde |
Pessoas atendidas |
100% |
100% |
100% |
100% |
|
Produto: equipamentos adquiridos |
||||||
|
249 |
Ação:10.301.024 – Implantação e manutenção da academia da saúde |
Pessoas atendidas |
100% |
100% |
100% |
100% |
|
Produto:Pessoas atendidas |
||||||
|
250 |
Ação:10.301.024 – Manutenção do núcleo de apoio de saúde da família |
Manutenção NASF |
01
|
01
|
01
|
01 |
|
Produto: Manutenção NASF |
||||||
|
251 |
Ação: 10.301.024 – Criar e implantar Programa de Prevenção à Saúde no município |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Produto: criação de programa de Prevenção à Saúde |
||||||
|
252 |
Ação: 10.301.024 – Manter e ampliar Programa de Saúde Mental |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Produto: usuários atendidos |
||||||
|
253 |
Ação: 10.301.024 – Implantação e manutenção do Núcleo de Atenção e prevenção às violências |
Notificações de violência |
100% |
100% |
100% |
100% |
|
Produto: Núcleo Implantado |
||||||
|
254 |
Ação: 10.301.024 – Adquirir e manter equipamentos para reabilitação / fisioterapia |
Serviço |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Produto: Serviço em funcionamento |
Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:6D063E71