ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1743/2023
LEI Nº. 1743, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.833.000,00(Trinta e oito milhões, oitocentos e trinta e três mil reais).”
A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Helder Luiz Lazarotto, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional suplementar no valor de R$ 38.833.000,00(trinta e oito milhões, oitocentos e trinta e três mil reais), como segue:
|
S U P L E M E N T A Ç Ã O |
||
|
04 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
01 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
04.122.0004.2.006 |
ASSESSORAMENTO JURÍDICO |
|
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
|
|
|
|
05 |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
|
|
01 |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
|
|
04.124.0004.2.004
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
170.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA |
|
|
04.131.0006.2.152 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
500.000,00 |
|
|
|
|
|
09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
01 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
|
04.122.0008.1.001 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
150.000,00 |
|
04.122.0008.2.012 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
120.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
|
|
04.122.0008.2.169 |
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
55.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
04 |
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DA FROTA PÚBLICA |
|
|
04.122.0008.2.016 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FROTA PÚBLICA |
|
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
05 |
DEPARTAMENTO DE COMPRAS |
|
|
04.122.0008.2.017 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS |
|
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
06 |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
11.332.0009.2.018 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
80.000,00 |
|
07 |
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO |
|
|
04.122.0008.2.020 |
ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
120.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
|
01 |
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO |
|
|
06.244.0013.2.154 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PUBLICA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
220.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS |
|
|
14.422.0007.2.005 |
SERVIÇOS DE ALISTAMENTO MILITAR E IDENTIFICAÇÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
70.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
04.122.0008.2.153 |
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E AÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
70.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
04 |
REGIONAIS ADMINISTRATIVAS |
|
|
04.122.0004.2.156 |
MANUTENÇÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
150.000,00 |
|
|
|
|
|
11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS |
|
|
04.121.0005.2.007 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
115.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
25.000,00 |
|
|
|
|
|
12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE |
|
|
28.846.0012.2.026 |
PAGAMENTO DA DÍVIDA PUBLICA MUNICIPAL |
|
|
46.90.91 |
Sentenças Judiciais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anterior |
300.000,00 |
|
04.123.0012.2.030 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
35.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
09.271.0015.2.031 |
CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP |
|
|
33.90.47 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anterior |
1.200.000,00 |
|
|
|
|
|
13 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
04.126.0011.2.157 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
500,00 |
|
|
|
|
|
14 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DE HABITAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE URBANISMO |
|
|
15.451.0026.2.043 |
ADMINISTRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
230.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
25.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO |
|
|
04.121.0026.2.165 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
15.000,00 |
|
04 |
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO |
|
|
16.482.0027.2.044 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
|
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
05 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONCESSÕES PÚBLICAS |
|
|
04.130.0026.2.171 |
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS CONCESSÕES PUBLICAS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
15 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.361.0010.2.046 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 30% |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
1.1040 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
750.000,00 |
|
33.90.40 |
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica |
|
|
1.102.1 |
FUNDEB 30% - Exercício Corrente |
400.000,00 |
|
12.361.0010.2.047 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 70% |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
1.101.1 |
FUNDEB 70% - Exercício Corrente |
500.000,00 |
|
12.365.0010.2.132 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB 30% |
|
|
33.90.40 |
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica |
|
|
1.102.1 |
FUNDEB 30% - Exercício Corrente |
140.000,00 |
|
12.365.0010.2.135 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 70% |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
1.101.1 |
FUNDEB 70% - Exercício Corrente |
2.500.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
1.101.1 |
FUNDEB 70% - Exercício Corrente |
300.000,00 |
|
12.367.0010.2.173 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.104 |
25% Sobre demais impostos vinculados à educação |
280.000,00 |
|
|
|
|
|
02 |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
|
|
12.361.0010.2.053 |
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE TRANSPORTE ESCOLAR – PARTE MUNICIPAL |
|
|
33.90.33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000.000,00 |
|
33.90.33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
|
|
0.1.104 |
25% Sobre demais impostos vinculados à educação |
2.000.000,00 |
|
33.90.33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
|
|
0.2.104 |
25% Sobre demais impostos vinculados à educação - Exercícios Anteriores |
690.000,00 |
|
12.361.0010.2.055 |
MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
33.90.32 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
|
|
0.2.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anterior |
750.000,00 |
|
12.365.0010.2.058 |
MERENDA ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
33.90.32 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
|
|
0.2.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anterior |
750.000,00 |
|
12.361.0010.2.061 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|
|
33.90.33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
|
|
0.1.107 |
Salário Educação – Exercício Corrente |
1.173.000,00 |
|
33.90.33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
|
|
0.1.117 |
MDE/FNDE PNAT T. DE ESCOLARES |
100.000,00 |
|
33.90.33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
|
|
0.1.162 |
Transporte Escolar Estado- Exercício Corrente |
555.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E CONTROLE |
|
|
12.361.0010.2.054 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO E CONTROLE DO ENSINO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.104 |
25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente |
15.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.104 |
25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente |
500,00 |
|
|
|
|
|
16 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
03 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE |
|
|
10.301.0018.2.038 |
MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
3.500.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
10.301.0018.2.062 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE |
|
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
10.301.0018.2.063 |
SAÚDE BUCAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
130.000,00 |
|
10.302.0021.2.071 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.500.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
200.000,00 |
|
10.301.0018.2.095 |
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.051 |
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (1051) |
1.500.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
04 |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO E CONTROLE |
|
|
10.301.0019.2.070 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO SUS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
110.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
17 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
08.241.0016.2.086 |
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
70.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
08.244.0016.2.138 |
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
200.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
20.000,00 |
|
08.243.0017.6.079 |
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
|
|
08.244.0016.2.081 |
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
510.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
08.243.0017.6.078 |
CONSELHO TUTELAR |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
70.000,00 |
|
04 |
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS |
|
|
08.244.0016.2.134 |
SERVIÇOS RELACIONADOS A ASSUNTOS COMUNITÁRIOS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
60.000,00 |
|
|
|
|
|
18 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS CIVIS |
|
|
26.451.0025.2.009 |
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS CIVIS |
|
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
30.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO |
|
|
26.782.0025.2.090 |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS, PRAÇAS E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS PERTINENTES |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
80.000,00 |
|
33.90.30 |
Material de consumo |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO |
|
|
26.782.0025.1.012 |
PLANO DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA |
|
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.2.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios anteriores |
4.500.000,00 |
|
26.782.0025.2.091 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
15.000,00 |
|
04 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
15.452.0024.2.093 |
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.507 |
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art.149-A CF-Exercício Corrente |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
19 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
|
|
20.606.0033.2.104 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
50.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
20.606.0033.2.115 |
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE INCENTIVO À PISCICULTURA, FRUTICULTURA, VITICULTURA E AGRICULTURA URBANA |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
40.000,00 |
|
20.606.0033.2.116 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL-SIM/POA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO |
|
|
20.605.0032.2.102 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
50.000,00 |
|
14.605.0032.2.119 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA “ARMAZÉM DA FAMÍLIA” |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
70.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
120.000,00 |
|
|
|
|
|
20 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO |
|
|
18.542.0031.2.105 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
90.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
8.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS |
|
|
18.541.0031.2.106 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
04 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E CONTROLE DE RESÍDUOS |
|
|
18.542.0031.1.207 |
GESTÃO E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
25.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
21 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E TRABALHO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS |
|
|
22.661.0028.2.111 |
AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
65.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
8.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE TRABALHO |
|
|
11.334.0028.2.167 |
SERVIÇOS DE FOMENTO PARA O MERCADO DE TRABALHO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
13.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
22 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|
|
13.392.0022.2.159 |
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS |
|
|
33.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física |
|
|
0.1.053 |
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual |
1.130.000,00 |
|
33.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física |
|
|
0.1.054 |
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura |
577.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.500.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.053 |
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual |
300.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
|
|
27.812.0023.2.160 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
35.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
50.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
150.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE CIDADANIA |
|
|
14.422.0007.2.161 |
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
25.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
6.000,00 |
|
|
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO |
38.833.000,00 |
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item I – o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior no valor deR$ 6.690.000,00 (seis milhões, seiscentos e noventa mil reais), item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor deR$ 24.772.500,00 (vinte e quatro milhões, setecentos e setenta e dois mil e quinhentos reais) e, item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 7.370.500,00 (sete milhões, trezentos e setenta mil e quinhentos reais), como segue:
|
R E D U Ç Ã O
|
||
|
07 |
CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO |
|
|
01 |
CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO |
|
|
04.122.0004.2.150 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
200.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
42.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
500,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
01 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
|
04.122.0008.1.001 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS |
|
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
895.000,00 |
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
|
01 |
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO |
|
|
06.244.0013.1.005 |
NOVA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL DE COLOMBO |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
33.90.40 |
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
25.000,00 |
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
400.000,00 |
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
150.000,00 |
|
04.782.0014.2.042 |
MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DO DETRAN/PR |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
200.000,00 |
|
|
|
|
|
12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE |
|
|
28.846.0015.2.032 |
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA PREVIDENCIÁRIA |
|
|
31.91.92 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
14 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DE HABITAÇÃO |
|
|
04 |
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO |
|
|
16.482.0027.2.044 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
|
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
275.000,00 |
|
|
|
|
|
15 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.365.0010.1.003 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO INFANTIL E PRÉ ESCOLA |
|
|
44.90.61 |
Aquisição de imóveis |
|
|
1.102.1 |
FUNDEB 30% - Exercício Corrente |
399.162,50 |
|
12.361.0010.1.004 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
44.90.61 |
Aquisição de imóveis |
|
|
1.102.1 |
FUNDEB 30% - Exercício Corrente |
140.837,50 |
|
02 |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
|
|
12.361.0010.2.055 |
MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.107 |
Salário Educação – Exercício Corrente |
431.000,00 |
|
12.365.0010.2.058 |
MERENDA ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.107 |
Salário Educação – Exercício Corrente |
492.000,00 |
|
16 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
03 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE |
|
|
10.301.0018.2.062 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE |
|
|
31.71.70 |
Rateio pela Participação em Consórcio Público |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
645.000,00 |
|
10.301.0018.2.095 |
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
770.000,00 |
|
|
|
|
|
17 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
08.241.0016.2.086 |
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
31.90.16 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
19.000,00 |
|
04 |
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS |
|
|
08.244.0016.2.134 |
SERVIÇOS RELACIONADOS A ASSUNTOS COMUNITÁRIOS |
|
|
31.90.16 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
28.000,00 |
|
14.422.0016.2.174 |
MANUTENÇÃO DE POLITICAS DE ATENÇÃO À MULHER |
|
|
31.90.16 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
18 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO |
|
|
03 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO |
|
|
26.782.0025.1.010 |
AMPLIAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS ATRAVÉS DO PROGRAMA "COLOMBO MAIS ASFALTO" |
|
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.500.000,00 |
|
|
|
|
|
20 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
04 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E CONTROLE DE RESÍDUOS |
|
|
18.542.0031.1.207 |
GESTÃO E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS |
|
|
31.90.16 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
05 |
DEPARTAMENTO DE ÁREAS VERDES |
|
|
18.541.0031.2.108 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ÁREAS VERDES |
|
|
31.90.16 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
12.500,00 |
|
|
|
|
|
21 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E TRABALHO |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE TURISMO |
|
|
23.695.0029.1.013 |
IMPLANTAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA DESTINADA AO FOMENTO TURÍSTICO NO MUNICÍPIO |
|
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
200.000,00 |
|
23.695.0029.1.014 |
PROGRAMA "VALORIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO" |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
69.500,00 |
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
160.000,00 |
|
23.695.0029.2.112 |
MANTER E OPERACIONALIZAR AS AÇÕES DE FOMENTO AO TURISMO |
|
|
31.90.16 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
4.500,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE TRABALHO |
|
|
11.334.0028.2.167 |
SERVIÇOS DE FOMENTO PARA O MERCADO DE TRABALHO |
|
|
31.90.16 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
7.500,00 |
|
|
|
|
|
22 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
|
|
27.812.0023.1.034 |
CONSTRUÇÃO, READEQUAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DESTINADOS A PRATICA DE ESPORTES |
|
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
150.000,00 |
|
|
TOTAL REDUÇÃO |
7.370.500,00 |
Art. 3º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Colombo
Em, 17 de novembro de 2023.
HELDER LUIZ LAZAROTTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bianca Maria Dias
Código Identificador:6D07F984