ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 173 /2018 ANEXO IV

ANEXO VI – DOS RISCOS FISCAIS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2019

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

 

ARF – Demonstrativo 1 – (LRF, art 4º, § 3º)

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

185.000,00

Limitação de Empenhos previsto na LRF

185.000,00

Assistências a Catástrofes e Epidemias

100.000,00

Créditos adicionais (Reserva de Contingência)

100.000,00

Outros Passivos Contingentes:

 

 

 

Impacto dos Avanços do PCCV

50.000,00

Limitação de Empenhos previsto na LRF

50.000,00

SUBTOTAL

335.000,00

SUBTOTAL

335.000,00

DEMAIS RISCOS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

100.000,00

Limitação de Empenhos previsto na LRF

100.000,00

Discrepância de Projeções (PIB, Taxa de Juros e outros indicadores)

50.000,00

Créditos adicionais (Reserva de Contingência)

50.000,00

Outros Riscos Fiscais:

 

 

 

Aumento da Inadimplência Municipal

40.000,00

Limitação de Empenhos previsto na LRF

40.000,00

SUBTOTAL

190.000,00

SUBTOTAL

190.000,00

TOTAL

525.000,00

TOTAL

525.000,00

Fonte: Município de Diamante do Oeste – PR

Nota – No que tange aos riscos fiscais acima demonstrados, para cobertura dos mesmos existe lastro suficiente conforme pode-se observar no demonstrativo.

 

SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO

Contador – CRCPR 044404/O-0

 

ROCENCLER CARDOSO

Controle Interno

 

GUILHERME PIVATTO JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sergio Severino do Nascimento
Código Identificador:6D101D16