ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 173 /2018 ANEXO IV
ANEXO VI – DOS RISCOS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2019
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
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ARF – Demonstrativo 1 – (LRF, art 4º, § 3º) |
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PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
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Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
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Demandas Judiciais |
185.000,00 |
Limitação de Empenhos previsto na LRF |
185.000,00 |
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Assistências a Catástrofes e Epidemias |
100.000,00 |
Créditos adicionais (Reserva de Contingência) |
100.000,00 |
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Outros Passivos Contingentes: |
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Impacto dos Avanços do PCCV |
50.000,00 |
Limitação de Empenhos previsto na LRF |
50.000,00 |
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SUBTOTAL |
335.000,00 |
SUBTOTAL |
335.000,00 |
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DEMAIS RISCOS PASSIVOS |
PROVIDÊNCIAS |
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Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
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Frustração de Arrecadação |
100.000,00 |
Limitação de Empenhos previsto na LRF |
100.000,00 |
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Discrepância de Projeções (PIB, Taxa de Juros e outros indicadores) |
50.000,00 |
Créditos adicionais (Reserva de Contingência) |
50.000,00 |
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Outros Riscos Fiscais: |
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Aumento da Inadimplência Municipal |
40.000,00 |
Limitação de Empenhos previsto na LRF |
40.000,00 |
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SUBTOTAL |
190.000,00 |
SUBTOTAL |
190.000,00 |
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TOTAL |
525.000,00 |
TOTAL |
525.000,00 |
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Fonte: Município de Diamante do Oeste – PR |
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Nota – No que tange aos riscos fiscais acima demonstrados, para cobertura dos mesmos existe lastro suficiente conforme pode-se observar no demonstrativo. |
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SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO
Contador – CRCPR 044404/O-0
ROCENCLER CARDOSO
Controle Interno
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sergio Severino do Nascimento
Código Identificador:6D101D16