ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palmital
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL
RESOLUÇÃO 001/2026
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL - PALMITALPREV
CNPJ: 04.887.994/0001-60
Rua Santana, 1049 / CEP 85.270-000
Telefone (42) 920015447
e-mail: palmitalprev@hotmail.com
RESOLUÇÃO N.º 001/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do RPPS para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
A Presidente da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palmital-PALMITALPREV, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal 1355/2025 (LOA 2026), resolve:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palmital-PALMITALPREV para o exercício de 2026, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 14.990,00 (Quatorze Mil, Novecentos e Noventa Reais), para reforço nas seguintes dotações orçamentárias:
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CODIFICAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR R$ |
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01 |
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL |
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001 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDÊNCIA |
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09.122.0901.2001 |
Encargos Administrativos da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palmital - PALMITALPREV |
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3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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00100 |
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração/Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS |
14.990,00 |
Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior será utilizado:
I - Excesso de arrecadação dos recursos assegurados pelos repasses a seguir especificados, em conformidade com o Inciso II, do parágrafo 1º do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
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CÓDIGO DA CONTA |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
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7.2.1.5.02.1.1.02.00.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO |
14.990,00 |
Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Palmital/PR, 10 de Novembro de 2026.
ROSILDA MARIA VARELA
Presidente
Publicado por:
Izabel Cristina Schon
Código Identificador:6D206609