ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 09/2026

Processo Administrativo nº 2.445/2026

Emenda Parlamentar Impositiva de Bancada nº 110/2026

CONCEDENTE: Município de Pitanga, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.172.907/0001-08.

TOMADORA: Centro Espírita Bezerra de Menezes, inscrito no CNPJ/MF sob nº 57.671.648/0001-07, representado por seu Presidente, Luiz Fernando de Souza.

OBJETO: Repasse de recursos financeiros decorrentes da Emenda Parlamentar Impositiva de Bancada nº 110/2026, de autoria dos Vereadores Marlene Soares Munhoz e Mauro dos Santos, destinados à execução de manutenção da sede do Centro Espírita Bezerra de Menezes, conforme especificações, metas, etapas e condições estabelecidas no Plano de Trabalho aprovado.

VALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 19 – Secretaria de Gestão Pública; Unidade: 002 – Departamento de Administração; Funcional Programática: 04.122.0301.2.133 – Manutenção das Atividades do Departamento de Administração; Natureza da Despesa: 3.3.50.43 – Subvenções Sociais; Fonte: 16 – Emenda Impositiva de Bancada – 1%; Reduzido: 636; Valor: R$ 8.000,00.

VIGÊNCIA: Da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026, produzindo efeitos jurídicos após a publicação de seu extrato no meio oficial de publicidade da Administração Pública.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Decreto Municipal nº 184/2017; Instrução Normativa TCE/PR nº 200/2025; Instrução Normativa Municipal nº 01/2026; legislação orçamentária municipal aplicável e demais normas pertinentes.

SIGNATÁRIOS: Dirceu Moraes, Prefeito Municipal, pelo CONCEDENTE, e Luiz Fernando de Souza, Presidente, pela TOMADORA.

Permanecem inalteradas as demais informações constantes da publicação original. 


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:6D41728D