ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 257/2026 DATA: 19/08/2026

DECRETO Nº 257/2026

DATA: 19/08/2026

 

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 418.352,69 (quatrocentos e dezoito mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e nove centavos).

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 418.352,69 (quatrocentos e dezoito mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e nove centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.002

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS

 

04.122.0002.2007

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

630

00000-Recursos Ordinários (Livre)

140.000,00

 

SUBTOTAL

140.000,00

05

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

05.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTABILIDADE

 

04.123.0002.2009

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. E CONTABILIDADE

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

720

00000-Recursos Ordinários (Livre)

10.000,00

 

SUBTOTAL

10.000,00

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)

 

06.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA

 

12.361.0005.2014

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1220

00000-Recursos Ordinários (Livre)

131.200,00

 

SUBTOTAL

131.200,00

08

SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)

 

08.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

10.301.0007.2023

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SS

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

1970

00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)

60.000,00

3.3.90.48.00.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

 

2040

00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)

31.732,25

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2067

00000-Recursos Ordinários (Livre)

15.000,00

08.003

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

10.301.0007.2031

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

2550

00490-ASPS - Bloco de Custeio - Federal (Piso Sal. Enfermagem)

399,20

 

SUBTOTAL

107.131,45

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.003

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMAS)

 

08.245.0006.2045

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3270

00000-Recursos Ordinários (Livre)

25.072,31

09.006

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDM)

 

08.244.0006.2051

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3568

00955-Deliberação nº 006/2026 - CEDM/PR (Aquisição Veículo)

4.948,93

 

SUBTOTAL

30.021,24

 

TOTAL

418.352,69

 

Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :

 

I - Anulação de Dotação;

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)

 

06.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA

 

12.361.0005.2014

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

1170

00000-Recursos Ordinários (Livre)

1.000,00

 

SUBTOTAL

1.000,00

08

SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)

 

08.002

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

10.302.0007.2025

MANUTENÇÃO DA ODONTOLOGIA

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2110

00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)

77.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2130

00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)

14.732,25

 

SUBTOTAL

91.732,25

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.003

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMAS)

 

08.245.0006.2045

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3270

00000-Recursos Ordinários (Livre)

200,00

 

SUBTOTAL

200,00

 

TOTAL

92.932,25

 

II - Superávit do Exercício Anterior;

 

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00000

Recursos Ordinários (Livre)

180.072,31

 

TOTAL

180.072,31

 

III - Excesso de Arrecadação;

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.3.2.1.01.1.1.01.17

REMUNERAÇÃO DB - RECURSOS LIVRES - FOPAG

41.446,65

1.7.1.9.58.0.1.00.00

TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 - PRINCIPAL

98.553,35

1.7.1.3.50.5.1.01.00

FNS - GESTÃO DO SUS - ASSIST. FIN. COMP. PISO SALARIAL DOS PROF. DA ENFERMAGEM - 490

399,20

1.3.2.1.01.1.1.04.25

REMUNERAÇÃO DB - TRANSF. DELIBERAÇÃO Nº 006/2026 - CEDM/PR (AQUISIÇÃO VEÍCULO) F-955

4.948,93

 

TOTAL

145.348,13

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 19 de agosto de 2026.

 

ALDOINO GOLDONI FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:6D6C6FC8