ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2026- ATA DE CREDENCIAMENTO 02/2026

ATA DE CREDENCIAMENTO 02/2026

Edital De Credenciamento Nº 003/2026

Processo Administrativo Nº: 65/2026

Objeto: Credenciamento (Chamamento Público) de pessoas jurídicas para a prestação de serviços continuados e interdisciplinares de Psicologia e de Serviço Social, com 3 (três) postos de Psicologia de 20 horas semanais cada e 1 (um) posto de Serviço Social de 30 horas semanais, para assegurar o atendimento psicossocial na Unidade de Acolhimento Institucional (Casa Lar) do Município de Paulo Frontin-PR, bem como de suas famílias e das cuidadoras sociais da instituição.

Aos seis dias de outubro de 2026, reuniu-se na sede da Prefeitura Municipal de Paulo Frontin/PR a Agente de Contratação e membro de equipe de apoio, abaixo assinado para a para proceder à análise da documentação complementares necessários a habilitação no Edital de Credenciamento nº 03/2026, após a concessão de prazo, da empresa ANNA K. HUDZIAK PSICOLOGIA, inscrita no CNPJ 69.137.915/0001-40 .

2- Da Documentos de Habilitação Apresentados

A Empresa ANNA K HUDZIAK PISICOLOGIA apresentou o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), emitido pela Caixa Econômica Federal, em conformidade com item 6.4 alínea d do Edital, entretanto quanto ao Registro ou inscrição ativa e regular da pessoa jurídica no Conselho Regional de Psicologia, com inscrição secundária ou visto no CRP/PR .( Item 6.6 alínea a do Edital), empresa, apresentou o Protocolo: 93953/2026 referente a inscrição de pessoa física e requerimento de concessão de prazo para a apresentação da inscrição de Pessoa Jurídica junto ao CRP-PR, justificando que este depende de procedimento administrativo perante o Conselho Profissional.

3- Deliberações

Considerando que o item 6.6 alínea a do edital estabelece como condição de início da execução o registro ou inscrição ativa e regular da pessoa jurídica no Conselho Regional de Psicologia, com inscrição secundária ou visto no CRP/PR como condição de início da execução, e que o a Administração deverá divulgar e manter à disposição do público, em sítio eletrônico oficial, edital de chamamento de interessados, de modo a permitir o cadastramento permanente de novos interessados, nos termos do Art. 79 da Lei 14.133/2021, e que a empresa não poderá prestar serviços sem estar devidamente habilitada no certame, entende que a concessão de prazo não acarreta prejuízos a administração pública ou a eventuais interessados.

Desta forma, concede-se o prazo de 10 (dez) dias uteis, a contar da publicação da presente Ata, para que as empresa ANNA K HUDZIAK PISICOLOGIA proceda a complementação dos documentos de Habilitação, conforme exigência editalícia, devendo ainda reapresentar eventuais documentos habilitatórios cuja validade expire no decurso do prazo. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que, após lida e achada conforme, vai assinada pelos membros presentes.

 

ANDRESSA TESKA

Agente de Contratação

 

FELIPE MATHEUS SAK

Equipe de Apoio  


Publicado por:
Andressa Teska
Código Identificador:6D72D114