ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 454/2020
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 429.620,00 (QUATROCENTOS E VINTE E NOVE MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0011-2021 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1810 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil - R$ 5.400,00
1840 - 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 2.450,00
2050 – 107 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica - R$ 30.000,00
12.365.0011-2023 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLAR
2156 - 104 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Servidor ou Militar - R$ 400,00
2166 - 104 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil - R$ 34.300,00
2176 - 104 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 7.600,00
12.365.0011-2025 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES
2490 - 104 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 4.000,00
003 – DEPATO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0011-2027 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR – E.F.
2780 - 103 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Servidor ou Militar - R$ 1.250,00
2790 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil - R$ 2.200,00
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011-2033 – MANUT DA EDUCAÇÃO ESPECIAL – ENS. FUND. FUNDEB
3280 - 101 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil - R$ 102.000,00
3290 - 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 21.400,00
12.361.0011-2035 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB
3400 - 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Servidor ou Militar - R$ 820,00
3420 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil - R$ 22.500,00
3430 - 101 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil - R$ 800,00
3440 – 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 2.200,00
12.365.0011-2041 – MANUT DA DIV. DE ED. INFANTIL – CRECHES FUNDEB
3700 - 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Servidor ou Militar - R$ 4.700,00
3710 - 101 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil - R$ 64.000,00
3720 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil - R$ 78.000,00
3730 – 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 14.000,00
3740 – 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 14.600,00
12.365.00112039 – MANUT DA DIV. DE TRANSP. ESC. – PRÉ ESCOLAR FUNDEB
3580 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil - R$ 7.000,00
12.365.00112040 – MANUT DA DIV. DE ED. INFANTIL – PRÉ ESCOLAR FUNDEB
3640 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil - R$ 1.400,00
3660 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 8.600,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.00112021 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1760 - 103 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação Por tempo Determinado - R$ 11.300,00
12.361.0011.2027 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR – E.F.
2910 - 104 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica - R$ 46.300,00
2920 - 107 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica - R$ 30.000,00
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.00112039 – MANUT DA DIV. DE TRANSP. ESC. – PRÉ ESCOLAR FUNDEB
3620 - 102 - 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Servidor ou Militar - R$ 9.000,00
3640 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil - R$ 63.000,00
3660 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 25.000,00
3630 - 101 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil - R$ 214.300,00
3650 - 101 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 30.720,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 10 de setembro de 2020.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:6D9084C0