ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 027/2020

LEI MUNICIPAL Nº. 027/2020

 

Súmula: Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, ao Orçamento vigente e dá outras providências

 

Faço saber, que a Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. Abertura de credito Adicional Especial no orçamento na importância de R$:- 439.259,63 (quatrocentos e trinta e nove mil duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos), Distribuída na dotação como segue:

 

Órgão 08: SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO

Unidade 01: COORDENAÇÃO SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO

2.058 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS.

 

470 – 08.01.2.058.3.3.90.30.00.00.00.00.510 – Material de Consumo..............................R$:- 50.119,34

471 – 08.01.2.058.3.3.90.30.00.00.00.00.511 – Material de Consumo............................R$:- 190.129,49

 

2.063 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS PUBLICAS

 

376 – 08.01.2.063.3.3.90.39.00.00.00.00.510 – Outros Serviços de Terceiros – PJ .........R$:- 23.000,00

377 – 08.01.2.063.3.3.90.39.00.00.00.00.511 – Outros Serviços de Terceiros – PJ .........R$:- 50.000,00

 

Órgão 03: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade 01: COORD.  DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

2.012 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS.

 

476 – 03.01.2.012.3.3.90. 30.00.00.00.00.510 – Material de Consumo.............................R$:- 29.000,00

477 – 03.01.2.012.3.3.90. 30.00.00.00.00.511 – Material de Consumo.............................R$:- 50.000,00

 

Órgão 03: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade 01: COORD.  DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

2.009 – MANUTENCAO DA DIVISÃO DE TESOURARIA

 

473 – 03.01.2.009.3.3.90.93.00.00.00.00.189 – Idenizações e Restituições........................R$:- 1.717,47

474 – 03.01.2.009.3.3.90.93.00.00.00.00.777 – Idenizações e Restituições......................R$:- 42.776,70

 

Órgão 04: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade 02: FUNDO MUNICIPAL DE DESEN. DO ENSINO

2.017 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

472 – 04.02.2.017.3.3.90. 30.00.00.00.00.510 – Material de Consumo...............................R$:- 2.516,63

 

TOTAL ...............................R$:- 439.259,63

 

Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de Superávit financeiro no valor de R$ 439.259,63 (quatrocentos e trinta e nove mil duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos) nas fontes como seguem:

 

189 – PDDE.....................................................R$:- 4.234,10

510 – Taxas – Exercícios Poder de Policia......R$:- 102.119,34

511 – Taxas – Prestação de Serviços................R$:- 290.129,49

777 – Conv. Elaboração Plano Saneamento.....R$:- 42.776,70

 

TOTAL.................................................R$:- 439.259,63

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.

 

São Jerônimo da Serra, 16 de julho de 2020

 

LAÉRCIO PEREIRA CORREIA

Prefeito em Exercício

 

Lei aprovada nas sessões extraordinárias em 14 e 15 de julho de 2020.


Publicado por:
Simone Ap. de Santana Almeida
Código Identificador:6D9BEC73