ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1764/2022

Súmula: Autoriza a contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado.

 

A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou por unanimidade de votos, o Projeto de Lei Nº002/2022, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar Processo Seletivo, em conformidade com as disposições contidas na Lei Municipal nº. 1455/17, de 12 de julho de 2017, para a contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado, obedecendo aos preceitos legais vigentes.

 

Art. 2º - Os Cargos, número de vagas, carga horária e remuneração mensal da contratação referida no art.1º serão as seguintes:

 

CARGO

Nº VAGAS

CARGA HORÁRIA

SALÁRIO BASE

OPERADOR DE MAQUINA

06

40H

R$1.431,19

MECÂNICO

01

40H

R$1.908,25

MOTORISTA “D”

02

40H

R$1.550,45

AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS

07

40H

R$1.247,75

GARI

05

40H

R$1.212,80

MEDICO CLINICO GERAL

03

20H

R$12.110,53

ASSISTENTE SOCIAL

03

30H

R$3.264,53

PSICÓLOGO

03

20H

R$3.109,09

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE

02

40H

R$1.550,00

FARMACÊUTICO

02

40H

R$4.145,45

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

09

40H

R$2.202,25

ENFERMEIRO

02

40H

R$2.229,77

VETERINÁRIO

01

20H

R$4.443,36

 

Art. 3º - O período de contratação será pelo prazo de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período e será regido pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Parágrafo Único - Em caso de realização de concurso público os contratos referentes a este teste seletivo poderão ser rescindidos, quando da convocação dos aprovados no concurso público, sem multa pela rescisão contratual.

 

Art. 4º - O teste seletivo será regulamentado por edital próprio e específico, o qual traçará as normas e tipo de provas a serem aplicadas aos candidatos.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, em 09 de fevereiro de 2022.

 

JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Suzana de Oliveira Machado
Código Identificador:6DBA41EA