ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2018.
SÚMULA: Retifica dispositivos constantes da Lei Complementar Municipal nº 08, de 27/09/2017 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Manoel Abrantes Neto, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Retifica o caput do artigo 4º da Lei Complementar Municipal nº 08, de 27/09/2017, em razão de erro material, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º. Altera o Inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 006, de 19/08/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:” (NR)
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor após sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Iguaraçu (PR), aos 29 dias do mês maio de 2018.
MANOEL ABRANTES NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eva Paula Charalo Aglio
Código Identificador:6DCC7F48