ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
DECRETO N. 0063.2026 - REMANEJAMENTO, SUPERÁVIT E EXCESSO
DECRETO Nº 63, DE 15 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários e abre um crédito adicional suplementar no Município de Salgado Filho, Estado do Paraná, para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Municipal nº 59, de 18 de dezembro de 2025;
DECRETA
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um remanejamento no Orçamento Geral do Município de Salgado Filho-PR, para o exercício de 2026, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 301.894,17 (trezentos e um mil, oitocentos e noventa e quatro reais e dezessete centavos) nas seguintes dotações orçamentárias, conforme em anexo.
Art. 2º. Para cobertura do Remanejamento e do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em conformidade com a autorização contida no artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação parcial/total de dotações orçamentárias dos valores, fontes, e dos elementos das despesas descritos no anexo, de acordo com o que prevê o inciso I, II e III do parágrafo primeiro do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64. Art. 3º. Fica o Executivo autorizado a efetuar o ajuste dos anexos do PPA e LDO em decorrência das alterações do presente Decreto.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho-PR, em 15 de maio de 2026.
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal
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Município de Salgado Filho |
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Rua Floriano Francisco Anater , 50 - Centro - 85.620-000 - Salgado Filho/ PR |
Usuário: Cleber Diego Toigo |
Chave de autenticação: |
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CNPJ: 76.205.699/0001-98 Fone: 4635641202 http://www.salgadofilho.pr.gov.br prefeitura@salgadofilho.pr. |
1967-8065-184 |
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Relação de Alterações Orçamentárias |
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Fundamento: Decreto 0063 de 01/05/2026 |
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Unidade gestora: 1 - Município de Salgado Filho |
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Órgão orçamentário: 4000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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Unidade orçamentária: 4006 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO |
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Função: 4 - Administração |
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Subfunção: 122 - Administração Geral |
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Programa: 2 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA |
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Ação: 1.10 - CONSTRUÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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Despesa 431 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
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Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/05/2026 |
3397021 |
Redução da Despesa |
|
|
50.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
50.000,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
0,00 |
50.000,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
0,00 |
50.000,00 |
|
Órgão orçamentário: 5000 - SECRETARIA DA FAZENDA |
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|
Unidade orçamentária: 5001 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS |
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Função: 4 - Administração |
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Subfunção: 122 - Administração Geral |
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Programa: 2 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA |
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Ação: 2.11 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTARIA |
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Despesa 90 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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|
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/05/2026 |
3397024 |
Redução da Despesa |
|
|
50.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
50.000,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
0,00 |
50.000,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
0,00 |
50.000,00 |
|
Órgão orçamentário: 7000 - SECRETARIA DA SAÚDE |
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|
Unidade orçamentária: 7001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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Função: 17 - Saneamento |
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Subfunção: 511 - Saneamento Básico Rural |
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|
Programa: 9 - SANEAMENTO GERAL |
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Ação: 1.5 - POÇOS ARTESIANOS |
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Despesa 180 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
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|
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/05/2026 |
3398161 |
Remanejamento do Saldo da Despesa |
|
|
60.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
60.000,00 |
|
Despesa 181 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|||||
|
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/05/2026 |
3398160 |
Remanejamento do Saldo da Despesa |
|
60.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
60.000,00 |
0,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
60.000,00 |
60.000,00 |
|
Unidade orçamentária: 7002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
Função: 10 - Saúde |
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Subfunção: 301 - Atenção Básica |
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|
Programa: 8 - SAÚDE PÚBLICA GERAL |
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Ação: 2.22 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA |
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|
Despesa 195 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil |
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Fonte de recurso: 1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/05/2026 |
3396418 |
Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
20.000,00 |
0,00 |
|
Despesa 720 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
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|
Fonte de recurso: 8000 - Qualificação da Atenção Primária - Exercicios Anteriores - 2.621.0000 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/05/2026 |
3397934 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
8.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
8.000,00 |
0,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
28.000,00 |
0,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
88.000,00 |
60.000,00 |
|
Órgão orçamentário: 8000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS |
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|
Unidade orçamentária: 8004 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO |
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|
Função: 26 - Transporte |
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Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário |
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|
Programa: 11 - ESTRADAS VICINAIS |
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|
Ação: 2.29 - MANUTENÇÃO RODOVIÁRIO |
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|
Despesa 247 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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|
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/05/2026 |
3397023 |
Redução da Despesa |
|
|
50.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
50.000,00 |
|
Despesa 248 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
|||||
|
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/05/2026 |
3397022 |
Redução da Despesa |
|
|
50.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
50.000,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
0,00 |
100.000,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
0,00 |
100.000,00 |
|
Órgão orçamentário: 9000 - SECRETARIA DA ASSITÊNCIA SOCIAL |
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|
Unidade orçamentária: 9001 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL |
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|
Função: 8 - Assistência Social |
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|
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária |
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|
Programa: 2037 - SISTEMA ÚNICO DA ASSITÊNCIA SOCIAL |
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|
Ação: 2.460 - SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|||||
|
Despesa 679 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
|||||
|
Fonte de recurso: 4937 - SIGTV - ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SUAS - INVESTIMENTO - GND4 - 1.660.3110 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/05/2026 |
3396422 |
Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação |
9.600,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
9.600,00 |
0,00 |
|
Despesa 707 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
|||||
|
Fonte de recurso: 5937 - SIGTV - ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SUAS - INVESTIMENTO - GND4 - Exercicios Anteriores - 2.660.3110 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/05/2026 |
3397923 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
25.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
25.000,00 |
0,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
34.600,00 |
0,00 |
|
Unidade orçamentária: 9004 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
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|
Função: 8 - Assistência Social |
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|
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente |
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|
Programa: 28 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
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|
Ação: 6.1 - MANTER E AMPLIAR A ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
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|
Despesa 622 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
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|
Fonte de recurso: 3908 - Fortalecimento da Política da Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes - Exercícios Anteriores - 2.661.0000 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/05/2026 |
3396527 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
4.740,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
4.740,00 |
0,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
4.740,00 |
0,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
39.340,00 |
0,00 |
|
Órgão orçamentário: 90000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO |
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|
Unidade orçamentária: 90001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
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|
Função: 28 - Encargos Especiais |
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|
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais |
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|
Programa: 20 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
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|
Ação: 3.1 - DEVOLUÇÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES |
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|
Despesa 722 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições |
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|
Fonte de recurso: 1866 - Aquisição de Maquinas e Equipamentos - Conv. 956976 - MAPA - 1.700.0000 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/05/2026 |
3398238 |
Suplementação Orçamentária |
Excesso de Arrecadação |
1.444,87 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
1.444,87 |
0,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
1.444,87 |
0,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
1.444,87 |
0,00 |
|
Órgão orçamentário: 9000 - SECRETARIA DA ASSITÊNCIA SOCIAL |
|||||
|
Unidade orçamentária: 9006 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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|
Função: 8 - Assistência Social |
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|
Subfunção: 242 - Assistência ao Portador de Deficiência |
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|
Programa: 23 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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|
Ação: 2.53 - DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
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|
Despesa 723 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
|||||
|
Fonte de recurso: 3938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Exercicios Anteriores - 2.660.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/05/2026 |
3398228 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
909,30 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
909,30 |
0,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
909,30 |
0,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
909,30 |
0,00 |
|
Órgão orçamentário: 13000 - SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA |
|||||
|
Unidade orçamentária: 13001 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE |
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Função: 27 - Desporto e Lazer |
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Subfunção: 812 - Desporto Comunitário |
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|
Programa: 7 - DESPORTO AMADOR |
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|
Ação: 2.21 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ESPORTES |
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|
Despesa 445 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
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|
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/05/2026 |
3397020 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
200.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
200.000,00 |
0,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
200.000,00 |
0,00 |
|
Unidade orçamentária: 13002 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA |
|||||
|
Função: 13 - Cultura |
|||||
|
Subfunção: 392 - Difusão Cultural |
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|
Programa: 6 - EVENTOS CULTURAIS E HISTÓRICOS |
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|
Ação: 2.20 - EVENTOS CULTURAIS |
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|
Despesa 454 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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|
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/05/2026 |
3397380 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
15.000,00 |
0,00 |
|
Despesa 457 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
|||||
|
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/05/2026 |
3397381 |
Redução da Despesa |
|
|
15.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
15.000,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
215.000,00 |
15.000,00 |
|
Órgão orçamentário: 9000 - SECRETARIA DA ASSITÊNCIA SOCIAL |
|||||
|
Unidade orçamentária: 9007 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
|||||
|
Função: 8 - Assistência Social |
|||||
|
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária |
|||||
|
Programa: 27 - CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER |
|||||
|
Ação: 2.54 - INCENTIVO E ACOMPANHAMENTO À MULHER |
|||||
|
Despesa 623 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|||||
|
Fonte de recurso: 3906 - Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres - Exercicios Anteriores - 2.661.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/05/2026 |
3396425 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
3.200,00 |
|
|
01/05/2026 |
3397922 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
11.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
14.200,00 |
0,00 |
|
Despesa 633 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
|||||
|
Fonte de recurso: 3906 - Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres - Exercicios Anteriores - 2.661.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/05/2026 |
3397798 |
Suplementação Orçamentária |
Superavit Financeiro |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
3.000,00 |
0,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
17.200,00 |
0,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
17.200,00 |
0,00 |
|
|
|
|
Total do fundamento: |
361.894,17 |
275.000,00 |
|
|
|
|
Total geral |
361.894,17 |
275.000,00 |
Publicado por:
Cleber Diego Toigo
Código Identificador:6DDB21D7