ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

SECRETARIA DA FAZENDA

SECRETARIA DA FAZENDA
DECRETO N. 0063.2026 - REMANEJAMENTO, SUPERÁVIT E EXCESSO

DECRETO Nº 63, DE 15 DE MAIO DE 2026

 

Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários e abre um crédito adicional suplementar no Município de Salgado Filho, Estado do Paraná, para o Exercício de 2026, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Municipal nº 59, de 18 de dezembro de 2025;

DECRETA

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um remanejamento no Orçamento Geral do Município de Salgado Filho-PR, para o exercício de 2026, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 301.894,17 (trezentos e um mil, oitocentos e noventa e quatro reais e dezessete centavos) nas seguintes dotações orçamentárias, conforme em anexo.

Art. 2º. Para cobertura do Remanejamento e do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em conformidade com a autorização contida no artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação parcial/total de dotações orçamentárias dos valores, fontes, e dos elementos das despesas descritos no anexo, de acordo com o que prevê o inciso I, II e III do parágrafo primeiro do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64. Art. 3º. Fica o Executivo autorizado a efetuar o ajuste dos anexos do PPA e LDO em decorrência das alterações do presente Decreto.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho-PR, em 15 de maio de 2026.

 

VOLMAR DUARTE

Prefeito Municipal

 

Município de Salgado Filho

Rua Floriano Francisco Anater , 50 - Centro - 85.620-000 - Salgado Filho/ PR

Usuário: Cleber Diego Toigo

Chave de autenticação:

CNPJ: 76.205.699/0001-98 Fone: 4635641202 http://www.salgadofilho.pr.gov.br prefeitura@salgadofilho.pr.

1967-8065-184

Relação de Alterações Orçamentárias

Fundamento: Decreto 0063 de 01/05/2026

Unidade gestora: 1 - Município de Salgado Filho

Órgão orçamentário: 4000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Unidade orçamentária: 4006 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

Função: 4 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 2 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA

Ação: 1.10 - CONSTRUÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

Despesa 431 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/05/2026

3397021

Redução da Despesa

 

 

50.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

50.000,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

0,00

50.000,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

0,00

50.000,00

Órgão orçamentário: 5000 - SECRETARIA DA FAZENDA

Unidade orçamentária: 5001 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

Função: 4 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 2 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA

Ação: 2.11 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTARIA

Despesa 90 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/05/2026

3397024

Redução da Despesa

 

 

50.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

50.000,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

0,00

50.000,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

0,00

50.000,00

Órgão orçamentário: 7000 - SECRETARIA DA SAÚDE

Unidade orçamentária: 7001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE

Função: 17 - Saneamento

Subfunção: 511 - Saneamento Básico Rural

Programa: 9 - SANEAMENTO GERAL

Ação: 1.5 - POÇOS ARTESIANOS

Despesa 180 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/05/2026

3398161

Remanejamento do Saldo da Despesa

 

 

60.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

60.000,00

Despesa 181 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/05/2026

3398160

Remanejamento do Saldo da Despesa

 

60.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

60.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

60.000,00

60.000,00

Unidade orçamentária: 7002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 8 - SAÚDE PÚBLICA GERAL

Ação: 2.22 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

Despesa 195 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

Fonte de recurso: 1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/05/2026

3396418

Suplementação Orçamentária

Excesso de Arrecadação

20.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

20.000,00

0,00

Despesa 720 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de recurso: 8000 - Qualificação da Atenção Primária - Exercicios Anteriores - 2.621.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/05/2026

3397934

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

8.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

8.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

28.000,00

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

88.000,00

60.000,00

Órgão orçamentário: 8000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS

Unidade orçamentária: 8004 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO

Função: 26 - Transporte

Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário

Programa: 11 - ESTRADAS VICINAIS

Ação: 2.29 - MANUTENÇÃO RODOVIÁRIO

Despesa 247 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/05/2026

3397023

Redução da Despesa

 

 

50.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

50.000,00

Despesa 248 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/05/2026

3397022

Redução da Despesa

 

 

50.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

50.000,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

0,00

100.000,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

0,00

100.000,00

Órgão orçamentário: 9000 - SECRETARIA DA ASSITÊNCIA SOCIAL

Unidade orçamentária: 9001 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 8 - Assistência Social

Subfunção: 244 - Assistência Comunitária

Programa: 2037 - SISTEMA ÚNICO DA ASSITÊNCIA SOCIAL

Ação: 2.460 - SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Despesa 679 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte de recurso: 4937 - SIGTV - ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SUAS - INVESTIMENTO - GND4 - 1.660.3110

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/05/2026

3396422

Suplementação Orçamentária

Excesso de Arrecadação

9.600,00

 

 

 

 

Total da despesa:

9.600,00

0,00

Despesa 707 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte de recurso: 5937 - SIGTV - ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SUAS - INVESTIMENTO - GND4 - Exercicios Anteriores - 2.660.3110

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/05/2026

3397923

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

25.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

25.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

34.600,00

0,00

Unidade orçamentária: 9004 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Função: 8 - Assistência Social

Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: 28 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Ação: 6.1 - MANTER E AMPLIAR A ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Despesa 622 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte de recurso: 3908 - Fortalecimento da Política da Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes - Exercícios Anteriores - 2.661.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/05/2026

3396527

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

4.740,00

 

 

 

 

Total da despesa:

4.740,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

4.740,00

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

39.340,00

0,00

Órgão orçamentário: 90000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO

Unidade orçamentária: 90001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Função: 28 - Encargos Especiais

Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais

Programa: 20 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Ação: 3.1 - DEVOLUÇÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES

Despesa 722 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte de recurso: 1866 - Aquisição de Maquinas e Equipamentos - Conv. 956976 - MAPA - 1.700.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/05/2026

3398238

Suplementação Orçamentária

Excesso de Arrecadação

1.444,87

 

 

 

 

Total da despesa:

1.444,87

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

1.444,87

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

1.444,87

0,00

Órgão orçamentário: 9000 - SECRETARIA DA ASSITÊNCIA SOCIAL

Unidade orçamentária: 9006 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Função: 8 - Assistência Social

Subfunção: 242 - Assistência ao Portador de Deficiência

Programa: 23 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Ação: 2.53 - DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Despesa 723 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de recurso: 3938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Exercicios Anteriores - 2.660.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/05/2026

3398228

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

909,30

 

 

 

 

Total da despesa:

909,30

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

909,30

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

909,30

0,00

Órgão orçamentário: 13000 - SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA

Unidade orçamentária: 13001 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE

Função: 27 - Desporto e Lazer

Subfunção: 812 - Desporto Comunitário

Programa: 7 - DESPORTO AMADOR

Ação: 2.21 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ESPORTES

Despesa 445 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/05/2026

3397020

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

200.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

200.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

200.000,00

0,00

Unidade orçamentária: 13002 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA

Função: 13 - Cultura

Subfunção: 392 - Difusão Cultural

Programa: 6 - EVENTOS CULTURAIS E HISTÓRICOS

Ação: 2.20 - EVENTOS CULTURAIS

Despesa 454 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/05/2026

3397380

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

15.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

15.000,00

0,00

Despesa 457 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/05/2026

3397381

Redução da Despesa

 

 

15.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

15.000,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

15.000,00

15.000,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

215.000,00

15.000,00

Órgão orçamentário: 9000 - SECRETARIA DA ASSITÊNCIA SOCIAL

Unidade orçamentária: 9007 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

Função: 8 - Assistência Social

Subfunção: 244 - Assistência Comunitária

Programa: 27 - CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER

Ação: 2.54 - INCENTIVO E ACOMPANHAMENTO À MULHER

Despesa 623 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 3906 - Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres - Exercicios Anteriores - 2.661.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/05/2026

3396425

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

3.200,00

 

01/05/2026

3397922

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

11.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

14.200,00

0,00

Despesa 633 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de recurso: 3906 - Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres - Exercicios Anteriores - 2.661.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/05/2026

3397798

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

3.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

3.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

17.200,00

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

17.200,00

0,00

 

 

 

Total do fundamento:

361.894,17

275.000,00

 

 

 

Total geral

361.894,17

275.000,00


Publicado por:
Cleber Diego Toigo
Código Identificador:6DDB21D7