ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1319/2019

REGULAMENTA A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ/PR.

 

VITOR APARECIDO FEDRIGO, Prefeito do Município de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve PROPÔR à Colenda Casa de Leis desta municipalidade o seguinte Projeto de Lei:

 

Capítulo I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

 

Art. 1.º - A presente lei regulamenta os processos e os procedimentos administrativos de dispensação de medicamentos pelo Município de Itambé.

 

Art. 2.º - Essa Lei será aplicada a qualquer forma de dispensação de medicamentos pelo Município de Itambé, seja em razão de ordem judicial ou decisão administrativa, conforme os limites desta lei.

 

Art. 3.º - Para que seja fornecido qualquer tipo de medicamento dentro dos limites desta lei, necessário que seja iniciado um procedimento administrativo com a requisição ao Diretor(a) Municipal de Saúde nos órgãos municipais competentes.

 

Art. 4.º - Para os fins desta lei entende-se por:

I - SUS - Sistema Único de Saúde cuja as três esferas do Poder Executivo possuem a responsabilidade solidária quanto à saúde.

II - Responsabilidade Solidária - Responsabilidade igual dos três entes federativos quanto à saúde.

III - Divisão de Atribuições - Atos administrativos que dividem de forma pactuada entre as esferas de governo as responsabilidades que incubem a cada ente federativo com uma finalidade de organização e eficiência.

IV - Farmácia Básica - medicamentos constantes da listagem do Ministério da Saúde sob o titulo "Farmácia Básica" ou na REMUME.

V - Medicamentos - Quaisquer fármacos ou instrumentos necessários para tratamento e recuperação da saúde.

 

VI - Medicamento de alta complexidade - Todo medicamento que não constem na RENAME e/ou na REMUME.

VII - REMUME - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais

VIII - RENAME - Relação Nacional de Medicamentos Essenciais

IX - Processo Especial de Medicamentos - Processo de análise de dispensação de medicamentos estranhos à farmácia básica.

X - Medicamentos que devem ser fornecidos pelo SUS - Os medicamentos com certificado da ANVISA.

 

Art. 5.º - Ao Município de Itambé cabe a responsabilidade solidária com o Estado e a União, na entrega dos medicamentos constantes na RENAME.

 

Art. 6.º - A REMUME poderá incluir itens que não constam na RENAME, caso a Comissão de Farmacoterapia julgue necessário pelo perfil epidemiológico municipal.

 

Art. 7.º - Os medicamentos da RENAME que não constam na REMUME são de responsabilidade solidária do Município, Estado e União.

 

Art. 8.º - Os medicamentos excepcionais são de responsabilidade solidária da União e Estado.

 

Art. 9.º - A REMUME de Itambé deverá ser criada por meio de ato administrativo formal, podendo ser alterada, conforme julgamento da Comissão de Farmácia e Terapêutica.

 

Art. 10 - A Comissão de Farmácia e Terapêutica deverá ser composta por pelo menos um farmacêutico e um médico, e regulamentado por Decreto.

 

Capítulo II

DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO

 

Art. 11 - Ao Município de ITAMBÉ compete o fornecimento de qualquer medicamento constante do rol do Ministério da Saúde sob o titulo de "Farmácia Básica" e constante da REMUME, conforme anexo I desta Lei a todo cidadão residente em sua circunscrição.

 

Art. 12 - Qualquer medicamento estranho à listagem do Ministério da Saúde sob o titulo de "Farmácia Básica", não fornecido pelo Estado do Paraná nem pela União, poderá ser analisado pelo Município por meio de procedimento próprio conforme esta Lei.

 

Art. 13 - O fornecimento de medicamentos estranhos à competência administrativa do Município, conforme artigo anterior, desde que com a finalidade de tratamento das doenças constantes na Lei federal 8036/90 e suas alterações, poderá ser analisado por equipe Municipal de profissionais da área da saúde, desde que requerido conforme procedimento próprio especificado nesta lei.

 

Art. 14 - Nenhum medicamento não certificado pela ANVISA é fornecido pelo SUS.

 

Art. 15 - Em qualquer caso de requerimento de fornecimento de medicamentos indeferido pelo Município de Itambé, o documento a ser entregue ao requerente deve conter descrição minuciosa dos motivos do indeferimento, em letra legível e com a finalidade de garantir informação real ao interessado.

 

Capítulo III

DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA UTILIZAÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA

 

Art. 16 - Todo cidadão residente em Itambé poderá ser beneficiado com os medicamentos constantes da listagem do Ministério da Saúde sob o titulo "Farmácia Básica" desde que apresentada receita médica, Documento de Identidade, comprovante de residência e cartão do SUS ou equivalente, como o comprovante de visita da Agente Comunitária de Saúde e/ou o cartão do ESF do paciente, nos postos de atendimento do Departamento de Saúde e demais locais indicados pelo Município.

 

Art. 17 - Na hipótese de apresentação de receita e requerimento de medicamento da "Farmácia Básica" em falta em Itambé, este providenciará a aquisição para entregar o medicamento ao requerente no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis ou outro prazo mediante comprovada e documentada justificativa.

 

Capítulo IV

DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS

NÃO PADRONIZADOS NA "FARMÁCIA BÁSICA"

 

Art. 18 - O Município de Itambé manterá um médico responsável pela análise administrativa de pedidos de medicamentos estranhos à "Farmácia Básica" desde que respeitado o estipulado no artigo 13 desta lei.

 

Art. 19 - O requerimento de medicamentos estranhos à "Farmácia Básica" deve ser protocolado no Departamento de Saúde, cuja numeração e processamento dar-se-ão conforme regras internas sob o titulo "Processo Especial de Medicamentos".

 

Art. 20 - O médico responsável pela análise deverá ser nomeado por Portaria do Exmo. Prefeito para acumular a função de que trata o artigo 13 desta Lei e terá as seguintes funções:

I - Analisar pedidos internos de medicamentos não padronizados na Farmácia Básica do município de ITAMBÉ, à RENAME e à REMUME;

II - Analisar pedidos internos de medicamentos estranhos à Farmácia Básica do município de Itambé, à RENAME e à REMUME;

III - Analisar pedidos de medicamentos sem certificado da ANVISA;

IV - Analisar pedidos judiciais de medicamentos como médico assistente do Município;

V - Elaborar laudos técnicos de pedidos internos de medicamentos estranhos à Farmácia Básica do município de ITAMBÉ, à RENAME e à REMUME;

VI - Elaborar laudos técnicos relacionados à judicialização na saúde, solicitados pela Procuradoria jurídica para auxílio na contestação dos processos;

VII - Solicitar auxílio de outro(s) especialista(s) médico(s) do quadro funcional do Município para exame pericial e elaboração de laudo técnico quando necessário; ou requerer especialista não contratado mediante pagamento de honorários à este, conforme tabela do judiciário para casos semelhantes;

VIII - Manter atualizado e divulgar aos interessados, quando necessário, o banco de evidências cientificas de referência para elaboração dos laudos técnicos;

IX - Comunicar, por escrito, as decisões de solicitações de medicamentos ao médico assistente do paciente solicitante;

X - Comunicar-se com o perito assistente oficial do paciente com antecedência mínima de 48 horas antes da realização da diligência e/ou entrega do laudo;

XI - Levar ao conhecimento dos profissionais médicos do município o modus operandi da análise e elaboração de laudos médicos a respeito dos pedidos de medicamentos, tanto via administrativa quanto judicial;

XII - Fazer parte da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Município, auxiliando na elaboração da REMUME;

XIII - Elaborar e interpretar periodicamente levantamentos epidemiológicos a respeito da dispensação de medicamentos judiciais, direcionados ao Secretário de Saúde e Procuradoria Jurídica, e publicar os dados quando do interesse do município;

XIV - Acompanhar perícias médicas designadas por juiz de direito;

XV - Acompanhar audiências quando solicitado pela Procuradoria Jurídica;

XVI - Realizar perícias médicas quando necessário;

XVII - Atualizar-se constantemente sobre os temas pertinentes à função;

 

XVIII - Auxiliar a Procuradoria Jurídica no que tange a legislação do SUS relacionada à dispensação de medicamentos;

XIX - Auxiliar a Procuradoria Jurídica nas atualizações da lei pertinente à dispensação de medicamentos.

 

Art. 21 - Em caso de justificada necessidade, o médico nomeado para a função de análise do processo especial de medicamentos poderá requisitar ao Diretor(a) de Saúde do Município, o auxílio de médico do quadro de servidores e/ou prestadores de serviços do Município, especialista no diagnóstico apresentado para elaboração do relatório médico.

 

Art. 22 - O Processo Especial de Medicamentos consiste na análise dos requisitos legais para a dispensação e na pertinência quanto aos protocolos médicos da indicação de referido medicamento para a finalidade apresentada.

 

Art. 23 - Será analisada ainda, a proporção entre a renda familiar e o valor do medicamento por assistente social do quadro do Departamento Municipal de Saúde que deverá apresentar relatório objetivo quanto às condições de aquisição do medicamento sem prejuízo do sustento próprio ou da família, não bastando a declaração do requerente.

 

Art. 24 - O médico nomeado para a análise dos processos especiais de medicamentos deverá acompanhar como assistente todas as periciais judiciais realizadas em razão de entrega de medicamentos pelo Município de Itambé e entregar relatório mensal para a devida alimentação do sistema de dados.

Capítulo V

DOS REQUISITOS PARA O REQUERIMENTO DE ABERTURA DO PROCESSO DE ANÁLISE PELO MUNICÍPIO PARA A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESTRANHOS À "FARMÁCIA BÁSICA".

 

Art. 25 - Além dos demais requisitos previstos nesta lei, para que seja analisado o pedido de processo especial de medicamentos, necessária a juntada de explicação pelo médico que prescreveu referido medicamento com os seguintes dados:

I - o estado do paciente;

II - o diagnóstico, especificando a doença apresentada e sua gravidade;

III - a finalidade que se almeja;

IV - o prognóstico com o seu uso;

V - o tempo estimado de tratamento;

VI - a evolução do tratamento;

 

VII - nome do princípio ativo do medicamento;

VIII - medicamentos similares que podem ser usados para o fim desejado;

IX - especificação da certificação pela ANVISA do(s) medicamento(s) receitado(s);

X - CID da doença.

 

Art. 26 - O pedido de dispensação de medicamentos estranhos à farmácia básica deve ser acompanhado de receituário de médico especialista pertinente à doença que a medicação visa tratar.

 

Art. 27 - Em caso de receituário médico fornecido por profissional particular, o paciente deverá passar pelo Sistema de Saúde do Município, devendo ser acompanhado pelo médico nomeado nos moldes do art. 18.

 

Art. 28 - Deve ser juntado ao requerimento de análise de processo especial de medicamentos, sob pena de indeferimento do requerimento:

I - cópia autenticada de documento de identidade oficial e com foto;

II - cópia autenticada do CPF;

III - comprovante de residência do requerente/beneficiário;

IV - comprovante de renda familiar;

V - documento emitido por órgão competente com o valor da medicação requerida, inclusive quando houver na espécie genérico e/ou similar;

VI - Cartão do SUS ou equivalente.

 

Capítulo VI

DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO

 

Art. 29 - Recebido o mandado judicial de citação e intimação da tutela antecipada pela Procuradoria Geral do Município ou o pedido administrativo pelo(a) Diretor(a) Municipal de Saúde, no prazo máximo de 24 horas deve ser encaminhado, via Memorando Interno ao servidor responsável para autuação do procedimento, que deverá ser numerado e passar a constar do sistema de dados e controle.

 

Art. 30 - Em sendo o caso, será solicitado a entrega imediata dos medicamentos requeridos, com cópia integral dos autos (petição inicial e decisão judicial) ao médico nomeado para análise dos pedidos administrativos que encaminhará ao servidor responsável pelo fornecimento.

 

Art. 31 - O servidor do Departamento de Saúde responsável receberá o Memorando solicitando o fornecimento dos medicamentos pleiteados, devendo, no prazo máximo de 48 horas efetivar as seguintes providências:

 

I - verificar a disponibilidade dos medicamentos/produtos solicitados na Farmácia Básica;

II - nas ações onde sejam parte o Município de Itambé e o Estado do Paraná, e não se tratando de medicamentos previstos na lista da Farmácia Básica do Município, deverá entrar em contato com o órgão estadual competente com a finalidade de repassar o encargo da entrega e/ou dividir a entrega dos medicamentos e, após, deverá ser encaminhada correspondência Interna para o Departamento de Administração para que seja realizada a compra exclusiva dos medicamentos que não estejam à disposição na Farmácia, quando for o caso;

III - fazer o desembolso e os trâmites administrativos necessários para a aquisição do medicamento, quando for o caso, e protocolar o processo administrativo, já com todas as assinaturas, no Protocolo Central do Departamento de Administração.

 

Art. 32 - A correspondência Interna emitida pelo Departamento de Saúde, juntamente com as cópias necessárias e o pedido de desembolso será recebido pela Diretoria de Administração, a qual providenciará, no prazo máximo de 24 horas, a compra dos medicamentos quando se tratar de tutela antecipada em ação judicial.

 

Art. 33 - O procedimento seguirá as regras legais de licitação e análise do Diretor do Departamento Responsável.

 

Art. 34 – O Departamento de Saúde deverá providenciar os processos licitatórios nos meses subseqüentes à primeira entrega de medicamentos, a fim de evitar pedidos de dispensa por ineficiência do procedimento interno.

 

Art. 35 - Recebidos os medicamentos no Departamento de Saúde, será iniciada a fase de entrega dos medicamentos aos pacientes:

I - a entrega dos medicamentos será feita por pessoa responsável mediante termo de responsabilidade assinado e entregue ao Departamento de Administração para formalizar o ato;

II - o atendimento aos pacientes e a entrega dos medicamentos realizar-se-á conforme regulamentação por ato próprio do Poder Executivo;

III - o atendimento do setor de dispensa de medicamentos judiciais deve manter horário diferenciado a ser estabelecido por decreto, independente do horário geral dos demais órgãos municipais, diante da natureza do serviço e eficiência dos resultados.

IV - embora o atendimento para dispensa dos medicamentos fique estipulado e restrito a um período diário, o cidadão não pode deixar de ser atendido, devendo a análise da situação ser realizada pelo Diretor da Pasta sob as premissas do bom senso, da razoabilidade e do atendimento eficiente e humano.

V - o paciente deverá apresentar nova receita médica a cada três meses e, no caso de prescrições vitalícias, a casa seis meses;

 

VI - o paciente deverá assinar um recibo de entrega, com a especificação dos medicamentos recebidos, quantidade, nome do paciente, número do processo judicial e data do recebimento e demais requisitos desta lei.

 

Art. 36 - Os recibos de entrega de medicamentos serão arquivados em local próprio do Departamento de Saúde de forma a servirem de comprovação do cumprimento da ordem judicial ou da decisão administrativa quando for o caso.

 

Art. 37 - Passados 30 (trinta) dias do recebimento da decisão judicial, se o paciente não procurou o Departamento de Saúde para retirar os medicamentos, será encaminhado pela Diretora de Saúde, Memorando Interno à Procuradoria Geral para que informe na respectiva ação judicial a falta de interesse.

 

Art. 38 - Passados 30 (trinta) dias sem que o interessado procure o Departamento Municipal de Saúde, será suspenso qualquer processo de compra do medicamento.

 

Art. 39 - Para que possa ser restabelecido o fornecimento suspenso por falta de interesse, apenas com nova determinação judicial ou processo especial de medicamentos a ser requerido ao Diretor Municipal de Saúde.

 

Art. 40 - No caso de ações judiciais que figurem como réus o Município de Itambé, o Estado do Paraná e/ou a União, deverá ser estabelecido forma de controle de entrega pelos três entes federativos, para evitar prejuízo ao erário ou o descontrole da entrega além do prescrito ao paciente.

 

Capítulo VII

DO CONTROLE DOS MEDICAMENTOS DISPENSADOS PELO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ - FARMÁCIA BÁSICA, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ESPECIAL OU ORDEM JUDICIAL.

 

Art. 41 - Todo medicamento deve ser dispensado ao paciente indicado no receituário mediante apresentação de documento oficial e com foto.

 

Art. 42 - Em caso de impossibilidade de comparecimento do beneficiado, o medicamento só será entregue a pessoa estranha quando portador de documentos pessoais e procuração com reconhecimento de firma outorgando poderes específicos de receber os medicamentos entregues pelo Município de Itambé.

 

Art. 43 - O Município apenas dispensará medicamentos na dose exata do tratamento indicado, não podendo ser superior a 90 (noventa dias) dias.

 

Art. 44 - Em caso de tratamento continuado ou que ultrapasse 90 (trinta) dias será obrigatória a apresentação de novo receituário com a nova prescrição pelo médico do requerente, respeitadas todas as demais exigências legais.

 

Art. 45 - A não retirada do medicamento fornecido em razão de determinação judicial deve ser comunicada pelo Diretor da Saúde em até 24 horas à Procuradoria Geral do Município e ao Departamento de Administração.

 

Art. 46 – A Diretora de Saúde deve manter arquivo atualizado de todos os pacientes que recebem medicamentos em razão de processo administrativo e/ou judicial, bem como os da farmácia básica de uso continuado, sob pena de responsabilização de seus agentes.

 

Art. 47 - O arquivo a que se refere o artigo anterior deve permitir a identificação:

I - do paciente;

II - do medicamento;

III - do tempo estimado do tratamento;

IV - do tempo de uso do medicamento;

V - das datas de entrega do medicamento pelo órgão da saúde;

VI - das pessoas que retiram o medicamento no órgão da saúde;

VII - o valor unitário da medicação;

VIII - o custo mensal da medicação;

IX - empresas vencedoras dos Pregões Municipais;

X - notificações às empresas fornecedoras de medicamentos ao Município de Itambé;

XI - relatório da Contabilidade responsável quanto aos pagamentos às empresas fornecedoras de medicamentos.

Parágrafo Único - O servidor do Departamento Municipal de Saúde que for responsável pela dispensação de medicamentos por ordem judicial deverá manter arquivo com os recibos de entrega para fins de comprovação em juízo, quando por este for requerido.

 

Capítulo VIII

DO ACOMPANHAMENTO DOS PACIENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ QUE UTILIZAM DE MEDICAMENTOS FORNECIDOS POR QUALQUER ENTE FEDERATIVO EM RAZÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E/OU JUDICIAL.

 

Art. 48 - O Acompanhamento dos pacientes residentes no Município de Itambé que utilizam medicamentos em razão de processo administrativo e/ou judicial é obrigatório e deve ser realizado em períodos não superiores a 30 dias pelo Departamento de Saúde do Município.

 

Art. 49 - Os agentes comunitários de saúde devem realizar o acompanhamento de que trata o artigo anterior e entregar relatório ao médico nomeado para a análise do processo especial de medicamentos.

 

Art. 50 - Caso o agente comunitário de saúde identifique qualquer situação extraordinária referente ao paciente, deverá comunicar imediatamente ao médico nomeado para a análise do processo especial de medicamentos.

 

Capítulo IX

DA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPENSADOS PELO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ PARA ATENDIMENTO À FARMÁCIA BÁSICA, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ESPECIAL E ORDEM JUDICIAL

 

TÍTULO I

DOS MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA

 

Art. 51 - Os medicamentos constantes na lista da Farmácia Básica do Município de Itambé - REMUME - são definidos, com base na listagem do Ministério da Saúde - RENAME- adequada ao perfil epidemiológico da população local, pelo Departamento Municipal de Saúde.

 

Art. 52 - Cabe ao Departamento de Saúde, por meio de servidor(es) designado(s) ou pela Comissão de Farmacoterapia, conforme Decreto Regumentador, definir quantidades, especificações e valores de referência dos medicamentos constantes na REMUME, bem como indicação de dotação orçamentária.

 

Art. 53 - Após recebimento do processo de dispensação pelo setor de licitações do Departamento de Administração será confeccionado o Edital Convocatório e publicado seu Edital em observância a Lei 8.666/93, que estabelece normais gerais sobre licitações, e a Lei 10.520/02, a qual rege a modalidade Pregão, bem como demais atos normativos e regulamentos pertinente à matéria.

 

Art. 54 - Assim que o processo de dispensação for homologado, o setor de Licitações deverá informar ao Departamento de Saúde acerca dos resultados do certame e esta, por sua vez, por meio de servidor(es) designado(s), ficará encarregada de realizar formalmente os pedidos de medicamentos, com quantidades e especificações.

 

Art. 55 - Após receber o Documento Interno solicitando a compra dos medicamentos, o Setor de Compras emite as Autorizações de Fornecimento, solicita ao Setor Contábil o Desbloqueio dos valores e a consequente emissão de Nota de Empenho, para então, encaminhá-las aos Fornecedores.

 

Art. 56 - Os medicamentos serão entregues no Departamento de Saúde, no prazo estipulado no instrumento convocatório, e conferidos pelo(s) servidor(es) designado(s), também no prazo previsto no Edital.

 

Art. 57 - Caso algum fornecedor venha descumprir o prazo de entrega, ou qualquer outra exigência prevista no instrumento convocatório, o Departamento de Saúde deverá informar tal(is) violação(ões) à Procuradoria Jurídica para que esta, por sua vez, aplique as penalidades cabíveis, previstas na Ata de Registro de Preços ou no Contrato, em conformidade com as Leis 8.666/93 e 10.520/02.

 

TÍTULO II

DOS MEDICAMENTOS PARA AÇÕES JUDICIAIS

 

Art. 58 - A dispensação de medicamentos para atendimento às ações judiciais contra o Município de Itambé, seguirá as mesmas normas ora empregadas na dispensação para os medicamentos da Farmácia Básica, todavia, em função do grande número de medicamentos disponíveis no mercado farmacêutico e a antecipação de tutela, é cabível a Dispensa de Licitação, enquadrando-se nos ditames do art. 24 e seguintes da Lei 8.666/93.

 

Art. 59 - A Dispensa de Licitação para aquisição de medicamentos para atendimento das ações judiciais, seguirá os seguintes procedimentos administrativos internos:

I - Após receber documento interno da Procuradoria Geral do Município solicitando a entrega da medicação, o Departamento de Saúde deverá verificar a disponibilidade para entrega imediata.

II - Caso seja constatada a falta no estoque, deverá ser pesquisado se a medicação requerida consta em alguma Ata de Registro de Preços vigente.

III - Em caso afirmativo, o Departamento de Saúde faz o pedido de compra nos moldes da Farmácia Básica.

IV - Em caso negativo, o Departamento de Saúde fará pedido de Dispensa de Licitação ao setor de Licitações, com indicação dos Autos, nome do Autor, nome da medicação e especificações, quantidades necessárias para o atendimento imediato e desembolso orçamentário.

 

V - Enquanto o Setor de Licitações providencia a compra emergencial, o Departamento de Saúde deverá tomar as providências para aquisição dos medicamentos ora dispensados por meio de licitação.

 

Art. 60 - Os preços dos medicamentos para atendimento à ações judiciais tanto por meio de Dispensa de Licitação, quanto por processo licitatório deverão estar em conformidade com o CAP (Coeficiente de Adequação de Preços), instituído pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, através da Resolução nº 04, de 18 de dezembro de 2006 (Art. 2º, inciso V), atualizada anualmente.

Capítulo X

DA PACTUAÇÃO E DOS CONTRATOS COM OS DEMAIS ENTES FEDERATIVOS

 

Art. 61 - No caso de pactuação formal com os demais entes federativos que compartilham com a competência referente ao Sistema Único de Saúde, este deverá ocorrer por meio de contrato administrativo que constará, imediatamente, como anexo desta lei.

 

Art. 62 - Para que possa haver a pactuação de ressarcimento entre os entes federativos quanto à dispensação de medicamentos atribuídos especificamente a cada ente federativo, necessária a abertura de conta específica para tal finalidade a ser controlada e fiscalizada nos moldes de cada esfera administrativa.

 

Art. 63 - Nos casos em que o interessado deixar de retirar os medicamentos por qualquer motivo, num prazo de até trinta dias para expirar a validade do produto, poderá ser realizada permuta com outro ente federativo de medicamentos utilizados pela farmácia do Município de Itambé ou necessários para atender algum processo administrativo ou judicial, desde que registrado e autorizado pelo Diretor da Pasta.

 

Art. 64 - Quando não for possível realizar a permuta referida no artigo anterior, os medicamentos não retirados poderão ser doados para a Farmácia Solidária do Município.

 

Art. 65 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Municipalidade de Itambé, 11 de Julho de 2019.

 

VITOR APARECIDO FEDRIGO

Prefeito Municipal

 

RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS

 

REMUME

 

Itambé

 

2019

 

SUMÁRIO

 

Apresentação ......11

Definições .........13

Critérios de seleção de medicamentos ........15

Relação Municipal de Medicamentos por ordem alfabética ........17

Relação Municipal de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica............ 25

1. Adrenérgicos inalatórios ....... 26

1.1Agonista seletivos dos receptores beta 2 adrenérgicos ........ 26

2. Agentes antiadrenérgicos de ação periférica ....... 26

2.1 Antagonistas dos receptores alfa-adrenérgicos ...... 26

3. Agentes anticolinérgicos ........ 26

3.1 Aminas terciárias ...... 26

4. Agentes antinematoides ......... 26

4.1 Derivados do benzimidazol ...... 26

4.2 Avermectinas ......... 26

5. Agentes antirombóticos ......... 26

5.1 Antagonistas da vitamina K ...... 26

5.2 Inibidores da agregação plaquetária, excluindo heparina ..... 26

5.3 Grupo da heparina .... 26

6. Agentes beta bloqueadores ...... 27

6.1 gentes beta bloqueadores não seletivos........ 27

6.2 Agentes beta bloqueadores seletivos... 27

6.3 Agentes alfa e beta bloqueadores...... 27

7. Agentes contra amebíase e outras doenças protozoárias........ 27

7.1 Derivados do nitroimidazol... 27

8. Agentes dopaminérgicos.... 27

8.1 Dopa e derivados dopa...... 27

9. Agentes poupadores de potássio...... 27

9.1 Antagonistas da aldosterona............ 27

10. Anestésicos locais.......... 27

10.1 Amidas............. 28

11. Ansiolíticos......... 28

11.1 Derivados benzodiazepínicos...... 28

12. Antagonistas da angiotensina II simples..... 28

12.1 Antagonistas da angiotensina II simples...... 28

13. Antiadrenérgicos de ação central.... 28

13.1 Aminas de ação central.... 28

14. Antiarrítimicos classes II, III e V...... 28

14.1 Antiarrítimicos classes II... 28

14.2 Antiarrítimicos classes III... 28

14.3 Antiarrítimicos classes V... 28

15. Antibacterianos beta-lactâmicos, penicilinas............ 28

15.1 Penicilinas de amplo espectro........ 28

15.2 Penicilinas beta-lactamase sensível ..... 29

15.3 Combinações de penicilinas, incluindo inibidores de beta-lactamase...... 29

16. Antibacterianos quinolônicos ........ 29

16.1 Fluoroquinolonas ....... 29

17. Antidepressivos ......... 29

17.1 Inibidores não seletivos da receptação de monoaminas ....... 29

18. Antiepilépticos ........... 29

18.1 Derivados da hidantoína ........... 29

18.2 Barbitúricos e derivados ........... 30

18.3 Derivados da carboxiamida ........ 30

18.4 Derivados benzodiazepínicos ......30

18.5 Derivados de ácidos graxos ........ 30

19. Antifúngicos para uso tópico ........ 30

19.1 Derivados imidazólicos e triazólicos ........ 30

19.2 Agente Antioxidante .... 30

20. Anti-histamínicos para uso sistêmico ........ 30

20.1 Alquilaminas substituídas .......... 30

20.2 Outros anti-histamínicos para uso sistêmico ........... 31

20.3 Derivados das fenotiazinas ........ 31

21. Anti-infecciosos e antissépticos, excluindo associações com corticoesteróides... 31

21.1 Derivados imidazólicos ............ 31

21.2 Anti-infecciosos intestinais.......... 31

22. Anti-infecciosos intestinais ........ 31

22.1 Antibióticos .... 31

23. Antimicóticos para uso sistêmico ......... 31

23.1 Derivados triazólicos .... 31

24. Antipisicóticos .......... 31

24.1 Fenotiazinas com grupodimetila-minopropil ............ 31

24.2 Derivados da butirofenona ......... 31

24.3 Lítio ............ 32

25. Antivirais de ação direta ........... 32

25.1 Nucleosídeo e nucleotídeo (excluindo inibidores da Transcriptase reversa) ........ 32

26. Bloqueadores seletivos dos canais com efeitos Principalmente vasculares .............. 32

26.1 Derivados da diidropiridina .......... 32

27. Cálcio ............ 32

27.1 Cálcio em combinação com vitamina D ou outros Medicamentos ......... 32

28. Contraceptivos hormonais para uso simples ......... 32

28.1 Combinações fixas de progestágenos e estrógenos .... 32

28.2 Progestágenos .......... 32

28.3 Contraceptivos de emergência ...... 32

29. Corticoesteroides para uso sistêmico simples ........ 32

29.1 Glicocorticódes .......... 33

30. Corticoesteróides simples .......... 33

30.1 Corticoesteróides de potência moderada- grupo II ...... 33

31. Desgongestionantes e outras preparações nasais Para uso tópico .... 33

31.1 Corticoesteróides ........ 33

31.2 Outras preparações nasais .......... 33

32. Diuréticos de altas potência ......... 33

32.1 Sulfonamida simples........ 33

33. Diuréticos de baixa potência........... 33

33.1 Tiazidas..............33

34. Ectoparasiticidas, incluindo escabicidas...... 33

34.1 Piretrinas, incluindo compostos sintéticos...... 33

35. Emolientes e protetores..... 34

35.1 Produtos com zindo......... 34

36. Estimulantes cardíacos, excluindo glicosídeos cardíacos...... 34

36.1 Agentes adrenérgicos e dopaminérgicos....... 34

37. Estrogênios......... 34

37.1 Estrogênios semi-sintéticos e naturais simples............ 34

38. Glicosídeos cardíacos....... 34

38.1 Glicosídeos digitálicos....... 34

39. Hipolipemiantes simples.... 34

39.1 Inibidores da hmg coa redutase........ 34

40. Inibidores da enzima conversora de angiotensina simples ............. 34

40.1 Inibidores da enzima conversora de angiotensina simples ..... 34

41. Insulinas e análogos ........35

41.1 Insulinas e análogos injetáveis, ação intermediária .... 35

41.2 Insulinas e análogos injetáveis, ação rápida ........... 35

42. Laxativos ............ 35

42.1 laxativos de ação osmótica ............ 35

43. Macrolídeos e lincosamidas .......... 35

43.1 Macrolídeos ........ 35

43.2 Lincosamidas ... 35

44. Medicamentos hipoglicemiantes, excluindo insulinas ........ 35

44.1 Biguanidas ........ 35

44.2 Derivados da uréia, sulfonamidas ........ 35

45. Medicamentos para úlcera péptica e doença do Refluxo gastro esofágico ..... 35

45.1 Antagonistas de recptor H2 ......... 35

45.2 Inibidores da bomba de prótons .... 36

46. Medicamentos que afetam a estrutura e a mineralização Óssea......... 36

46.1 Bifosfonados........ 36

47. Outros analgésicos e antipiréticos... 36

47.1 Pirazolonas ..... 36

47.2 Anilidas.......... 36

48. Outros antibacterianos..... 36

48.1 Derivados do nitrofurano.... 36

49. Outros Antibacterianos beta-lactâmicos.... 36

49.1 Cefalosporinas de primeira geração........... 36

49.2 Cefalosporinas de terceira geração... 36

50. Outros medicamentos inalatórios para doenças Respiratórias obstrutivas..... 36

50.1 Anticolinérgicos........ 37

51. Outros nutrientes........ 37

51.1 Combinações de carboidratos, proteínas, minerais e Vitaminas............ 37

52. Preparações com ferro.............. 37

52.1 Inibidores da produção de ácido úrico........ 37

53. Preparações com ferro..... 37

53.1 Ferro bivalente, preparações orais.... 37

54. Preparações para tireóide.......... 37

54.1 Hormônios tireoideanos.... 37

55. Produtos anti-inflamatórios não esteroidais e Antirreumáticos.......... 37

55.1 Derivados do ácido propiônico...... 37

56. Propulsivos......... 37

56.1 Propulsivos...... 38

57. Quimioterápicos para uso tópico.... 38

57.1 Sulfonamidas....... 38

58. Sulfonamidas e trimetoprimas........ 38

58.1 Combinações de sulfonamidas e trimetoprimas e Derivados..... 38

59. Soluções aditivas intravenosas...... 38

59.1 Soluções eletrolíticas....... 38

60. Vasodilatadores usados em doenças cardíacas...... 38

61.1 Nitratos orgânicos..... 38

61. Vitamina B1 simples e em associação a vitamina B6 e B12... 38

62. Vitamina B12 e ácido fólico........... 38

62.1 Ácido fólico e derivados.... 39

63. Fitoterápicos ........ 39

63.1 Fitoterápicos.... 39

64. Antiandrógenos.......... 39

64.1 Inibidor da 5-alfarredutase............. 39

65. Beladona e Derivado simples........ 39

65.1 Alcalóides de beladona e aminas terciárias... 39

66. Suplementos Minerais...... 39

66.1 Cálcio........... 39

67. Laxativos............ 39

67.1 Salino hiperosmótico..... 39

67.2 Outros.............. 39

68. Soluções aditivas intravenosas .... 39

68.1 Soluções eletrolíticas.... 40

69. Outros medicamentos inalatórios para doenças Respiratórias obstrutivas... 40

69.1 Glicocorticóides.......... 40

 

APRESENTAÇÃO

 

A relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME é um instrumento orientador das ações de Assistência Farmacêutica e Terapêutica, indispensável para o Uso Racional de Medicamentos no contexto do SUS.

seleção dos medicamentos da REMUME baseia-se nas prioridades de Saúde do Município de Itambé, bem como na segurança, na eficácia terapêutica comprovada, na qualidade e na disponibilidade dos produtos.

A REMUME está contida na Política da Assistência Farmacêutica no município, que por sua vez está contida na Política de Saúde que norteia todas as ações de cuidados à saúde da população Itambeense.

A Política Nacional de Medicamentos, regulamentada pela Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, primeiro documento norteador para a Assistência Farmacêutica e política de medicamentos publicados pós-criação do Sistema Único de Saúde (SUS), estabeleceu entre suas diretrizes e prioridades a adoção e a revisão permanente da RENAME, considerando-a como ferramenta imprescindível para a promoção do uso racional de medicamentos.

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), publicada pela resolução nº 338 do Conselho Nacional de Saúde em 6 de maio de 2004, em consonância com as deliberações da 12ª Conferência Nacional de Saúde e da 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica, amplia conceitualmente o escopo de sua atuação para ações de promoção, proteção e recuperação da saúde desenvolvidas no SUS, tendo o medicamento como insumo essencial que deverá ter acesso assegurado com uso racional. A PNAF ressalta o uso da RENAME em um de seus eixos estratégicos, enfatizando a necessidade de sua atualização periódica, para servir como instrumento racionalizador das ações no âmbito da Assistência Farmacêutica.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda revisões periódicas da REMUME, como também a organização de meios para adequação de prescrições e dispensação dos medicamentos, tanto para profissionais, quanto para ciência dos usuários, para pleno conhecimento de seus direitos.

A Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS constitui uma estratégia para aumento e qualificação do acesso da população aos medicamentos essenciais. Ao mesmo tempo em que o medicamento é um importante insumo no processo de atenção a saúde, pode também se constituir em um fator de risco, quando utilizado de maneira inadequado.

A assistência farmacêutica está vinculada a garantia de acesso aos medicamentos, ao seu uso racional e pela necessidade de articulação do conjunto das ações de saúde, sendo o usuário SUS o foco principal de seus serviços.

Para promoção do uso racional de medicamentos devem ser criados mecanismo que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo para garantia da utilização segura e eficaz. Dentre esses mecanismos podemos destacar a utilização Relação Municipal de Medicamentos (REMUME).

A REMUME foi elaborada pela Comissão de Farmácia e Terapêutica, criada neste ano, composta por uma equipe multiprofissional formada por médicos, farmacêuticos, enfermeira e odontólogo, que trabalha de maneira permanente na revisão da REMUME e protocolos farmacoterapêuticos.

A REMUME tende a incrementar a qualidade da prescrição e facilitar o processo de escolha do medicamento e da dispensação, além de facilitar o abastecimento dos sistemas, inclusive o armazenamento e distribuição, tornando-os mais regulares e eficientes, com economia e racionalização. A REMUME e a lista complementar de medicamentos são isentas de conflitos de interesse e selecionadas com base nos medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e na medicina baseada em evidências, visando subsidiar os profissionais de saúde para a prescrição, a dispensação e o uso dos medicamentos de doenças ou de agravo no âmbito do SUS.

A seleção dos medicamentos foi baseada em critérios como comprovada eficácia, segurança, conveniência posológica, disponibilidade no mercado e menor custo, que atendem as necessidades epidemiológicas prevalente no município de Itambé. Este instrumento está dividido em V partes: I – capítulos gerais, com algumas definições, critérios para inclusão e exclusão de medicamentos, bem como um formulário destinado a esta finalidade; II – relação municipal de medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica; III – relação municipal de medicamentos complementares; IV – relação de medicamentos de uso hospitalar; V – relação municipal de medicamentos essenciais por ordem alfabética.

 

O objetivo desta ferramenta é garantir ampla difusão entre os profissionais de saúde diminuindo prescrições de medicamentos não padronizados o que possibilita o acesso do usuário aos medicamentos essenciais de forma plena e humanizada, com melhoria na qualidade de vida do usuário.

 

COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA

Secretaria de Saúde

 

Itambé - Paraná

 

DEFINIÇÕES

 

Relação Municipal de Medicamentos - REMUME

Seleção dos medicamentos que serão ofertados pelos municípios e Distrito Federal a partir da RENAME considerando o perfil epidemiológico, a organização dos serviços e a complexidade do atendimento oferecido.

 

Relação Nacional de Medicamentos – RENAME

A RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para o atendimento de doenças o de agravo no âmbito do SUS.

 

Medicamentos Essenciais

Medicamentos essenciais são aqueles definidos pelo SUS para garantir o acesso do usuário ao tratamento medicamentoso.

 

Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF

O Componente Básico da Assistência Farmacêutica destina-se à aquisição de medicamentos e insumos da assistência farmacêutica no âmbito da atenção básica em saúde e a aqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos, no âmbito da atenção básica.

 

Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica - CESAF

O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica destina-se ao financiamento para custeio de ações de assistência farmacêutica nos seguintes programas de saúde estratégicos.

I. controle de endemias, tais como a Tuberculose, Hanseníase, Malária, Leishmaniose. Chagas e outras doenças endêmicas de abrangência nacional e regional. Anti-retrovirais do programa DST/AIDS.

III. Sangue e Hemoderivados.

IV. Imunobiológicos.

 

São medicamentos destinados a patologias de controle específico do Ministério da Saúde, para atingirem as metas de controle e eliminação exigido pela Organização Mundial de Saúde, ou por serem medicamentos cuja aquisição depende de processo de licitação internacional.

 

Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF

É uma estratégia de acesso a medicamento no âmbito do SUS, caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidados estão definida em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde. A Portaria GM/MS nº 2981/2009 determina que o acesso aos medicamentos que fazem parte das linhas de cuidado para as doenças contempladas no âmbito deste Componente será garantido mediante pactuação entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

 

Programa Hanseníase e Tuberculose

Os medicamentos destes programas são entregues ao CEMEPAR trimestralmente de acordo com a programação anual feito pelo Ministério da Saúde, CEMEPAR e Coordenações Estaduais de Hanseníase e Tuberculose. A distribuição é feita com base dos mapas de consumo, às Regionais de Saúde, que por sua vez repassam aos seus municípios de abrangências.

 

Programa Endemias – Doença de Chagas, Esquistossomose, Leishmaniose, Malária e Meningite

Os medicamentos destes programas são entregues ao CEMEPAR, conforme solicitação feita no Sistema de Informação de Insumos Estratégicos – Sies. O CEMEPAR analisa os pedidos, envia os medicamentos às Regionais de Saúde, que os repassam aos seus municípios de abrangência.

 

Programa DST/ AIDS – Anti-retrovirais

 

De acordo com a pactuação na Comissão Intergestores Tripartite – CIT o Ministério da Saúde através do Programa Nacional de DST/AIDS (PN-DST/AIDS) seleciona e compra os medicamentos anti-retrovirais (ARVs) e os distribui aos estados. No Paraná, o CEMEPAR é responsável pelo recebimento desses medicamentos enviados pelo almoxarifado Central de Medicamentos/MS e/ou diretamente pelos laboratórios produtores e os retribui às Unidades Dispensadoras.

 

Critérios de Seleção de Medicamentos

 

Os seguintes critérios devem ser empregados no processo de seleção de Medicamentos:

- Selecionar medicamentos com níveis elevados de evidência sobre segurança e eficácia clínica;

- Eleger medicamentos de menor toxicidade relativa e maior comodidade posológica;

- Padronizar, resguardando a qualidade, medicamentos cujo custo do tratamento/dia e o custo da duração idônea do tratamento sejam menores;

- Evitar a inclusão de associações fixas;

- Escolher, sempre que possível, dentre medicamentos de mesma ação farmacológica, de um representante de cada categoria química ou com característica farmacocinética diferente, ou que possua características farmacológicas que representem vantagem no uso terapêutico;

- Priorizar formas farmacêuticas que proporcionem maior possibilidade de fracionamento e adequação à faixa etária;

- Realizar a Seleção de antimicrobianos em conjunto com a Comissão/Serviço de Controle de Infecção Hospitalar;

- Padronizar medicamentos pelo nome do princípio ativo adotando a denominação comum brasileira – DCB;

- Revisão periódica da padronização, de preferência anualmente, com critérios de inclusão e exclusão bem definidos;

- Inclusão da relação de fármacos de uso restrito para emergências, em casos que envolvam risco de vida.

 

REMUME

 

Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para o atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS, adquiridos com recursos próprios do município, completados por recursos do Estado e do Ministério da Saúde.

 

Relação Municipal de Medicamentos Essenciais Por Ordem alfabética

 

 

Denominação Genérica

concentração/composição

Forma farmacêutica/ Descrição

Componente

1

Acetato de medroxiprogesterona

150 mg/ml

Suspensão injetável

CBAF

2

Aciclovir

200 mg

comprimido

CBAF

3

Aciclovir sódico

250 mg

pó para solução injetável

CBAF

4

Ácido acetilsalicílico

100 mg

comprimido

CBAF

5

Ácido fólico

5 mg

comprimido

CBAF

6

Ácido valpróico

250 mg

capsula

CBAF

7

Albendazol

40 mg/ml

Suspensão oral

CBAF

8

Albendazol

400 mg

Comprimido mastigável

CBAF

9

Alendronato de sódio

70 mg

comprimido

CBAF

10

Alopurinol

300 mg

comprimido

CBAF

11

Amoxicilina

500 mg

Comprimido ou cápsula

CBAF

12

Amoxicilina

50 mg/ml

pó para suspensão oral

CBAF

13

Amoxicilina+clavulanato de Potássio

50 mg/ml+12,5 mg/ml

Suspensão oral

CBAF

14

Amoxicilina+clavulanato de Potássio

500mg+125 mg

Comprimido

CBAF

15

Anlodipino

5 mg

comprimido

CBAF

16

Atenolol

50 mg

comprimido

CBAF

17

Azitromicina

500 mg

comprimido

CBAF

18

Azitromicina

40 mg/ml

pó para suspensão oral

CBAF

19

Benzilpenicilina benzatina

600,000 ui

pó para Susp. injetável

CBAF

20

Benzilpenicilina benzatina

1.200.000 ui

pó para suspensão injetável

CBAF

21

Belzilpenicilina Procaína+benzilpenicilina potassica

300.000 ui+ 100.000 ui

pó para suspensão injetável

CBAF

22

Bicarbonato de sódio

8,4%

Solução injetável

Uso hospitalar

23

Bimatoprosta

0,3mg/ml

Solução oftálmica

CBAF

24

Brometo de ipratrópio

0,25 mg/ml (equivalente a 0,202 mg/ml de ipratrópio

Solução inalante

CBAF

25

Budesonida

32 mcg/dose

Aerossol nasal

CBAF

26

Captopril

25 mg

comprimido

CBAF

27

Carbamazepina

200 mg

comprimido

CBAF

28

Carbamazepina

20 mg/ml

Suspensão oral

CBAF

29

Carbonato de cálcio trifásico + Colicalciferol

500 mg+400 ui

comprimido

CBAF

30

Carbonato de lítio

300 mg

comprimido

CBAF

31

Carvedilol

3,125 mg

comprimido

CBAF

32

Carvedilol

6,25 mg

comprimido

CBAF

33

Carvedilol

12,5 mg

comprimido

CBAF

34

Carvedilol

25 mg

comprimido

CBAF

35

Cefalexina

500 mg

comprimido

CBAF

36

Cefalexina

50 mg/ml

comprimido

CBAF

37

Clonazepam

2,5 mg/ml

solução oral

CBAF

38

Ceftriaxona

500 mg

Solução injetável

Uso Hospitalar

39

Ceftriaxona

1g

Pó para solução injetável

Uso Hospitalar

40

Cloreto de potássio

19,1%

Solução injetável

CBAF

41

Cloreto de sódio

0,9%

solução nasal

CBAF

42

Cloreto de sódio

20%

Solução injetável

CBAF

43

Cloridrato de amiodarona

200 mg

comprimido

CBAF

44

Cloridrato de amiodarona

50 mg/ml

Solução Injetável

CBAF

45

Cloridrato de amitriptilina

25 mg

comprimido

CBAF

46

Cloridrato de biperideno

2 mg

comprimido

CBAF

47

Cloridrato de ciprofloxacino

500 mg

comprimido

CBAF

48

Cloridrato de clomipramina

25 mg

comprimido

CBAF

49

Cloridrato de dopamina

5 mg/ml

Solução injetável

CBAF

50

Maleato de timolol

0,5 %

Solução oftálmica

CBAF

51

Cloridrato de fluoxetina

20 mg

cápsula ou comprimido

CBAF

52

Cloridrato de lidocaína

2,0%

gel

CBAF

53

Cloridrato de lidocaína + Hemitartarato de epinefrina

2,0% + 1,200.000

solução injetável

CBAF

54

Cloridrato de lidocaína

2,0%

Solução injetável

CBAF

55

Cloridrato de metformina

500 mg

comprimido

CBAF

56

Cloridrato de metformina

850 mg

comprimido

CBAF

57

Cloridrato de metoclopramida

5 mg/ml

Solução injetável

CBAF

58

Cloridrato de metoclopramida

4 mg/ml

solução oral

CBAF

59

Cloridrato de metoclopramida

10 mg

comprimido

CBAF

60

Cloridrato de Naloxona

400 mcg/ml

Solução injetável

Uso hospitalar

61

Cloridrato de nortriptilina

25 mg

comprimido

CBAF

62

Cloridrato de ondansetrona

8mg

Comprimido orodispersível

Uso hospitalar

63

Cloridrato de prometazina

25 mg

comprimido

CBAF

64

Cloridrato de prometazina

25 mg/ml

Solução injetável

CBAF

65

Cloridrato de propanolol

40 mg

comprimido

CBAF

66

Cloridrato de ranitidina

150 mg

comprimido

CBAF

67

Cloridrato de ranitidina

25 mg/ml

Solução injetável

CBAF

68

Cloridrato de tiamina

300 mg

comprimido

CBAF

69

Cloridrato ou hemitartarato de Epinefrina

1 mg/ml

Solução injetável

CBAF

70

Clorpromazina

40 mg/ml

solução oral

CBAF

71

Clorpromazina

25 mg

comprimido

CBAF

72

Clorpromazina

100 mg

comprimido

CBAF

73

Clorpromazina

5 mg/ml

Solução injetável

CBAF

74

Decanoato de haloperidol

50 mg/ml

Solução injetável

CBAF

75

Dexametasona

1mg/g ( 0,1%)

creme

CBAF

76

Dexametasona

4 mg

comprimido

CBAF

77

Diazepam

5 mg

comprimido

CBAF

78

Diazepam

5 mg/ml

Solução injetável

CBAF

79

Diazepam

10 mg

comprimido

CBAF

80

Digliconato De Clorexidina

2% a 4%

Solução para uso tópico

CBAF/uso hospitalar

81

Digoxina

0,25 mg

comprimido

CBAF

82

Dinitrato De Isossorbida

5 mg

comprimido sublingual

CBAF

83

Dipirona Sódica

500 mg/ml

solução oral

CBAF

84

Dipirona Sódica

500 mg

comprimido

CBAF

85

Dipirona Sódica

500 mg/ml

Solução injetável

CBAF

86

Dipropionato De Beclometasona

50 mcg/dose

Spray oral

CBAF

87

Dipropionato De Beclometasona

250 mcg/dose

Spray oral

CBAF

88

Dipropionato De Beclometasona

400 mcg/ml

Flaconete

Uso hospitalar

89

Enantato Noretisterona + Valerato De Estradiol

(50mg + 5 mg)/ml

Solução injetável

CBAF

90

Espirolactona

25 mg

comprimido

CBAF

91

Espirolactona

100 mg

comprimido

CBAF

92

Etinilestradiol + Levonorgestrel

0,03 mg + 0,15 mg

Comprimido ou drágea

CBAF

93

Fenitoína Sódica

50 mg/ml

Solução injetável

CBAF

94

Fenitoína Sódica

100 mg

comprimido

CBAF

95

Fenobarbital

100 mg/ ml

Solução injetável

CBAF

96

Fenobarbital

100 mg

comprimido

CBAF

97

Fenobarbital

40 mg/ml

solução oral

CBAF

98

Finasterida

5 mg

Comprimido

CBAF

99

Fluconazol

150 mg

cápsula

CBAF

100

Fosfato De Sódio Monobásico + Fosfato De Sódio Dibásico

(160 mg+ 60 mg)/ml

Solução retal

Uso hospitalar

101

Fosfato Dissódico De Dexametasona

4 mg/ml

Solução injetável

CBAF

102

Fosfato Sódico De Prednisolona

4,02 mg/ml (equivalente a 3 mg/ml de prednisolona)

solução oral

CBAF

103

Furosemida

40 mg

comprimido

CBAF

104

Furosemida

10 mg/ml

Solução injetável

CBAF

105

Glibenclamida

5mg

comprimido

CBAF

106

Glicazida

30 mg

comprimido de liberação controlada

CBAF

107

Glicerol

120 mg/ml

Solução retal

Uso hospitalar

108

Glicose

50 mg/ml (5%)

Solução injetável

CBAF/uso hospitalar

109

Glicose

500 mg/ml (50%)

Solução injetável

CBAF/uso

hospitalar

110

Glicose

250 mg/ml(25%)

Solução injetável

CBAF/uso hospitalar

111

Guaco ( Mikania glomerata Spreng.)

apresenta ação expectorante e broncodilatador a

solução oral, xarope

CBAF

112

Haloperidol

1 mg

comprimido

CBAF

113

Haloperidol

5 mg

comprimido

CBAF

114

Haloperidol

2 mg/ml

solução oral

CBAF

115

Haloperidol

5 mg/ml

Solução injetável

CBAF

116

Haloperidol , decanoato de

70,52 mg/ml

Solução injetável

CBAF

117

Heparina sódica

5.000 UI / 5 ml

Solução injetável

Uso hospitalar

118

Heparina sódica

5000 UI/0,25 ml

Solução injetável

Uso hospitalar

119

Hidroclorotiazida

25 mg

comprimido

CBAF

120

Hidróxido de aluminio

61,5 mg/ml%

Suspensão oral

CBAF

121

Ibuprofeno

50 mg/ml

solução oral

CBAF

122

Ibuprofeno

300 mg

Comprimido

CBAF

123

Ibuprofeno

600 mg

comprimido

CBAF

124

Insulina humana NPH

100 UI/ml

Suspensão injetável

CBAF

125

Insulina humana regular

100 UI/ml

Suspensão injetável

CBAF

126

Ivermectina

6 mg

comprimido

CBAF

127

Lactulose

667 mg/ml

xarope

Uso hospitalar

128

Levodopa + benserazida

100 mg + 25 mg

comprimido dispersível

CBAF

129

Levodopa + benserazida

200 mg + 50 mg

comprimido

CBAF

130

Levonorgestrel

0,75 mg

comprimido

CBAF

131

Levotiroxina sódica

25 mcg

comprimido

CBAF

132

Levotiroxina sódica

50 mcg

comprimido

CBAF

133

Levotiroxina sódica

100 mcg

comprimido

CBAF

134

Loratadina

10 mg

comprimido

CBAF

135

Loratadina

1 mg/ml

xarope

CBAF

136

Losartana potássica

50 mg

comprimido

CBAF

137

Maleato de dexclorfeniramina

0,4 mg/ml

xarope

CBAF

138

Maleato de dexclorfeniramina

2 mg

comprimido

CBAF

139

Maleato de enalapril

10 mg

comprimido

CBAF

140

Maleato de enalapril

20 mg

comprimido

CBAF

141

Medroxiprogesterona, acetato

150 mg/ml

solução injetável

CBAF

142

Mesilato de doxazosina

2 mg

comprimido

CBAF

143

Metildopa

250 mg

comprimido

CBAF

144

Metronidazol

250 mg

comprimido

CBAF

145

Metronidazol

40 mg/ml

suspensão oral

CBAF

146

Metronidazol

100 mg/g

geleia vaginal

CBAF

147

Mononitratro de isossorbida

20 mg

comprimido

CBAF

148

Mononitratro de isossorbida

40 mg

comprimido

CBAF

149

Nistatina

100.000 UI/ml

Suspensão oral

CBAF

151

Nitrato de miconazol

2%

creme vaginal

CBAF

152

Nitrofurantoína

100 mg

comprimido

CBAF

153

Norepinefrina, hemitartarato

2 mg/ml

Solução injetável

Uso hospitalar

154

Noretisterona

0,35 mg

comprimido

CBAF

155

Nortriptilina

25 mg

comprimido

CBAF

156

Óleo mineral

 

óleo

CBAF

157

Omeprazol

20 mg

cápsula

CBAF

158

Paracetamol

200 mg/ml

solução oral

CBAF

159

Paracetamol

500 mg

comprimido

CBAF

160

Pasta d'agua

 

pasta

CBAF

161

Pentoxifilina

400 mg

comprimido

CBAF

162

Permanganato de potássio

100 mg

comprimido

CBAF

163

Permetrina

1%

loção

CBAF

164

Permetrina

5%

Emulsão

CBAF

165

Prednisona

5 mg

comprimido

CBAF

166

Prednisona

20 mg

comprimido

CBAF

167

Sais para reidratação oral

cloreto de sódio, glicose anidra, cloreto de potássio, citrato de sódio di-idratado

pó para solução oral

CBAF

168

Sinvastatina

20 mg

comprimido

CBAF

169

Sinvastatina

40 mg

comprimido

CBAF

170

Solução ringer + lactato

Lactato de sódio 3mg/ml + cloreto de sódio 6 mg/ml + cloreto de potássio 0,3mg/ml + cloreto de cálcio 0,2mg/ml

Solução injetável

Uso hospitalar

171

Succinato de metoprolol

50 mg

Comprimido de liberação controlada

CBAF

172

Succinato sódico de hidrocortisona

100 mg

pó para solução injetável

CBAF

173

Succinato sódico de hidrocortisona

500 mg

pó para solução injetável

CBAF

174

Sulfadiazina de prata

10 mg/g ( 1% )

creme

CBAF

175

Sulfametoxazol + trimetoprima

40mg/ml + 8 mg/ml

suspensão oral

CBAF

176

Sulfametoxazol + trimetoprima

400 mg + 80 mg

comprimido

CBAF

177

Sulfato de atropina

0,25 mg/ml

Solução injetável

Uso hospitalar

178

Sulfato de magnésio

10%

Solução injetável

Uso hospitalar

179

Sulfato ferroso

5 mg/ml

xarope

CBAF

180

Sulfato ferroso

25 mg/ml

solução oral

CBAF

181

Sulfato ferroso

40 mg

comprimido

CBAF

182

Sulfato de magnésio

10% (0,81mEq/ml Mg++)

Solução injetável

Uso hospitalar

183

Sulfato de magnésio

50% (4,05 mEq/ml Mg++)

Solução injetável

Uso hospitalar

184

Sulfato de salbutamol

120,5 mcg/dose (equivalente a 100 mcg/dose de salbutamol)

Aerossol oral

CBAF

185

Valproato de sódio

50 mg/ml

solução oral

CBAF

186

Valproato de sódio

500 mg

cápsula

CBAF

187

Varfarina sódica

5 mg

Comprimido

CBAF

 

RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

1. Adrenérgicos Inalatórios

1.1 Agonista seletivos dos Receptores Beta 2 Adrenérgicos

• Sulfato de Salbutamol 100 mcg - aerossol oral

2. Agentes Antiadrenérgicos de Ação Periférica

2.1 Antagonista dos Receptores Alfa-Adrenérgicos

• Mesilato de doxazosina 2 mg – comprimido

3. Agentes Anticolinérgicos 3.1 AminasTerciárias

• Cloridrato de biperideno 2 mg – comprimido

4. Agentes Antinematoides

4.1 Derivados do Benzimidazol

• Albendazol 400 mg – comprimido mastigável

• Albendazol 40 mg/ml – suspensão oral

• Ivermectina 6 mg – comprimido

5. Agentes Antitrombóticos

5.1 Antagonistas da Vitamina K

• Varfarina sódica 5 mg – comprimido

5.2 Inibidores da Agregação Plaquetária, excluindo Heparina

• Ácido acetilsalicílico 100 mg – comprimido 5.3 Grupo da Heparina

• Heparina sódica 5000 UI/0,25 ml – solução injetável

• Heparina sódica 5000 UI/5 ml – solução injetável

6. Agentes Beta Bloqueadores

6.1 Agentes Beta Bloqueadores Não Seletivos

• Cloridrato de propranolol 40 mg – comprimido

6.2 Agentes Beta Bloqueadore Seletivos

• Atenolol 50 mg – comprimido

• Metoprolol 50 mg – comprimido

6.3 Agentes Alfa e Beta Bloqueadores

• Carvedilol 3,25 mg – comprimido

• Carvedilol 6,25 mg – comprimido

• Carvedilol 12,5 mg – comprimido

• Carvedilol 25 mg – comprimido

7. Agentes Amebíase e outras Doenças Protozoárias 7.1 Derivados do Nitroimidazol

• Metronidazol 250 mg – comprimido

• Metronidazol 40 mg/ml – suspensão oral

• Metronidazol 100 mg/g – geléia vaginal

8. Agentes Dopaminérgicos 8.1 Dopa e Derivados Dopa

• Levodopa + benserazida 200 mg + 50 mg – comprimido

• Levodopa + benserazida 100mg + 25 mg – comprimido dispersível

9. Agentes Poupadores de Potássio 9.1 Antagonista da Aldosterona

• Espirolactona 25 mg – comprimido

• Espirolactona 100 mg – comprimido

10. Anestésicos Locais 10.1 Amidas

• Cloridrato de lidocaína 2% - solução injetável

• Cloridrato de lidocaína 2% - gel

11. Ansiolíticos

11.1 Derivados Benzodiazepínicos

• Diazepam 5 mg – comprimido

• Diazepam 10 mg – comprimido

• Diazepam 5 mg/ml – solução injetável

• Clonazepam 2,5 mg/ml – solução oral

12. Antagonista da Angiotensina II Simples

12.1 Antagonistas da Angiotensina II Simples

• Losartana potássica 50 mg – comprimido

13 . Antiadrenérgicos de Ação Central

13.1 Aminas de Ação Central

• Metildopa 250 mg – comprimido

14. Antiarrítimicos Classes II, III e V

14.1 Antiarrítimicos Classes II

• Cloridrato de propranolol 40 mg – comprimido

• Succinato de metoprolol 50 mg - comprimido

14.2 Antiarritimicos Classe III

• Cloridrato de amiodarona 200 mg – comprimido

• Cloridrato de amiodarona 50 mg/ml – solução injetável

14.3 Antiarrítimicos Classe V

• Digoxina 0,25 mg – comprimido

15. Antibacterianos Beta-Lactâmicos, Penicilinas

15.1 Penicilinas de Amplo Espectro

• Amoxilina 500 mg – cápsula

• Amoxilina 50 mg/ml – pó para suspensão oral

15.2 Penicilinas Beta-Lactamase Sensível

• Benzilpenicilina benzatina 600.000 UI – pó para suspensão injetável

• Benzilpenicilina benzatina 1.200.000 UI – pó para suspensão injetável

• Benzilpenicilina procaína + benzilpenicilina potássica 300.000 UI + 100.000 UI – pó para suspensão injetável

• Benzilpenicililna potássica 5.000.000 UI – pó para solução injetável

15.3 Combinações de Penicilinas, incluindo Inibidores de Beta-Lactamase

• Amoxicilina + clavulanato de potássio 500 mg + 125 mg – comprimido

• Amoxicilina + clavulanato de potássio (50 mg + 12,5 mg)/ml – suspensão oral

16. Antibacterianos Quinolônicos

16.1 Fluoroquinolonas

• Cloridrato de ciprofloxacino 500 mg – comprimido

17. Antidepressivos

17.1 Inibidores Não Seletivos da Recaptação de Monoaminas

• Cloridrato de clomipramina 25 mg – comprimido

• Cloridrato de amitriptilina 25 mg – comprimido

• Cloridrato de Nortriptilina 25 mg – comprimido

17.2 Inibidores Seletivos da Recaptação de Serotonina

• Cloridrato de fluoxetina 20 mg – cápsula ou comprimido

18. Antiepilépticos

18.1 Derivados da Hidantoína

• Fenitoína sódica 50 mg/ml – solução injetável

• Fenitoína sódica 100 mg – comprimido

18.2 Barbitúricos e Derivados

• Fenobarbital 100 mg/ml – solução injetável

• Fenobarbital 100 mg – comprimido

• Fenobarbital 40 mg/ml – solução oral

18.3 Derivados da Carboxiamida

• Carbamazekpina 200 mg – comprimido

• Carbamazepina 20 mg/ml – suspensão oral

18.4 Derivados Benzodiazepínicos

• Clonazepam 2,5 mg/ml – solução oral 18.5 Derivados de Ácidos Graxos

• Valproato de sódio ou ácido valpróico 288 mg (equivalente a 250 mg ácido valpróico) – cápsula ou comprimido

• Valproato de sódio ou ácido valpróico 576 mg (equivalente a 500 mg ácido valpróico) – comprimido

• Valproato de sódio ou ácido valpróico 57,624 mg/ml (equivalente a 50 mg ácido valpróico)/ml – solução oral

19. Antifúngicos, Antibacteriano e cicatrizante para Uso Tópico

19.1 Derivados Imidazólicos e Triazólicos

• Nitrato de miconazol 2% - creme vaginal

• Nitrato de miconazol 2% - creme dermatológico

19.2 Agente antioxidante

• Permanganato de potássio 100 mg - comprimido

20. Anti-Histamínicos para Uso Sistêmico

20.1 Alquilaminas Substituídas

• Maleato de dexclorfeniramina 0,4 mg/ml – solução oral ou xarope

• Maleato de dexclorfeniramina 2 mg – comprimido

20.2 Outros Anti-Histamínicos para Uso Sistêmico

• Loratadina 10 mg – comprimido

• Loratadina 1 mg/ml – xarope

20.3 Derivados de Fenotiazinas

• Cloridrato de prometazina 25 mg/ml – solução injetável • Cloridrato de prometazina 25 mg – comprimido

21. Anti-Infecciosos e Antisépticos, Excluindo Associações com Corticosteróides

21.1 Derivados Imidazólicos

• Nitrato de miconazol 2% - creme vaginal

• Metronidazol 100 mg/g – gel vaginal

22. Anti-Infecciosos Intestinais 22.1 Antibióticos

• Nistatina 100.000 UI/ml – suspensão oral

23. Antimicóticos para Uso Sistêmico

23.1 Deriados Triazólicos

• Fluconazol 150 mg – cápsula

24. Antipsicóticos

24.1 Fenotiazinas com Grupo Dimetilaminopropil

• Clorpromazina 100 mg – comprimido

• Clorpromazina 25 mg – comprimido

• Clorpromazina 5 mg/ml – solução injetável

24.2 Derivados da Butirofenona

• Haloperidol 1 mg – comprimido

• Haloperidol 5 mg – comprimido

• Haloperidol 2 mg/ml – solução oral

• Decanoato de haloperidol 50 mg/ml – solução injetável

24.3 Lítio

• Carbonato de Lítio 300 mg – comprimido

25. Antivirais de Ação Direta

25.1 Nucleosídeo e Nucleotídeo (Excluindo Inibidores da Trasncriptase Reversa)

• Aciclovir 200 mg – comprimido

26. Bloqueadores Seletivos dos Canais de Cálcio com Efeitos Principalmente Vasculares

26.1 Derivados da Diidropiridina

• Anlodipino 5 mg – comprimido

27. Cálcio

27.1 Cálcio em combinação com vitamina D ou outros medicamentos

• Carbonato de cálcio tribásico + Colecalciferol 500 mg + 400 UI – comprimido

28. Contraceptivos Hormonais para Uso Sistêmico

28.1 Combinações Fixas de progestágenos e Estrógenos

• Enantato noretisterona + Valerato de estradiol (50 mg + 5 mg)/ml – solução injetável

• Etinilestradiol + levonorgestrel 0,03 mg+ 0,15 mg – comprimido ou drágea

28.2 Progestágenos

• Noretisterona 0,35 mg – comprimido

• Acetato medroxiprogesterona 150 mg/ml – solução injetável

28.3 Contraceptivos de Emergência

• Levonorgestrel 0,75 mg - comprimido

29. Corticoesteroides para Uso Sistêmico Simples

29.1 Glicocorticóides

• Fosfato dissódico de dexametasona 4 mg/ml – solução injetável

• Fosfato sódico de prednisolona 4,02 mg/ml (equivalente a 3 mg/ml de prednisolona) – solução oral

• Prednisona 5 mg – comprimido

• Prednisona 10 mg – comprimido

• Succinato sódico de hidrocortisona 100 mg – pó para solução injetável

• Succinato sódico de hidrocortisona 500 mg – pó para solução injetável

30. Corticosteróides Simples

30.1 Corticosteroides de Potência Moderada – Grupo II

• Dexametasona 0,1% - creme

• Dexametasona 4 mg – comprimido

31. Descongestionantes e Outras Preparações Nasais para Uso Tópico 31.1 Corticosteroides

• Budesonida 32 mcg/dose – aerossol nasal

31.2 Outras Preparações Nasais

• Cloreto de sódio 0,9% - solução nasal

32. Diuréticos de Alta Potência

32.1 Sulfonamidas Simples

• Furosemida 40 mg – comprimido

• Furosemida 10 mg/ml – solução injetável

33. Diuréticos de Baixa Potência 33.1 Tiazidas

• Hidroclorotiazida 25 mg – comprimido

34. Ectoparasiticidas, Incluindo Escabicidas

34.1 Piretrinas, incluindo Composos Sintéticos

• Permetrina 1% - loção

• Permetrina 5% - loção

35. Emolientes e Protetores 35.1 Produtos com Zinco

• Pasta d’água – (FN) – pasta

36. Estimulantes Cardíacos, Excluindo Glicosídeos Cardíacos

36.1 Agentes Adrenérgicos e Dopaminérgicos

• Cloridrato ou hemitartarato epinefrina 1 mg/ml – solução injetável

• Cloridrato de dobutamina 12,5 mg/ml – solução injetável

• Cloridrato de dopamina 5 mg/ml – solução injetável

37. Estrogênios

37.1 Estrogênios Semi-Sintéticos e Naturais Simples

• Estriol 1mg/g – creme vaginal

38. Glicosídeos Cardíacos

38.1 Glicosídeos Digitálicos

• Digoxina 0,25 mg – comprimido

39. Hipolipemiantes Simples

39.1 Inimidores da Hmg Coa Redutase

• Sinvastatina 20 mg – comprimido

• Sinvastatina 40 mg – comprimido

40. Inibidores da Enzima Conversora de Angiotensina, Simples

40.1 Inibidores da Enzima Conversora de Angiotensina, Simples

• Captopril 25 mg – comprimido

• Maleato de enalapril 10 mg – comprimido

• Maleato de enalapril 20 mg – comprimido

41. Insulinas e Análogos

41.1 Insulinas e Análogos Injetáveis, Ação Intermediária

• Insulina humana NPH 100 UI/ml – suspensão injetável 41.2 Insulinas e Análogos Injetáveis, Ação Rápida

• Insulina humana regular 100 UI/ml – suspensão injetável

42. Laxativos

42.1 Laxativos de Ação Osmótica

• Lactulose 667 mg/ml – xarope

43. Macrolídeos, Lincosamidas

43.1 Macrolídeos

• Claritromicina 500 mg – cápsula ou comprimido

• Azitromicina 500 mg – comprimido

• Azitromicina 40 mg/ml – pó para suspensão oral

43.2 Linconsamidas

• Fosfato de Clindamicina 150 mg/ml – solução injetável

44. Medicamentos Hipoglicemiantes, Excluindo Insulinas

44.1 Biguamidas

• Cloridrato de metformina 500 mg – comprimido

• Cloridrato de metformina 850 mg – comprimido 44.2 Derivados da uréia, Sulfonamidas

• Glibenclamida 5 mg – comprimido

• Glicazida 30 mg – comprimido

45. Medicamentos para úlcera Péptica e Doença do Refluxo Gastro Esofágico

45.1 Antagonista de Receptor H2

• Cloridrato de ranitidina 150 mg – comprimido

• Cloridrato de ranitidina 25 mg/ml – solução injetável

45.2 Inibidores da Bomba de Prótons

• Omeprazol 20 mg – cápsula

46. Medicamentos Que Afetam a Estrutura e a mineralização Óssea

46.1 Biforfonados

• Alendronato de sódio 70 mg – comprimido

47. Outros Analgésicos e Antipiréticos 47.1 Pirazolonas

• Dipirona sódica 500 mg/ml – solução oral

• Dipirona sódica 500 mg – comprimido

• Dipirona sódica 500 mg/ml – solução injetável

47.2 Anilidas

• Paracetamol 200 mg/ml – solução oral

• Paracetamol 500 mg – comprimido

48. Outros Antibacterianos

48.1 Derivados do Nitrofurano

• Nitrofurantoína 100 mg – cápsula

49. Outros Antibacterianos Beta-Lactâmicos

49.1 Cefalosporinas de Primeira Geração

• Cefalexina 500 mg – cápsula ou comprimido

• Cefalexina 50 mg/ml – suspensão oral

49.2 Cefalostorinas de Terceira Geração

• Ceftriaxona 1 g – pó para solução injetável

• Ceftriaxona 500 mg – pó para solução injetável

50. Outros medicamentos Inalatórios para Doenças Respiratórias Obstrutivas

50.1 Anticolinérgicos

• Brometo de ipratrópio 0,25 mg/ml (equivalente a 0,202 mg/ml de ipratrópio) – solução inalante

51. Outros Nutrientes

51.1 Combinações de Carboidraos, Proteínas, Minerais e Vitaminas

• Sais para reidratação oral (FN) – pó para solução oral

52. Preparações Antigotosas

52.1 Inibidores da Produção de Ácido Úrico

• Alopurinol 300 mg – comprimido

53. Preparações com Ferro

53.1 Ferro Bivalente, Preparações Orais

• Sulfato ferroso 40 mg – comprimido

• Sulfato ferroso 25 mg/mç – soluçlão oral gotas

54. Preparações para Tireoide

54.1 Hormônios Tireoideanos

• Levotiroxina sódica 25 mcg – comprimido

• Levotiroxina sódica 50 mcg – comprimido

• Levotiroxina sódica 100 mcg – comprimido

55. Produtos Anti-Inflamatórios Não Esteroidais e Antirreumáticos 55.1 Derivados do Ácido Propiônico

• Ibuprofeno 50 mg/ml – solução oral

• Ibuprofeno 300 mg – comprimido

• Ibuprofeno 600 mg – comprimido

56. Propulsivos

56.1 Propulsivos

• Cloridrato de metoclopramida 5 mg/ml – solução injetável

• Cloridrato de metoclopramida 4 mg/ml – solução oral

• Cloridrato de metoclopramida 10 mg – comprimido

• Cloridrato de ondansetrona 8 mg – comprimido orodispersível

57. Quimioterápicos para Uso Tópico 57.1 Sulfonamidas

• Sulfadiazina de prata 1% - creme

58. Sulfonamidas e Trimetoprimas

58.1 Combinações de Sulfonamidas e Trimetoprimas e derivados

• Sulfametoxazol + trimetoprima 400 mg + 80 mg – comprimido

• Sulfametoxazol + trimetoprima (40 mg + 8 mg)/ml – suspensão oral

59. Soluções Aditivas Intravenosas

59.1 Soluções Eletrolíticas

• Cloreto de sódio 20% - solução injetável

• Solução ringer + lactato – composição por litro ( cloreto-109 mEq, sódio- 130 mEq, potássio – 4 mEq, cálcio – 2,7 mEq, lactato – 27,7 mEq) – solução injetável

• Glicose 5% - solução injetável

• Glicose 50% - solução njetável

60. Vasodilatadores Usados em Doenças Cardíacas

60.1 Nitratos orgânicos

• Dinitrato de isossorida 5 mg – comprimido

• Mononitrato de isossorbida 20 mg – comprimido

• Mononitrato de isossorbida 40 mg – comprimido

61. Vitamina B1 Simples e em Associação a Vitamina B6 e B12 61.1 Vitamina B1 Simples

• Cloridrato de tiamina 300 mg – comprimido

62. Vitamina B12 e Ácido Fólico 62.1 Ácido Fólico e Derivados

• Ácido Fólico 5 mg – comprimido

63. Fitoterápicos

63.1 Fitoterápicos

• Guaco ( Mikania glomerata Spreng.) Apresenta ação expetorante e broncodilatadora - xarope

64. Antiandrógenos

64.1 Inibidor da 5-alfarredutase

• Finasterida 5 mg – comprimido

65. Beladona e Derivados Simples

65.1 Alcalóides de Beladona e Aminas Terciária

• Sulfato de Atropina 0,5 mg/ml – solução injetável

66. Suplementos Minerais 66.1 Cálcio

• Gluconato de cálcio 10% - solução injetável

67. Laxativos

67.1 Salino Hiperosmótico

• Fosfato de sódio monobásico + fosfato de sódio dibásico (160 mg + 60 mg)/ml – solução retal

67.2 Outros

• Óleo Mineral

68. Soluções Aditivas Intravenosas 68.1 Soluções Eletrolíticas

• Cloreto de potássio 19,1% - solução injetável

• Cloreto de sódio 0,9% - solução injetável

• Bicarbonato de sódio 8,4% - solução injetável

• Sulfato de magnésio 10% - solução injetável

69. Outros Medicamentos Inalatórios para Doenças Respiratórias Obstrutivas

69.1 Glicocorticóides

• Dipropionato de beclometasona 50 mcg/dose – spray oral

• Dipropionato de beclometasona 250 mcg/dose – spray oral

• Dipropionato de beclometasona 400 mcg/ml - flaconete

 

Ciência e Aprovação da Remume:

 

Comissão Municipal de Medicamentos para formulação do REMUME:

 

1. FRANCIELLY HONDA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA

Diretora do Departamento Municipal de Saúde,

RG. nº 20.901.441-57

 

2. FERNANDA CRISTINA DO NASCIMENTO

Enfermeira

RG nº 7.373.805-9

 

3. ÉDERSON MATEUS MOLINARI

Farmacêutico

RG nº 8.034.575-5 e

 

Equipe Municipal (Comissão de Licitação, Pregoeiro, Equipe Técnica)

 

LUÍS CEZAR CONTRERAS

Presidente da Comissão de Licitação e Pregoeiro

RG nº 4.641.380-6

 

Membros Titulares da Comissão

 

FLÁVIA VICENZI 

RG. nº 10.871.600-2

 

MARLY MARÇOLA DUARTE

RG. nº 5.158.344-2

 

Substitutos Eventuais

 

ENI CASTALDELLI DA SILVA

RG. nº 3.929.630-6

 

MAYARA SUELEN CESCO 

RG. nº 10.344.831-0

 

REGINA AKEMI SHINODA HONDA 

RG nº 1.644.758

 

Servidores Municipais

 

1. LILIANE INÁCIO DE PAULA

RG. nº 8.445.976-3

Procuradora Jurídica do Município

 

2. MARTA GONÇALVES DE LIMA BENESCIUTTI 

RG. Nº 4.224.634-4/PR. 

Controlador Interno


Publicado por:
Marta Gonçalves de Lima Benesciutti
Código Identificador:6DDF62B7