ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

GABINETE

GABINETE
LEI Nº. 649/2021

SÚMULA: Altera o Anexo II, Grupo II (semi profissional) da Lei nº 561/2017 e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

ART. 1º. O Anexo II, Grupo II, da Lei Municipal nº 561/2017, de 30 de março de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE

ANEXO II

 

GRUPO CATEGORIA

DENOMINAÇÃO DO EMPREGO

CARGA HORÁRIA

Nº DE VAGAS

PISO SALARIAL

Grupo I Profissional

Médico C. Geral – Ambulatório

20

03

21

Médico C. Geral - Plantonista

36

05

23

Médico Ginecologista/Obstetra

08

01

14

Médico Pediatra

08

01

14

Médico PSF

40

01

23

Assistente Social

40

02

19

Enfermeiro Padrão

40

06

18

Fonoaudiologo

20

02

10

Bioquímico

40

01

22

Odontólogo

40

03

22

Farmaceutico

40

01

18

Veterinário

20

01

07

Fisioterapeuta

20

02

10

Advogado

20

01

23

Engenheiro Civil

20

01

17

Contador

20

01

17

Dentista da Família

40

01

18

Monitor de Atividades Artísticas

40

01

07

Monitor de Atividades Esportivas

40

01

07

Nutricionista

20

02

10

Psicologo

20

02

10

Grupo II Semi Profissional

Tecnico em Higiene Dental

40

01

05

Auxiliar de Enfermagem

40

02

13

Fiscal de Tributos

40

02

02

Auxiliar Administrativo

40

02

16

Tecnico Agrícola

40

01

05

Escriturário I

40

08

16

Escriturário II

40

09

12

Educador Social

40

06

04

Técnico de Enfermagem

40

20

13

Grupo III Administrat.

Agente Comunitário de Saúde

40

07

05

Fiscal

40

02

06

Auxiliar de Serviços Dentários

40

02

05

Recepcionista

40

04

01

Auxiliar de Laboratório

40

02

01

Grupo IV Magistério

Extinto, de acordo com o art. 30º Da Lei Municipal nº 291/2000, de 24 de abril de 2000.

 

 

 

 

Motorista

44

30

09

Operador de Máquinas

44

04

13

Mecânico

44

01

15

Eletricista

44

01

11

Pedreiro

44

04

04

Carpinteiro

44

02

04

Auxiliar Serv. Gerais Masculino

44

30

01

Auxiliar Serv. Gerais Feminino

44

40

01

Mestre de Obras

44

01

15

Borracheiro

44

01

01

Auxiliar de Saneamento

44

02

05

Cozinheira

44

05

03

 

ART. 2º. Os ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem que concluíram o curso de Técnico em Enfermagem poderão ser reenquadrados automaticamente para este cargo, após a efetiva comprovação de habilitação técnica perante a Divisão de Recursos Humanos.

 

ART. 3º. Com o reenquadramento permanece inalterado o piso salarial e a carga horária.

 

RT. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

 

ROGÉRIO APARECIDO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wladimir Augusto Antiveri
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