ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA
Administração Geral
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 161/2025 - CREDITO ADICIONAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de NOVA FÁTIMA e autorização contida na Lei Municipal nº 2488/2024, de 5 de Dezembro de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 3.262.248,69, para a(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.002 - SETOR DE ENSINO - FUNDEB
05.002.12.361.29.2040-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCI E VANTAGENS FIXAS - R$392.000,00
00101-00101.02.01.00.00.1.540.1070 FUNDEB 70% 392.000,00
06.000 - SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO
06.002 - SETOR DE ESPORTE E LAZER
06.002.27.813.34.2056-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCI E VANTAGENS FIXAS - R$21.500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 21.500,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.8.2057-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENC E VANTAGENS FIXAS - R$302.500,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 Recursos Vinculados 15% 302.500,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.8.2060-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENC E VANTAGENS FIXAS - R$47.500,00
01494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 BLOCO CUSTEIO DAS AÇ E SERV PUBDE SAUDE 47.500,00
09.000 - DEPTO DE ASSIST SOCIAL E PREVIDENCIA
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
09.001.8.244.11.2072-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIM E VANTAGENS FIXAS - R$49.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 49.000,00
10.000 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
10.001 - SETOR AGRICULTURA
10.001.20.606.18.2077-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIE VANTAGENS FIXAS - R$12.900,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 12.900,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.8.2306-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMES E VANTAGENS FIXAS - R$10.000,00
01494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 BLO CUST DAS AÇÕES E SERVI PUB DE SAUDE 10.000,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$20.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 TAXAS - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS 20.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.002 - SETOR DE ENSINO - FUNDEB
05.002.12.365.29.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$4.700,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB 4.700,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.304.8.2233-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1,00
02497-00497.09.02.05.20.1.621.0000 RECURSO PRO - VIGIA 02497 1,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.305.8.2059-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$120,00
02497-00497.09.02.05.20.1.621.0000 RECURSO PRO - VIGIA 02497 120,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.8.2353-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$9.500,00
02494-00494.09.02.05.20.1.621.0000 RECURSO APSUS - CUSTEIO 494 ESTADUAL 9.500,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.001 - SETOR DE ENSINO - CONVENIO
05.001.12.361.31.2297-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$4.900,00
01044-01044.09.01.06.00.1.569.0000 RECURSO FNDE - ESCOLA INTEGRAL - 1044 4.900,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.002 - SETOR DE ENSINO - FUNDEB
05.002.12.365.29.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$15.000,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB 15.000,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$6.400,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 TAXAS - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS 6.400,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.002 - SETOR DE ENSINO - FUNDEB
05.002.12.365.29.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$28.200,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB 28.200,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$14.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 TAXAS - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS 14.000,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.8.2337-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$3.760,00
03497-00497.09.02.06.20.2.600.0000 (SF) - RECURSO - VIGIGANCIA FEDERAL 3.760,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.8.2311-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$3.708,56
01075-01075.09.02.05.20.2.621.0000 (SF) - Resolução SESA nº 285/2024 - ESTADUAL 3.708,56
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.001 - SETOR DE ENSINO - CONVENIO
05.001.12.361.31.2297-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$500,00
01044-01044.09.01.06.00.1.569.0000 RECURSO FNDE - ESCOLA INTEGRAL - 1044 500,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.8.2353-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$130,00
02494-00494.09.02.05.20.1.621.0000 RECURSO APSUS - CUSTEIO 494 ESTADUAL 130,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.8.2357-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.626,85
03497-00497.09.02.06.20.1.600.0000 RECURSO - VIGILANCIA FEDERAL 2.626,85
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.304.8.2233-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$500,00
02497-00497.09.02.05.20.1.621.0000 RECURSO PRO - VIGIA 02497 500,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.001 - SETOR DE ENSINO - CONVENIO
05.001.12.361.29.2036-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$770,00
00145-01006.03.01.01.02.1.570.0000 PETE - TRASNPORTE ESCOLAR 770,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.002 - SETOR DE ENSINO - FUNDEB
05.002.12.365.29.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$7.150,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB 7.150,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$4.200,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 TAXAS - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS 4.200,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.8.2353-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$780,00
02494-00494.09.02.05.20.1.621.0000 RECURSO APSUS - CUSTEIO 494 ESTADUAL 780,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.361.31.2043-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ DE TERCEIROS - R$16.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constiionais FUNDEB 16.000,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.8.2057-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$22.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 22.000,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2005-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$35.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 35.000,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.8.2057-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$20.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 Recursos Vinculados 15% 20.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.002 - SETOR DE ENSINO - FUNDEB
05.002.12.361.29.2040-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$6.000,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB 6.000,00
09.000 - DEPTO DE ASSIST SOCIAL E PREVIDENCIA
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
09.001.8.244.11.3008-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$2.000,00
02011-01011.09.06.05.19.1.661.0000 PAS PISO UNICO 2.000,00
09.000 - DEPTO DE ASSIST SOCIAL E PREVIDENCIA
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
09.001.8.243.11.2087-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$4.000,00
00765-01011.09.99.06.18.1.749.0000 Programa 4.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.361.31.2043-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$4.400,00
01031-01031.99.99.06.18.1.500.0000 Recurso Aldir Blanc 4.400,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.001 - SETOR DE ENSINO - CONVENIO
05.001.12.361.31.2297-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$4.000,00
01044-01044.09.01.06.00.1.569.0000 RECURSO FNDE - ESCOLA INTEGRAL - 1044 4.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.002 - SETOR DE ENSINO - FUNDEB
05.002.12.361.29.2040-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇS DE TERCEIROS - R$26.000,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB 26.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.001 - SETOR DE ENSINO - CONVENIO
05.001.12.361.29.2041-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$1.950,00
00102-00102.02.01.00.00.1.540.0000 FUNDEB 30% 1.950,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$25.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 TAXAS - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS 25.000,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$50.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 50.000,00
09.000 - DEPTO DE ASSIST SOCIAL E PREVIDENCIA
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
09.001.8.244.11.3008-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$350,00
02011-01011.09.06.05.19.1.661.0000 PAS PISO UNICO 350,00
09.000 - DEPTO DE ASSIST SOCIAL E PREVIDENCIA
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
09.001.8.244.11.2072-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 10.000,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.8.2353-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$1.000,00
02494-00494.09.02.05.20.1.621.0000 RECURSO APSUS - CUSTEIO 494 ESTADUAL 1.000,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 20.000,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 10.000,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.8.2355-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$433,05
01494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 BLOCO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE 433,05
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.8.2356-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$42.846,00
01494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 BLOCO CUS DAS AÇÕES E SERS PUBLDE SAUDE 42.846,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.302.8.2358-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$92.074,53
02496-00496.09.02.05.20.1.621.0000 RECUMEDIA E ALTA COMPL (MCA) ESTADUAL 92.074,53
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$47.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 TAXAS - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS 47.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.361.31.2044-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$73.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 Vinculados ao 25% 73.000,00
09.000 - DEPTO DE ASSIST SOCIAL E PREVIDENCIA
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
09.001.8.244.11.2281-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$1.200.000,00
01745-01011.09.99.05.18.1.749.0000 CONTRUÇÃO CRAS - F. 01745 1.200.000,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2005-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAS E MATERIAL PERMANENTE R$5.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 5.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.002 - SETOR DE ENSINO - FUNDEB
05.002.12.361.29.2040-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUINT E MATERIAL PERMANENTE R$2.300,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB 2.300,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.361.31.2321-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIS E MATERIAL PERMANENTE R$82.000,00
02714-01005.03.99.01.01.1.701.0000 RECURSO - COMPUDORES SEED - ESTADUAL 82.000,00
09.000 - DEPTO DE ASSIST SOCIAL E PREVIDENCIA
09.002 - FUNDO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA
09.002.8.243.11.6014-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM R$3.400,00
00878-00879.09.04.05.04.2.661.0000 (SF) - INC LIB ASSIE PREST DE SERV A COM-PSC 3.400,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.002 - SETOR DE ENSINO - FUNDEB
05.002.12.361.29.2040-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIS E MATERIAL PERMANENTE R$6.300,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB 6.300,00
06.000 - SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO
06.001 - SETOR CULTURA
06.001.13.392.7.2048-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE R$22.248,43
01031-01031.99.99.06.18.2.749.0000 (SF) - Recurso Aldir Blanc 22.248,43
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.8.2354-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPS E MATERIAL PERMANENTE R$80.920,27
00500-00500.09.02.05.20.1.621.0000 Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 80.920,27
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.367.29.2324-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPS E MATERIAL PERMANENTE R$4.680,00
02016-01016.12.99.00.00.2.706.0000 (SF) - REC ESL EMENDPARLAM - 02016 - D. GAR4.680,00
04.000 - DEPTO DE OBRAS VIAÇÃO E SERV URBANOS
04.001 - SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL
04.001.15.452.23.2026-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIS E MATERIAL PERMANENTER$380.000,00
00000-00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Livres 380.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos proveniente de Cancelamento , de Dotações e/ou total da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$20.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 TAXAS - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS 20.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$4.700,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB 4.700,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$6.000,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB 6.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$2.000,00
02011-01011.09.06.05.19.1.661.0000 PAS PISO UNICO 2.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$2.300,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB 2.300,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$82.000,00
02714-01005.03.99.01.01.1.701.0000 RECURSO - COMPUTADO SEED - ESTADUAL 82.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$392.000,00
00101-00101.02.01.00.00.1.540.1070 FUNDEB 70% 392.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$10.000,00
01494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 BLO CUST DAS AÇÕES E SERS PUBS DE SAUDE 10.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$9.500,00
02494-00494.09.02.05.20.1.621.0000 RECURSO APSUS - CUSTEIO 494 ESTADUAL 9.500,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$3.400,00
00878-00879.09.04.05.04.2.661.0000 (SF) - INC LIB ASSIE PREST DE SERV A COME-PSC 3.400,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$6.300,00
01040-01040.02.01.00.00.1.5430000 RECURSO VAAR - FUNDEB 6.300,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$4.900,00
01044-01044.09.01.06.00.1.569.0000 RECURSO FNDE - ESCOLA INTEGRAL - 1044 4.900,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$15.000,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB 15.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$6.400,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 TAXAS - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS 6.400,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$4.400,00
01031-01031.99.99.06.18.1.500.0000 Recurso Aldir Blanc 4.400,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$22.248,43
01031-01031.99.99.06.18.2.749.0000 (SF) - Recurso Aldir Blanc 22.248,43
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$4.000,00
01044-01044.09.01.06.00.1.569.0000 RECURSO FNDE - ESCOLA INTEGRAL - 1044 4.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$26.000,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB 26.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$28.200,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB 28.200,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$25.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 TAXAS - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS 25.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$14.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 TAXAS - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS 14.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arreadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$1.200.000,00
01745-01011.09.99.05.18.1.749.0000 CONTRUÇÃO CRAS - F. 01745 1.200.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$1.000,00
02494-00494.09.02.05.20.1.621.0000 RECURSO APSUS - CUSTEIO 494 ESTADUAL 1.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$3.760,00
03497-00497.09.02.06.20.1.600.0000 RECURSO - VIGILANCIA FEDERAL 3.760,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$3.708,56
01075-01075.09.02.05.20.2.621.0000 (SF) - Resolução SESA nº 285/2024 - ESTADUAL 3.708,56
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$500,00
01044-01044.09.01.06.00.1.569.0000 RECURSO FNDE - ESCOLA INTEGRAL - 1044 500,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$130,00
02494-00494.09.02.05.20.1.621.0000 RECURSO APSUS - CUSTEIO 494 ESTADUAL 130,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$80.920,27
00500-00500.09.02.05.20.1.621.0000 Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 80.920,27
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$433,05
01494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 BLOCO CUSO DAS AÇÕES E SEÇOS PUS DE SAUDE 433,05
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$42.846,00
01494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 BLO CUSO DAS AÇÕES E SEROS PULS DE SAUD 42.846,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$2.626,85
03497-00497.09.02.06.20.1.600.0000 RECURSO - VIGILANCIA FEDERAL 2.626,85
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$92.074,53
02496-00496.09.02.05.20.1.621.0000 RECU MEDIA E ALTA COMPL (MCA) ESTADU 92.074,53
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$770,00
00145-01006.03.01.01.02.1.570.0000 PETE - TRASNPORTE ESCOLAR 770,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$7.150,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB 7.150,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$47.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 TAXAS - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS 47.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$4.200,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 TAXAS - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS 4.200,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$4.680,00
02016-01016.12.99.00.00.2.706.0000 (SF) - RECSO ESPEIAL EMEA PAM - 02016 - D. GA4.680,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$780,00
02494-00494.09.02.05.20.1.621.0000 RECURSO APSUS - CUSTEIO 494 ESTADUAL 780,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$380.000,00
00000-00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Livres 380.000,00
09.000 - DEPTO DE ASSIST SOCIAL E PREVIDENCIA
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
09.001.8.243.11.2087-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMOS E VANTAGENS FIXAS - R$4.000,00
00765-01011.09.99.06.18.1.749.0000 Programa 4.000,00
09.000 - DEPTO DE ASSIST SOCIAL E PREVIDENCIA
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
09.001.8.244.11.3008-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$350,00
02011-01011.09.06.05.19.1.661.0000 PAS PISO UNICO 350,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.365.32.2047-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM R$5.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 5.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.361.31.2043-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM R$16.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitnais FUNDEB 16.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.365.32.2047-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM R$22.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 22.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.001 - SETOR DE ENSINO - CONVENIO
05.001.12.361.29.2041-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM R$1.950,00
00102-00102.02.01.00.00.1.540.0000 FUNDEB 30% 1.950,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.361.31.2044-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM R$73.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 Vinculados ao 25% 73.000,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.304.8.2233-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$1,00
02497-00497.09.02.05.20.1.621.0000 RECURSO PRO - VIGIA 02497 1,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.304.8.2233-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$500,00
02497-00497.09.02.05.20.1.621.0000 RECURSO PRO - VIGIA 02497 500,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.305.8.2059-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$120,00
02497-00497.09.02.05.20.1.621.0000 RECURSO PRO - VIGIA 02497 120,00
12.000 - GESTÃO AMBIENTAL
12.001 - SETOR GESTÃO AMBIENTAL
12.001.18.541.46.3060-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERS DE TERCEIROS - R$21.500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 21.500,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.302.8.2099-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIS DE TERCEIROS - R$302.500,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 Recursos Vinculados 15% 302.500,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.8.2060-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$47.500,00
01494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 BLOCO CUST DAS AÇÕES E SERVS PUBS DE SAU47.500,00
12.000 - GESTÃO AMBIENTAL
12.001 - SETOR GESTÃO AMBIENTAL
12.001.18.541.46.3060-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIR - R$49.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 49.000,00
12.000 - GESTÃO AMBIENTAL
12.001 - SETOR GESTÃO AMBIENTAL
12.001.18.541.46.3060-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO R$12.900,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 12.900,00
12.000 - GESTÃO AMBIENTAL
12.001 - SETOR GESTÃO AMBIENTAL
12.001.18.541.46.3060-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$35.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 35.000,00
12.000 - GESTÃO AMBIENTAL
12.001 - SETOR GESTÃO AMBIENTAL
12.001.18.541.46.3060-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIS - R$50.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 50.000,00
12.000 - GESTÃO AMBIENTAL
12.001 - SETOR GESTÃO AMBIENTAL
12.001.18.541.46.3060-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIR - R$10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 10.000,00
12.000 - GESTÃO AMBIENTAL
12.001 - SETOR GESTÃO AMBIENTAL
12.001.18.541.46.3060-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO- R$20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 20.000,00
12.000 - GESTÃO AMBIENTAL
12.001 - SETOR GESTÃO AMBIENTAL
12.001.18.541.46.3060-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - R$10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 10.000,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.302.8.2099-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$20.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 Recursos Vinculados 15% 20.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1
de Maio de 2025.
GABINETE DO PREFEITA MUNICIPAL, 19 de Maio de 2025.
RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER
Prefeita Municipal
Publicado por:
Camila de Cássia Spitzer
Código Identificador:6E3247BB