ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2022-PARCERIA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2022 LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 DECRETO MUNICIPAL Nº 147/2016
Ratifico, nos termos da justificativa apresentada e do parecer jurídico, a Dispensa de Chamamento Público nº 003/2022 e homologo-a para celebração de Acordo de Cooperação com o INSTITUTO SÃO JOSÉ, mantenedor da CASA SAGRADA FAMÍLIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF nº 77.461.507/0001-57, na qualidade de entidade sem fins lucrativos, localizado na Rua João Antônio de Moraes, nº 290, na cidade de Jaguapitã-PR, declarada de Utilidade Pública Municipal Lei nº 007/78, com o objetivo de fomentar o atendimento a idosos do Município de Astorga abrigados pela entidade, através da concessão de gêneros alimentícios, fraldas geriátricas e complemento alimentar em pó.
O valor do Acordo de Cooperação será de até R$ 65.628,00 (sessenta e cinco mil e seiscentos e vinte e oito reais), cujos recursos correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 06.005.08.244.0013.2.060 – 3.3.90.32.00.00.
Determino a publicação deste ato.
Astorga, 19 de dezembro de 2022.
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:6E37349A