ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5312, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA A "FESTA DOS MOTORISTAS DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA SALETE E SÃO CRISTÓVÃO", DO DISTRITO DE SÃO CRISTÓVÃO, INSTITUI O "DIA DA FESTA DOS MOTORISTAS" E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

 

A Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 10/2026, de autoria do VEREADOR JOAREZ TICA e eu ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;

 

LEI:

 

Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de União da Vitória a FESTA DOS MOTORISTAS DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA SALETE E SÃO CRISTÓVÃO, tradicional evento sócio-religioso e comunitário realizado no Distrito de São Cristóvão.

 

Art. 2º Fica instituído no Município de União da Vitória o "Dia da Festa dos Motoristas da Paróquia Nossa Senhora da Salete e São Cristóvão", a ser comemorado anualmente no mês de julho, em data próxima ao dia 25 (vinte e cinco) de julho, a qual será definida e divulgada a cada exercício pela respectiva Comissão Organizadora da festividade.

 

Art. 3º O evento mencionado no caput do artigo 2º fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de União da Vitória/PR.

 

Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá apoiar e divulgar a festividade como forma de preservação da cultura local, fomento à tradição e valorização da categoria dos motoristas, observadas as normas legais vigentes quanto a parcerias, autorizações viárias e organização do espaço público.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

União da Vitória, 28 de agosto de 2026.

 

ARY CARNEIRO JUNIOR

ALOISIO FRANCISCO SALVATTI

Prefeito Municipal

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Sidnei Alves de Lima
Código Identificador:6E41C904