ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Gabinete

GABINETE
LEI Nº 2148/2020

SÚMULA: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A Câmara Municipal de Matinhos aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituída a “Semana de Municipal do Idoso”, que será realizada anualmente na semana que incluir o dia 01 de outubro, data comemorativa do Dia Internacional do Idoso.

 

Parágrafo Único. A Semana Municipal do Idoso deverá ocorrer anualmente e deverá integrar o calendário oficial de eventos do Município.

 

Art. 2º. A “Semana Municipal do Idoso” será direcionada ao desenvolvimento de temas de interesse da terceira idade, priorizando atividades nas áreas da cultura, laser, saúde, educação, legislação, promoção e assistência social, enfatizando, além desses, outros assuntos relacionados aos interessados.

 

Parágrafo Único. Serão ministradas palestras, cursos, shows, atividades médicas, exames laboratoriais para a promoção dos idosos, esclarecer a importância das experiências dos idosos e de sua participação no mundo atual, proporcionar a essas pessoas, que contribuíram para o desenvolvimento de nosso município, momentos de cultura, lazer, melhores condições de saúde, elevação da autoestima.

 

Art. 3º. Fica autorizada, na referida semana, a realização de eventos, tais como:

 

I - Homenagem as instituições e pessoas que se destacam pela promoção do Idoso em Matinhos;

II - Promover encontros e fóruns de debates com temas de relevância social tendo como foco central o idoso;

III - Promover concursos, oficinas temáticas, cursos e afins que promovam o idoso;

IV - Atividades que estimulem e valorizem a prática esportiva, como fator de proteção de saúde e bem-estar, resgatando a autoestima para melhor convívio social do Idoso;

V - Outras iniciativas que visem à promoção e valorização do idoso na sociedade.

 

Art. 4º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênios e acordos de cooperação com organizações da sociedade civil, instituições públicas e/ou privadas, empresas e entidades do serviço social autônomo com a finalidade de atender aos objetivos propostos nesta lei.

 

Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Matinhos, 04 de novembro de 2.020.

 

RUY HAUER REICHERT

Prefeito do Município de Matinhos

 


Publicado por:
Lucineia Costa de Almeida
Código Identificador:6E453F30