ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 500/2021

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Especial

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.005

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0011.2034

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDENTAL - FUNDEB

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3065

00102-Fundeb 40%

350.000,00

SUBTOTAL

350.000,00

TOTAL

350.000,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.005

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0011.2035

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3080

00102-Fundeb 40%

350.000,00

SUBTOTAL

350.000,00

TOTAL

350.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 02/07/2021

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:6E56B654