ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 500/2021
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Especial |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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08 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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08.005 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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12.361.0011.2034 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDENTAL - FUNDEB |
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4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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3065 |
00102-Fundeb 40% |
350.000,00 |
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SUBTOTAL |
350.000,00 |
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TOTAL |
350.000,00 |
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Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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08 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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08.005 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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12.361.0011.2035 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB |
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3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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3080 |
00102-Fundeb 40% |
350.000,00 |
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SUBTOTAL |
350.000,00 |
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TOTAL |
350.000,00 |
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Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 02/07/2021
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:6E56B654