ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 198/2026
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 49/2026 (PD Nº 11333/2026)
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28429, DE 06.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815/2023, DE 31.03.2023), SR. GIOVANNE COLAÇO HORNING.
CONTRATADO: CAOBIANCO MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA EPP, CNPJ/MF SOB O Nº 80.246.309/0001-03, NESTE ATO REPRESENTADO(A) POR SEU SÓCIO, SR. CEZARIO LUIZ CAOBIANCO.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA O EQUIPAMENTO BABYPAP, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA MATERNIDADE MUNICIPAL HUMBERTO CARRANO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I).ITENS 1, 2 E 3.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES CONTADOS DA PUBLICAÇÃO NO PNCP, PODENDO SER PRORROGADO NOS TERMOS DA LEI N° 14.133, DE 2021.
VALOR CONTRATUAL: R$ 13.699,60 (TREZE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
REQUISIÇÃO 668/2026 PD 11333/2026
CÓDIGO REDUZIDO: 1332
ÓRGÃO: 8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 1 - ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO: 2381 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 15% - MATERNIDADE
VÍNCULO: 303 - SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%)
SUBELEMENTO: 3339030360000000000 - MATERIAL HOSPITALAR.
FUNDAMENTO LEGAL: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO DIGITAL Nº 11333/2026, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 74, I DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023 E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
DATA: 06/08/2026
DATA ASSINATURA: 08/09/2026
FORO: COMARCA DA LAPA
Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:6E8CC635