ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS

Executivo Municipal

EXECUTIVO MUNICIPAL
DECRETO N° 2165/2026 - 27.10.2026

Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências.

 

Amarildo Alves Carneiro, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1° Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais no dia 30 de outubro de 2026, em comemoração ao Dia do Servidor Público em 28 de outubro de 2026.

Art. 2º Executando-se a Secretaria Municipal de Educação, em virtude que no dia 28 de outubro de 2026 está previsto dia letivo no calendário escolar municipal de Educação.

Art. 3º Fica determinado a todos os Secretários, Diretores e Chefes de órgãos municipais para que tomem as providências e medidas necessárias para que os serviços essenciais não sejam afetados, notadamente os serviços essenciais de saúde e, outros que não possam sofrer solução de continuidade.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 17 de outubro de 2026.

 

AMARILDO ALVES CARNEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Susana Francisconi
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