ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.005, DE 05 DE ABRIL DE 2021.

SÚMULA: Institui a Campanha “Fevereiro Laranja” no Município de Rolândia, Estado do Paraná.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica instituída no Município de Rolândia, a CAMPANHA “FEVEREIRO LARANJA”, a ser realizada, anualmente, durante o mês de fevereiro, dedicada à elaboração de ações educativas de conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento da leucemia, ressaltando a importância da doação de medula óssea.

 

Art. 2º As atividades provenientes do “Fevereiro Laranja” poderão contar com a cooperação da iniciativa privada, de entidades civis ou de organizações profissionais ou científicas que, a critério do Poder Executivo Municipal, possam prestar esclarecimentos e informações sobre a doença e suas formas de detecção e tratamento.

 

Art. 3º Poderá o Executivo Municipal, por meio de Decreto, regulamentar a presente Lei, que definirá o detalhamento técnico de sua execução.

 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 05 de Abril de 2021.

 

AILTON APARECIDO MAISTRO

Prefeito Municipal

 

ANA REGINA ZUBIOLO

Secretária Municipal de Administração

 

PALOMA DE SOUZA CAVALCANTE PISSINATI

Secretária Municipal de Saúde

 

Autógrafo nº 005/2021

Projeto de Lei Ordinária Nº 8/2021

Autoria: Poder Legislativo 


Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:6E9CEC7B