ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 81/2026
A Prefeitura Municipal de Turvo (PR) torna público, por meio da sua Comissão Permanente de Licitações (CPL), representada por sua presidente (designada pelo Decreto nº 79/2026), para conhecimento de quantos possam se interessar, que realizou a Inexigibilidade de Licitação nº 81/2026, em atendimento ao solicitado pela Secretaria Municipal de Administração, Processo Administrativo n° 7.709/2026 - 1Doc, autorizado pelo Prefeito Municipal em 03/11/2026, cujos termos obedecem ao que segue:
Contratada: LUCIO KUC 71397981920 (CNPJ nº 45.452.120/0001-68)
Objeto: Locação de imóvel destinado à instalação e ao funcionamento do Subpátio de Máquinas da Prefeitura Municipal de Turvo, localizado no Distrito de Faxinal da Boa Vista.
Valor total: R$ 15.708,00 (quinze mil, setecentos e oito reais), sendo o valor mensal da locação: R$ 1.309,00 (um mil, trezentos e nove reais).
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021.
Justificativa: A presente contratação tem por finalidade a locação de imóvel destinado à instalação e ao funcionamento do Subpátio de Máquinas da Prefeitura Municipal de Turvo, localizado no Distrito de Faxinal da Boa Vista, visando proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores, organização, segurança e adequada guarda de máquinas, veículos, equipamentos, ferramentas, materiais e insumos utilizados na execução dos serviços públicos municipais.
O imóvel possui aproximadamente 200 m² de área construída, dispondo de espaço para estacionamento e guarda de máquinas e veículos, armazenamento de materiais, ferramentas e peças, além de almoxarifado, área de manutenção, refeitório, cozinha e banheiro. A estrutura disponível atende às necessidades operacionais do Subpátio e oferece melhores condições para o desenvolvimento das atividades das equipes municipais.
O local conta com fechamento por grades, câmeras de monitoramento e controle de acesso, contribuindo para a proteção dos veículos, máquinas, equipamentos e materiais públicos. Possui ainda energia elétrica, acesso à internet e abastecimento de água por poço artesiano, oferecendo a infraestrutura necessária para o funcionamento das atividades.
A localização no Distrito de Faxinal da Boa Vista é importante para facilitar o atendimento das demandas da região, proporcionando maior agilidade na execução de serviços de manutenção de estradas, pontes, vias públicas e demais serviços de responsabilidade do Município, além de reduzir deslocamentos desnecessários das equipes e dos equipamentos.
A disponibilidade de máquinas e equipamentos na região também poderá contribuir para as ações de prevenção e atendimento da Defesa Civil, especialmente em situações de fortes chuvas, vendavais, quedas de árvores, alagamentos, deslizamentos e danos em estradas e pontes, possibilitando maior rapidez na resposta às ocorrências que necessitem de intervenção do Poder Público.
A locação apresenta-se como alternativa para atender à necessidade administrativa, considerando a existência de estrutura já disponível e compatível com a finalidade pretendida, evitando a necessidade imediata de construção de instalações próprias ou de investimentos significativos em adaptações.
O valor mensal da locação será de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), acrescido do consumo de energia elétrica. A internet possui custo mensal informado de R$ 109,00 (cento e nove reais), enquanto o abastecimento de água por poço artesiano não terá custo adicional informado. Assim, o custo mensal fixo estimado é de R$ 1.309,00 (mil trezentos e nove reais), além das despesas com energia elétrica, totalizando R$ 15.708,00 (quinze mil setecentos e oito reais) em 12 meses, sem considerar o consumo de energia elétrica.
A contratação por inexigibilidade deverá estar fundamentada na inviabilidade de competição, mediante comprovação de que as características de localização e instalações tornam necessária a escolha do imóvel, bem como atendimento aos requisitos legais aplicáveis à locação de imóveis pela Administração Pública.
As informações administrativas relativas à Inexigibilidade de Licitação nº 81/2026 poderão ser obtidas através dos seguintes meios: Postal: Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Turvo (PR), localizada na Avenida 12 de Maio, 353, Turvo (PR), CEP 85150-016 – Telefone: (42) 3642-1145, Whatsapp (42) 99128-4232 ou por email: licitacao@turvo.pr.gov.br .
Turvo (PR), 03 de novembro de 2026.
PRISCILA MARTINELLI
Presidente da Comissão Permanente de Licitações(Decreto N˚ 79/2026)
Publicado por:
Ana Luiza Chamorra
Código Identificador:6E9FCD94