ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROJETOS VISANDO A EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO

Retifica os prazos do item 8.1 do Edital de Chamamento Público para projetos visando a execução da Lei Complementar nº 195. de 08 de julho de 2022 e das outras providências

 

A Secretária Municipal de Cultura e Turismo do município de Sertanópolis no uso das suas atribuições legais e considerando que é objetivo da Administração Municipal promover o desenvolvimento do setor artístico, democratizar o acesso aos recursos disponíveis, contribuir para o desenvolvimento cultural da população levando a arte e a cultura ao maior número de pessoas, sendo este um dos propósitos da Lei Complementar nº 195. de 08 de julho de 2022, RESOLVE:

Art. 1º Retificar os prazos constantes no item 8.1, incisos III, IV, V, VI e VII e inserir o inciso VIII no Edital de Chamamento Público para Projetos visando a execução da Lei Complementar nº 195. de 08 de julho de 2022 publicado em 18 de outubro de 2023.

III – Período de análise dos projetos: de 06 a 30/11/2023;

 

IV – Publicação do Resultado Parcial da avaliação: 01/12/2023

 

V- Período para interposição de recurso ao resultado da avaliação: 04/12/2023 a 08/12/2023;

 

VI - Período de análise aos Recursos interpostos: de 11/11/2023 e 12/12/2023.

 

VI - Publicação do Resultado Final: 13/12/2023.

 

VIII – Período para entrega de documentos e: de 13 até 19/12/2023.

 

IX - Assinatura do Termo de Execução Cultural e pagamento de 20 a 22/12/2023.

 

Art. 2º Este Edital entra em vigor na data da sua publicação.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal

 

SUZIANE ANDRÉA TOTTI AGUILERA

Diretora de Cultura e Turismo 


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:6EE0276D