ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES
Departamento de Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 007/2018 - AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
A Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU por proposta do Poder Executivo Municipal e eu, MOISEIS BRANCO DA SILVA, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Lei nº 007/2018
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 731.336,04 (setecentos e trinta e um mil trezentos e trinta e seis reais e quatro centavos)
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 731.336,04 (setecentos e trinta e um mil trezentos e trinta e seis reais e quatro centavos)
|
Suplementação |
|||
|
07.000.00.000.0000.0.000. |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
07.001.00.000.0000.0.000. |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
07.001.10.301.0013.2.040. |
|
Manutenção da Atenção Básica de Saúde |
|
|
492 - 3.1.90.11.00.00 |
494 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
8.423,96 |
|
493 - 3.1.90.13.00.00 |
494 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
1.000,00 |
|
494 - 3.1.91.13.00.00 |
494 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
5.000,00 |
|
495 - 3.3.90.14.00.00 |
494 |
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
342,66 |
|
496 - 3.3.90.30.00.00 |
494 |
MATERIAL DE CONSUMO |
150.491,33 |
|
497 - 3.3.90.34.00.00 |
494 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
415.110,75 |
|
498 - 3.3.90.39.00.00 |
494 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
6.017,84 |
|
499 - 4.4.90.52.00.00 |
494 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
2.000,00 |
|
07.001.10.301.0013.2.042. |
|
Manutenção das Atividades do Programa Agente Comunitário de Saúde - ACS |
|
|
500 - 3.1.90.11.00.00 |
494 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
94.452,28 |
|
501 - 3.1.90.13.00.00 |
494 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
3.313,23 |
|
503 - 3.3.90.30.00.00 |
494 |
MATERIAL DE CONSUMO |
1.000,00 |
|
504 - 3.3.90.36.00.00 |
494 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
1.000,00 |
|
506 - 3.3.90.47.00.00 |
494 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
200,00 |
|
07.001.10.301.0013.2.043. |
|
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Equipe Saúde da Família |
|
|
507 - 3.1.90.11.00.00 |
494 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
1.000,00 |
|
508 - 3.1.90.13.00.00 |
494 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
100,00 |
|
509 - 3.1.91.13.00.00 |
494 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
100,00 |
|
510 - 3.3.90.30.00.00 |
494 |
MATERIAL DE CONSUMO |
9.000,09 |
|
511 - 3.3.90.34.00.00 |
494 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
4.530,00 |
|
512 - 3.3.90.39.00.00 |
494 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
2.948,00 |
|
513 - 4.4.90.52.00.00 |
494 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
500,00 |
|
07.001.10.301.0013.2.044. |
|
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Equipe de Saúde Bucal |
|
|
514 - 3.1.90.11.00.00 |
494 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
1.000,00 |
|
515 - 3.1.90.13.00.00 |
494 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
100,00 |
|
516 - 3.1.91.13.00.00 |
494 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
100,00 |
|
07.001.10.301.0013.2.045. |
|
Manutenção da Assistência Farmacêutica |
|
|
517 - 3.3.90.32.00.00 |
494 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
23.605,90 |
|
Total Suplementação: |
731.336,04 |
||
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
|
Redução |
|||
|
07.000.00.000.0000.0.000. |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
07.001.00.000.0000.0.000. |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
07.001.10.301.0013.2.040. |
|
Manutenção da Atenção Básica de Saúde |
|
|
115 - 3.1.90.11.00.00 |
01495 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
8.423,96 |
|
117 - 3.1.90.13.00.00 |
01495 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
1.000,00 |
|
119 - 3.1.91.13.00.00 |
01495 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
5.000,00 |
|
121 - 3.3.90.14.00.00 |
01495 |
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
342,66 |
|
123 - 3.3.90.30.00.00 |
01495 |
MATERIAL DE CONSUMO |
150.491,33 |
|
125 - 3.3.90.34.00.00 |
01495 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
415.110,75 |
|
128 - 3.3.90.39.00.00 |
01495 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
6.017,84 |
|
131 - 4.4.90.52.00.00 |
01495 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
2.000,00 |
|
07.001.10.301.0013.2.042. |
|
Manutenção das Atividades do Programa Agente Comunitário de Saúde -ACS |
|
|
132 - 3.1.90.11.00.00 |
01495 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
94.452,28 |
|
133 - 3.1.90.13.00.00 |
01495 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
3.313,23 |
|
135 - 3.3.90.30.00.00 |
01495 |
MATERIAL DE CONSUMO |
1.000,00 |
|
136 - 3.3.90.36.00.00 |
01495 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
1.000,00 |
|
138 - 3.3.90.47.00.00 |
01495 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
200,00 |
|
07.001.10.301.0013.2.043. |
|
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Equipe Saúde da Família |
|
|
139 - 3.1.90.11.00.00 |
01495 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
1.000,00 |
|
140 - 3.1.90.13.00.00 |
01495 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
100,00 |
|
141 - 3.1.91.13.00.00 |
01495 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
100,00 |
|
142 - 3.3.90.30.00.00 |
01495 |
MATERIAL DE CONSUMO |
9.000,09 |
|
143 - 3.3.90.34.00.00 |
01495 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
4.530,00 |
|
144 - 3.3.90.39.00.00 |
01495 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
2.948,00 |
|
145 - 4.4.90.52.00.00 |
01495 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
500,00 |
|
07.001.10.301.0013.2.044. |
|
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Equipe de Saúde Bucal |
|
|
147 - 3.1.90.11.00.00 |
01495 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
1.000,00 |
|
149 - 3.1.90.13.00.00 |
01495 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
100,00 |
|
151 - 3.1.91.13.00.00 |
01495 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
100,00 |
|
07.001.10.301.0013.2.045. |
|
Manutenção da Assistência Farmacêutica |
|
|
157 - 3.3.90.32.00.00 |
01495 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
23.605,90 |
|
Total Redução: |
731.336,04 |
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Artigo 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito.
MOISEIS BRANCO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isac Kapp
Código Identificador:6EE3CF93