ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 007/2018 - AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

A Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU por proposta do Poder Executivo Municipal e eu, MOISEIS BRANCO DA SILVA, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.

Lei nº 007/2018

 

Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 731.336,04 (setecentos e trinta e um mil trezentos e trinta e seis reais e quatro centavos)

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 731.336,04 (setecentos e trinta e um mil trezentos e trinta e seis reais e quatro centavos)

 

Suplementação

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001.10.301.0013.2.040.

 

Manutenção da Atenção Básica de Saúde

 

492 - 3.1.90.11.00.00

494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.423,96

493 - 3.1.90.13.00.00

494

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.000,00

494 - 3.1.91.13.00.00

494

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.000,00

495 - 3.3.90.14.00.00

494

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

342,66

496 - 3.3.90.30.00.00

494

MATERIAL DE CONSUMO

150.491,33

497 - 3.3.90.34.00.00

494

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

415.110,75

498 - 3.3.90.39.00.00

494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.017,84

499 - 4.4.90.52.00.00

494

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

07.001.10.301.0013.2.042.

 

Manutenção das Atividades do Programa Agente Comunitário de Saúde - ACS

 

500 - 3.1.90.11.00.00

494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

94.452,28

501 - 3.1.90.13.00.00

494

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.313,23

503 - 3.3.90.30.00.00

494

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

504 - 3.3.90.36.00.00

494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

506 - 3.3.90.47.00.00

494

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

200,00

07.001.10.301.0013.2.043.

 

Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Equipe Saúde da Família

 

507 - 3.1.90.11.00.00

494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

508 - 3.1.90.13.00.00

494

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100,00

509 - 3.1.91.13.00.00

494

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100,00

510 - 3.3.90.30.00.00

494

MATERIAL DE CONSUMO

9.000,09

511 - 3.3.90.34.00.00

494

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

4.530,00

512 - 3.3.90.39.00.00

494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.948,00

513 - 4.4.90.52.00.00

494

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500,00

07.001.10.301.0013.2.044.

 

Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Equipe de Saúde Bucal

 

514 - 3.1.90.11.00.00

494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

515 - 3.1.90.13.00.00

494

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100,00

516 - 3.1.91.13.00.00

494

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100,00

07.001.10.301.0013.2.045.

 

Manutenção da Assistência Farmacêutica

 

517 - 3.3.90.32.00.00

494

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

23.605,90

Total Suplementação:

731.336,04

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

07.001.10.301.0013.2.040.

 

Manutenção da Atenção Básica de Saúde

 

115 - 3.1.90.11.00.00

01495

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.423,96

117 - 3.1.90.13.00.00

01495

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.000,00

119 - 3.1.91.13.00.00

01495

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.000,00

121 - 3.3.90.14.00.00

01495

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

342,66

123 - 3.3.90.30.00.00

01495

MATERIAL DE CONSUMO

150.491,33

125 - 3.3.90.34.00.00

01495

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

415.110,75

128 - 3.3.90.39.00.00

01495

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.017,84

131 - 4.4.90.52.00.00

01495

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

07.001.10.301.0013.2.042.

 

Manutenção das Atividades do Programa Agente Comunitário de Saúde -ACS

 

132 - 3.1.90.11.00.00

01495

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

94.452,28

133 - 3.1.90.13.00.00

01495

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.313,23

135 - 3.3.90.30.00.00

01495

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

136 - 3.3.90.36.00.00

01495

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

138 - 3.3.90.47.00.00

01495

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

200,00

07.001.10.301.0013.2.043.

 

Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Equipe Saúde da Família

 

139 - 3.1.90.11.00.00

01495

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

140 - 3.1.90.13.00.00

01495

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100,00

141 - 3.1.91.13.00.00

01495

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100,00

142 - 3.3.90.30.00.00

01495

MATERIAL DE CONSUMO

9.000,09

143 - 3.3.90.34.00.00

01495

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

4.530,00

144 - 3.3.90.39.00.00

01495

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.948,00

145 - 4.4.90.52.00.00

01495

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500,00

07.001.10.301.0013.2.044.

 

Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Equipe de Saúde Bucal

 

147 - 3.1.90.11.00.00

01495

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

149 - 3.1.90.13.00.00

01495

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100,00

151 - 3.1.91.13.00.00

01495

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100,00

07.001.10.301.0013.2.045.

 

Manutenção da Assistência Farmacêutica

 

157 - 3.3.90.32.00.00

01495

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

23.605,90

Total Redução:

731.336,04

 

Artigo 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito.

 

MOISEIS BRANCO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Isac Kapp
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