PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA SELEÇÃO, CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026

CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE AVALIADORES E PARECERISTAS

 

O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições, considerando o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, o Decreto Municipal nº 8.681/2026, o resultado provisório da seleção e a retificação do cronograma publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição nº 3599b, Código Identificador D53F8666, torna público o

 

RESULTADO DEFINITIVO DA ETAPA DE SELEÇÃO, convoca os três candidatos de maior pontuação para a ETAPA DE HABILITAÇÃO e retifica os prazos subsequentes, nos termos deste ato.

1. DO RESULTADO DEFINITIVO DA SELEÇÃO

1.1. Encerrada a fase recursal da seleção, fica consolidada a ordem classificatória abaixo, em ordem decrescente da média final.

Class.	Inscrição	Candidato	Média	Situação
1	6	Otávia Feio Castro	97,33	CONVOCADA PARA HABILITAÇÃO
2	9	Leonardo Franceschi Ferreira	95,34	CONVOCADO PARA HABILITAÇÃO
3	7	Rafael Koehler	89,00	CONVOCADO PARA HABILITAÇÃO
4	1	Henrique Linhares Ferreira	64,33	1º SUPLENTE
5	3	Bruno Costa Assunção Ribeiro	53,49	2º SUPLENTE
6	5	Simone Bönisch Olsen	47,66	3ª SUPLENTE
7	2	Julio Cesar da Silva	44,67	CLASSIFICADO FORA DO LIMITE DE VAGAS E SUPLÊNCIA
—	4	Beatriz Nozaki Sola Lola	11,50	DESCLASSIFICADA — MÉDIA INFERIOR A 40
—	8	João Paulo Nascimento	7,00	DESCLASSIFICADO — MÉDIA INFERIOR A 40

1.2. Os três primeiros colocados são selecionados como titulares e seguem para a habilitação. Os candidatos classificados do 4º ao 6º lugar compõem, respectivamente, a 1ª, a 2ª e a 3ª vagas de suplência.

1.3. Os suplentes não estão obrigados a apresentar a documentação nesta etapa. Poderão ser convocados, respeitada rigorosamente a ordem classificatória, em caso de inabilitação, desistência, impedimento ou necessidade de substituição de candidato titular.

1.4. A classificação ou a suplência não gera direito automático à contratação ou ao pagamento, que dependem da habilitação, da convocação formal, da efetiva execução integral dos serviços e das demais condições do Edital.

2. DA CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO

2.1. Ficam convocados para a etapa de habilitação: OTÁVIA FEIO CASTRO, LEONARDO FRANCESCHI FERREIRA e RAFAEL KOEHLER.

2.2. A documentação deverá ser enviada no período de 08 a 09 de setembro de 2026, até as 23h59 do último dia, exclusivamente para o e-mail culturariobrancodosul@gmail.com, com o assunto: HABILITAÇÃO — EDITAL 01/2026 — NOME COMPLETO.

2.3. Os documentos deverão ser encaminhados em arquivos PDF legíveis, preferencialmente reunidos em um único arquivo, identificados com o nome do candidato. O candidato deverá conservar os originais e apresentá-los quando solicitado.

3. DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO

Item	Documento obrigatório
I	documento oficial de identificação com foto e CPF;
II	comprovante de residência atualizado;
III	comprovante de situação cadastral regular do CPF;
IV	Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
V	certidão de regularidade fiscal estadual do domicílio do candidato;
VI	certidão de regularidade fiscal municipal do domicílio do candidato;
VII	Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas — CNDT;
VIII	declarações dos Anexos III e IV do Edital, devidamente preenchidas e assinadas, caso não tenham sido apresentadas regularmente ou se houver necessidade de atualização;
IX	comprovante de conta bancária de titularidade do candidato, contendo nome do titular, banco, agência e número da conta;
X	informação da chave PIX de titularidade do candidato, acompanhada de comprovante que permita verificar o nome do titular; e
XI	outros documentos ou esclarecimentos que venham a ser solicitados por diligência da Comissão, nos limites do Edital.

3.1. Caso o candidato opte pela formalização como pessoa jurídica ou MEI, deverá apresentar também comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ, ato constitutivo ou CCMEI, documentos do representante legal, certidões de regularidade da pessoa jurídica e comprovante de conta bancária de titularidade da pessoa jurídica.

3.2. A conta bancária e a chave PIX deverão pertencer ao próprio candidato ou, quando admitida a contratação por pessoa jurídica, à pessoa jurídica correspondente. Não serão aceitos dados bancários de terceiros.

3.3. Certidão positiva com efeitos de negativa será aceita como certidão negativa, conforme a legislação aplicável. Documentos vencidos, ilegíveis, incompletos ou incompatíveis com os dados da inscrição poderão ensejar diligência ou inabilitação, observadas as regras do Edital.

3.4. O não envio da documentação no prazo fixado, sem justificativa aceita pela Administração, ou o não atendimento das exigências do Edital poderá resultar na inabilitação do titular e na convocação do suplente subsequente.

3.5 Os documentos citados acima que já foram encaminhados na fase de seleção não precisam ser reencaminhados nessa fase.

4. DA RETIFICAÇÃO DOS PRAZOS

4.1. Em razão da necessidade de assegurar publicidade efetiva, prazo útil para apresentação documental, isonomia, contraditório e ampla defesa, ficam retificadas as etapas ainda não concluídas:

Etapa	Início	Fim
Publicação do resultado definitivo da seleção e convocação	04/09/2026	04/09/2026
Habilitação dos três titulares	08/09/2026	09/09/2026
Resultado provisório da habilitação	10/09/2026	10/09/2026
Recurso contra o resultado da habilitação	11/09/2026	15/09/2026
Julgamento dos recursos da habilitação	16/09/2026	16/09/2026
Publicação do resultado final	17/09/2026	17/09/2026
Assinatura do Termo de Credenciamento	18/09/2026	21/09/2026

4.2. Os recursos contra o resultado provisório da habilitação deverão ser enviados para culturariobrancodosul@gmail.com, observados os requisitos do Capítulo XII do Edital.

4.3. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 01/2026 e das retificações anteriormente publicadas.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. A Comissão poderá realizar diligências para confirmar a autenticidade, a validade e a regularidade dos documentos apresentados, vedada a alteração indevida das condições de participação ou da classificação.

5.2. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco do Sul, 04 de setembro de 2026.

 

JONAS AUGUSTO DA SILVA	ROBSON MAESTRELLI
Diretor de Fomento Artístico e Cultural	Secretário Municipal de Cultura
Secretário da Comissão	Presidente da Comissão