ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2906 DE 06 DE AGOSTO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE MORRETES

C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99

Exercício: 2026

Decreto n° 2906/2026 de 06/08/2026

 

Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 107.000,00 (cento e sete mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

Suplementação

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.001.08.245.2186.2.073

 

BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

 

321 - 3.3.90.30.00.00

941

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

09

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS

 

09.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS

 

09.001.15.451.0241.2.058

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

406 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

12

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

12.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

12.001.23.695.2177.2.067

 

MANUTENCAO DE EVENTOS, FESTIVIDADES E FESTIVAIS MUNICIPAIS

 

466 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

100.000,00

Total Suplementação:

107.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.001.08.245.2186.2.073

 

BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

 

322 - 3.3.90.39.00.00

941

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

09

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS

 

09.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

 

09.001.15.451.0241.2.058

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

403 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

12

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

12.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

12.001.23.695.2177.2.067

 

MANUTENCAO DE EVENTOS, FESTIVIDADES E FESTIVAIS MUNICIPAIS

 

465 - 3.3.50.43.00.00

1000

SUBVENCOES SOCIAIS

100.000,00

Total Redução:

107.000,00

 

Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 6 de Agosto de 2026.

 

SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR

Prefeito


Publicado por:
Deborah Charello Dos Santos
Código Identificador:6F17D30E