ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 353/2026

MUNICÍPIO DE CONTENDA

ESTADO DO PARANÁ

DECRETO 353/2026

 

Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.707.581,30 (um milhão, setecentos e sete mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta centavos) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2026”.

 

O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 2293/2025 de 09/12/2025,

DECRETA

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, no valor de R$ 1.707.581,30 (um milhão, setecentos e sete mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta centavos):

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE DESPESA

FONTE

VALOR

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

 

04.001

DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

 

 

 

04.123.0004.2.011.

DIVISAO DE TESOURARIA

 

 

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUICOES PATRONAIS

73

000

1.781,00

3.3.90.46.00.00

AUXILIO-ALIMENTACAO

87

000

2.000,00

04.003

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E FISCALIZAÇÃO

 

 

 

04.129.0004.2.013.

ADMINISTRACAO DE TRIBUTOS FISCALIZACAO E CADASTRO

 

 

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUICOES PATRONAIS

106

000

3.140,00

3.3.90.46.00.00

AUXILIO-ALIMENTACAO

119

000

2.500,00

05

SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

 

 

05.001

DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA

 

 

 

20.606.0008.2.015.

MANUTENCAO DOS SERVICOS AGROPECUARIOS

 

 

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

136

000

660,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUICOES PATRONAIS

138

000

2.650,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

145

000

11.232,00

06

SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO

 

 

 

06.001

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO

 

 

 

12.122.0011.2.022.

MANUTENCAO DA DIRETORIA EDUCACIONAL

 

 

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUICOES PATRONAIS

227

000

1.093,00

06.002

SETOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

12.361.0013.2.023.

ASSESSORIA PEDAGOGICA

 

 

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUICOES PATRONAIS

245

000

685,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUICOES PATRONAIS

248

104

1.740,00

3.3.90.46.00.00

AUXILIO-ALIMENTACAO

256

104

254,00

12.361.0013.2.024.

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

257

104

7.572,00

3.3.90.46.00.00

AUXILIO-ALIMENTACAO

273

103

1.132,00

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE DESPESA

FONTE

VALOR

12.361.0014.2.025.

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

280

103

402,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUICOES PATRONAIS

282

000

700,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUICOES PATRONAIS

282

103

111,00

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

283

000

135,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

287

104

5.616,00

3.3.90.46.00.00

AUXILIO-ALIMENTACAO

290

103

2.000,00

12.365.0012.2.029.

MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL

 

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

303

104

228.328,29

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUICOES PATRONAIS

304

000

5.650,00

06.003

FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - FUNDEB

 

 

 

12.361.0013.2.034.

FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

354

101

40.472,51

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

356

101

350,00

3.3.90.46.00.00

AUXILIO-ALIMENTACAO

362

3102

6.645,16

12.361.0014.2.035.

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB

 

 

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

366

101

5.080,00

12.365.0012.2.036.

FUNDEB EDUCACAO INFANTIL

 

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

373

1040

140.972,66

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

373

101

14.638,68

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUICOES PATRONAIS

374

101

3.420,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUICOES PATRONAIS

377

101

69.550,00

3.3.90.46.00.00

AUXILIO-ALIMENTACAO

381

102

36.390,00

07

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

07.001

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE SAUDE

 

 

 

10.122.0019.2.040.

MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL/CONFERENCIA MUNICIPAL

 

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

462

3000

50,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

464

3000

251,00

07.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

10.301.0019.2.042.

FARMACIA MUNICIPAL

 

 

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUICOES PATRONAIS

482

303

770,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUICOES PATRONAIS

485

000

2.530,00

3.3.90.46.00.00

AUXILIO-ALIMENTACAO

496

000

3.500,00

10.301.0019.2.043.

MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

 

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

498

303

492.899,50

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

500

000

5.800,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

500

1064

4.060,00

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE DESPESA

FONTE

VALOR

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

500

303

26.398,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUICOES PATRONAIS

502

000

23.055,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUICOES PATRONAIS

502

303

18.567,00

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

504

000

70,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

506

4941

44.230,00

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

507

494

28.367,00

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

507

4941

25.200,00

3.3.90.46.00.00

AUXILIO-ALIMENTACAO

514

303

32.886,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

518

35181

300.000,00

10.301.0019.2.044.

PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

 

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXILIO-ALIMENTACAO

528

000

8.921,00

10.301.0019.2.045.

PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

 

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

530

000

850,00

10.302.0019.2.046.

MANUTENCAO DO PROGRAMA CAPS I

 

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

552

3887

1.045,50

10.304.0019.2.048.

MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA

 

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

582

000

1.194,00

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

582

510

6.035,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUICOES PATRONAIS

583

000

1.013,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUICOES PATRONAIS

586

000

301,00

3.3.90.46.00.00

AUXILIO-ALIMENTACAO

595

000

500,00

3.3.90.46.00.00

AUXILIO-ALIMENTACAO

595

510

500,00

10.305.0019.2.049.

MANUTENCAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

 

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

604

3494

800,00

08

SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

08.001

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

08.122.0021.2.051.

MANUTENCAO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA

 

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXILIO-ALIMENTACAO

643

000

2.150,00

08.002

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

 

 

08.243.0021.6.052.

FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA

 

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

658

000

13.690,00

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

658

934

1.053,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

660

000

907,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUICOES PATRONAIS

662

000

1.137,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUICOES PATRONAIS

662

934

539,00

3.3.90.46.00.00

AUXILIO-ALIMENTACAO

672

000

3.375,00

08.243.0021.6.054.

FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE

 

 

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE DESPESA

FONTE

VALOR

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

689

000

2.650,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUICOES PATRONAIS

693

000

1.370,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUICOES PATRONAIS

693

941

753,00

08.243.0021.6.055.

FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

 

 

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

705

000

6.086,00

08.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

08.245.0021.2.090.

FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA

 

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

726

000

12.278,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

738

896

10.500,00

3.3.90.46.00.00

AUXILIO-ALIMENTACAO

740

000

1.750,00

08.245.0021.2.091.

FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA

 

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

743

934

2.610,00

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

743

940

6.980,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

745

000

2.400,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUICOES PATRONAIS

747

940

620,00

09

SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS

 

 

 

09.001

DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS E FISCALIZACAO DE OBRAS

 

 

 

15.451.0022.2.060.

MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS

 

 

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUICOES PATRONAIS

776

000

6.370,00

09.002

DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVACAO

 

 

 

15.451.0023.2.061.

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA

 

 

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

796

000

2.220,00

25.752.0023.2.062.

MANUTENCAO DA ENERGIA ELETRICA

 

 

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

810

000

1.050,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUICOES PATRONAIS

812

000

400,00

TOTAL

 

 

 

1.707.581,30

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:

I – O valor de R$ 308.791,66 (trezentos e oito mil, setecentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos) com superávit financeiro das seguintes fontes:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

3000 RE

CURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

301,00

3102

FUNDEB 30%

6.645,16

3494

BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

800,00

3887

CUSTEIO CAPS

1.045,50

35181

BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 2021

300.000,00

TOTAL

308.791,66

 

II – O valor de R$ 704.880,00 (setecentos e quatro mil, oitocentos e oitenta reais) com a anulação das seguintes dotações:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE DESPESA

FONTE

VALOR

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

 

04.001

DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

 

 

 

04.123.0004.2.011.

DIVISAO DE TESOURARIA

 

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

72

000

3.781,00

04.003

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E FISCALIZAÇÃO

 

 

 

04.129.0004.2.013.

ADMINISTRACAO DE TRIBUTOS FISCALIZACAO E CADASTRO

 

 

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

107

000

1.950,00

3.1.90.94.00.00

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

108

000

1.400,00

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

110

000

550,00

05

SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

 

 

05.001

DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA

 

 

 

20.606.0008.2.015.

MANUTENCAO DOS SERVICOS AGROPECUARIOS

 

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

134

000

3.310,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

147

000

11.232,00

06

SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO

 

 

 

06.001

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO

 

 

 

12.122.0011.2.022.

MANUTENCAO DA DIRETORIA EDUCACIONAL

 

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

226

000

1.093,00

06.002

SETOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

12.361.0013.2.023.

ASSESSORIA PEDAGOGICA

 

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

244

000

685,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

246

104

794,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

251

104

1.200,00

12.361.0013.2.024.

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

257

103

1.132,00

3.1.90.94.00.00

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

260

104

5.950,00

12.361.0014.2.025.

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

278

103

2.513,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUICOES PATRONAIS

279

000

835,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUICOES PATRONAIS

282

104

816,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

285

104

4.800,00

12.365.0012.2.029.

MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL

 

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

303

000

5.650,00

06.003

FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - FUNDEB

 

 

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE DESPESA

FONTE

VALOR

12.361.0013.2.034.

FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

354

101

350,00

12.361.0014.2.035.

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB

 

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

364

101

5.080,00

12.365.0012.2.036.

FUNDEB EDUCACAO INFANTIL

 

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

373

101

109.360,00

07

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

07.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

10.301.0019.2.042.

FARMACIA MUNICIPAL

 

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

481

000

6.030,00

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

481

303

770,00

10.301.0019.2.043.

MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

 

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

498

000

28.925,00

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE

509

303

419.980,00

10.301.0019.2.044.

PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

 

 

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUICOES PATRONAIS

520

000

8.921,00

10.301.0019.2.045.

PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

 

 

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUICOES PATRONAIS

531

000

850,00

10.304.0019.2.048.

MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA

 

 

 

3.3.90.40.00.00

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

594

510

6.535,00

08

SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

08.001

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

08.122.0021.2.051.

MANUTENCAO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA

 

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

629

000

2.150,00

08.002

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

 

 

08.243.0021.6.052.

FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA

 

 

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUICOES PATRONAIS

659

000

5.419,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

668

934

1.592,00

3.3.90.37.00.00

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

669

000

13.690,00

08.243.0021.6.054.

FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE

 

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

689

941

753,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUICOES PATRONAIS

690

000

4.020,00

08.243.0021.6.055.

FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

 

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

703

000

6.086,00

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE DESPESA

FONTE

VALOR

08.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

08.245.0021.2.090.

FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA

 

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

726

000

1.750,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

738

000

12.278,00

08.245.0021.2.091.

FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA

 

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

743

000

2.400,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

750

934

2.610,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

755

940

7.600,00

09

SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS

 

 

 

09.001

DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS E FISCALIZACAO DE OBRAS

 

 

 

15.451.0022.2.060.

MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS

 

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

772

000

6.370,00

09.002

DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVACAO

 

 

 

15.451.0023.2.061.

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA

 

 

 

3.3.90.46.00.00

AUXILIO-ALIMENTACAO

805

000

2.220,00

25.752.0023.2.062.

MANUTENCAO DA ENERGIA ELETRICA

 

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

808

000

1.450,00

TOTAL

 

 

 

704.880,00

 

III – O valor de R$ 693.909,64 (seiscentos e noventa e três mil, novecentos e nove reais e sessenta e quatro centavos) com excesso de arrecadação das seguintes contas de receita e fontes:

 

CONTA

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

1.1.1.4.51.1.1

IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL

303

111.027,12

1.3.2.1.01.1.1.01

REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL

303

31.555,96

1.7.2.1.52.0.1

COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL

303

8.187,42

1.7.5.1.50.0.1

TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB

101

55.111,19

1.7.1.5.52.0.1

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal

1040

140.972,66

1.7.1.3.50.9.1.01

TRANSFERENCIA FMS PISO DE ENFERMAGEM

1064

4.060,00

1.1.1.4.51.1.1

IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL

104

217.183,24

1.3.2.1.01.1.1.01

REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL

104

12.767,05

1.1.1.4.51.1.1

IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL

000

4.748,00

1.7.2.3.50.0.1.32

TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO - INCENTIVO CUSTEIO PROAPS PARANA FIXO

4941

1.230,00

1.7.2.9.51.0.1.04

DELIBERAÇÃO Nº 055/2024 CEAS/PR

896

10.500,00

CONTA

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

1.3.2.1.01.1.1.01

REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL

4941

68.200,00

1.3.2.1.01.1.1.01

REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL

494

28.367,00

TOTAL

 

 

693.909,64

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.

 

Prefeitura Municipal de Contenda, 26 de outubro de 2026.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Czaya Jargas
Código Identificador:6F23FCC0