ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA

Diretoria de LIcitações e Contratos

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO PÚBLICA DE DILIGÊNCIA CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 009/2026 – PMU

CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO PÚBLICA DE DILIGÊNCIA

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 009/2026 – PMU

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026/03/139

 

A Comissão Especial de Licitação do Município de Umuarama, instituída pela Portaria nº 268/2026, comunica que, após a apresentação do recurso administrativo pela empresa ÚNICA PROPAGANDA LTDA. e das contrarrazões pelas empresas SALLA DE PROPAGANDA LTDA. e UMUARAMA PUBLICIDADES LTDA., as questões foram submetidas à análise da Subcomissão Técnica e da Procuradoria-Geral do Município.

 

Considerados o Parecer Técnico, o Parecer Jurídico nº 1.386/2026 e o Parecer Técnico Complementar da Subcomissão Técnica, a Comissão deliberou seguir as orientações procedimentais da Procuradoria e renovar a diligência de saneamento. A alínea “d” da conclusão do parecer jurídico recomenda a realização de sessão única, mediante convocação que individualize, para cada licitante, a falha a ser suprida e a pessoa legitimada a fazê-lo.

 

Em atendimento à orientação de preservação documental, foi lavrada ata da reunião da Comissão em 12 de novembro de 2026, às 10h00, com registro do estado dos cadernos de relatos e documentação fotográfica, identificada nos Anexos I e II da ata, para posterior cotejo.

 

FFICAM CONVOCADAS as empresas UMUARAMA PUBLICIDADES LTDA. e SALLA DE PROPAGANDA LTDA. para SESSÃO PÚBLICA DE DILIGÊNCIA, nos termos do item 16.2 do Edital, nas seguintes condições:

 

DATA: 19 de novembro de 2026 (quinta-feira).

HORÁRIO: 09h30.

LOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Umuarama, Avenida Rio Branco, nº 3717, Umuarama/PR.

 

A sessão destina-se exclusivamente ao saneamento das seguintes ocorrências formais do Invólucro nº 03:

 

I – UMUARAMA PUBLICIDADES LTDA. – regularização das rubricas ausentes nas páginas 03 e 08 do Caderno de Relatos de Soluções de Problemas de Comunicação, no próprio documento original e nos mesmos termos da diligência anteriormente designada. A regularização será realizada por pessoa legitimada, conforme a autoria da rubrica relativa à agência.

 

II – SALLA DE PROPAGANDA LTDA. – identificação do autor da rubrica já existente no verso da página 11 (última página) do Caderno de Relatos de Soluções de Problemas de Comunicação, com eventual cotejo com as assinaturas constantes dos documentos originais e do credenciamento, sem substituição ou modificação do relato.

 

A diligência ficará restrita à comprovação e à regularização formal dos documentos preexistentes. É vedada qualquer inclusão, substituição, supressão, acréscimo ou alteração de conteúdo. Os atos serão documentados em ata, com registros do estado posterior dos documentos para confronto com os registros anteriores.

 

O não comparecimento ou a ausência da pessoa legitimada implicará a perda da oportunidade de complementação, sendo o respectivo relato apreciado no estado em que se encontrar, conforme os critérios indicados na alínea “f” da conclusão do Parecer Jurídico nº 1.386/2026, sem desclassificação automática por esse motivo.

 

A empresa ÚNICA PROPAGANDA LTDA. fica igualmente cientificada da sessão, para acompanhamento dos atos. A convocação será publicada na imprensa oficial e no sítio eletrônico do Município e comunicada por e-mail às licitantes.

Concluída a diligência e asseguradas as manifestações cabíveis, inclusive acerca do Parecer Técnico Complementar, a Comissão dará prosseguimento à análise e à decisão motivada do recurso administrativo. A abertura do Invólucro nº 04 ocorrerá somente após o encerramento da fase recursal, mediante aviso próprio.

 

JANSSEN G. ROBERTI DA LUZ

Membro da Comissão

 

KALEB SAAB DE SOUZA

Membro da Comissão

 

MARCOS VINICIUS Z. MOYA

Membro da Comissão

 

GABRIELLA G. ZAMPAR

Membro da Comissão


Publicado por:
Gabriela Viana Cardozo
Código Identificador:6F3B37DB