ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

Departamento de Administração e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº163/2025

ESPÉCIE: CONTRATO DE COMPRA;

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA - PR, CNPJ Nº 75.971.010/0001-73.

 

CONTRATADA: R C DE OLIVEIRA, CNPJ Nº 21.990.561/0001-55;

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DE TODOS OS SETORES DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ.

FONTE DE RECURSO:

16 - 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) EXERCÍCIO CORRENTE.

17 - 01510 - TAXAS - EXERCÍCIO PODER DE POLÍCIA.

18 - 01511 - TAXAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

19 - 01512 - CIDE (LEI 10866/04, ART. 1º B) - EXERCÍCIO CORRENTE.

58 – 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) EXERCÍCIO CORRENTE

121 – 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) EXERCÍCIO CORRENTE

176 – 01303 – SAÚDE – RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 – 15%)

177 – 3494 – BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

425 – 3497 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE – ESTADUAL – EXERCICIO ANTERIOR

219 – 01369 – SERVIÇOS PRESTADOS SUS / FATURAMENTO AIH'S - EXERC...

220 – 3494 – BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

464 – 31494 – BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

218 – 498 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

232 – 01303 – SAÚDE – RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 – 15%)

238 – 3494 – BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

272 - 01103 - 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB.

273 - 01104 - DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BÁSICA.

306 - 01103 - 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB.

311 - 01103 - 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB

317 - 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) EXERCÍCIO CORRENTE

327 - 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) EXERCÍCIO CORRENTE

343 - 31934 – BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

351 - 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) EXERCÍCIO CORRENTE

374 - 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) EXERCÍCIO CORRENTE

378 - 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) EXERCÍCIO CORRENTE

 

ALTERAÇÃO DE PRAZOS E VALOR: NOS TERMOS DOS ARTIGOS 105, 106 E 107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, FICA PRORROGADO O CONTRATO Nº 162/2025 POR IGUAL PERÍODO O PRAZO DE VIGÊNCIA QUE ANTERIORMENTE FIXADO ATÉ O DIA 28 DE SETEMBRO DE 2026, FICA PRORROGADO ATÉ 28 DE SETEMBRO DE 2027.

O VALOR CONTRATUAL PERMANECE INALTERADO, MANTENDO-SE EM R$ 137.700,00 (CENTO E TRINTA E SETE MIL E SETECENTOS REAIS), LEVANDO EM CONTA O VALOR UNITÁRIO DE CADA ITEM, CONFORME ACORDADO ENTRE AS PARTES.

 

PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL QUE NÃO CONFLITAREM COM O PRESENTE INSTRUMENTO.

 

MARILENA-PR, 28 DE SETEMBRO DE 2026.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA /

Contratante

 


Publicado por:
Rosimére Molina Giacobbo
Código Identificador:6F4D84D4