ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Secretaria Municipal de Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MARÇO A ABRIL DE 2020

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

RECEITAS DE ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até bimestre (b)

%(c) =  (b/a)x100

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

304.500,00

304.500,00

86.677,43

28,47

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

83.800,00

83.800,00

3.661,07

4,37

1.1.1 - IPTU

70.400,00

70.400,00

1.301,02

1,85

1.1.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do IPTU

13.400,00

13.400,00

2.360,05

17,61

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

80.200,00

80.200,00

15.648,01

19,51

1.2.1 - ITBI

79.900,00

79.900,00

15.648,01

19,58

1.2.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ITBI

300,00

300,00

0,00

0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

38.500,00

38.500,00

13.511,92

35,10

1.3.1 - ISS

36.800,00

36.800,00

12.802,42

34,79

1.3.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ISS

1.700,00

1.700,00

709,50

41,74

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

102.000,00

102.000,00

53.856,43

52,80

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

13.282.300,00

13.282.300,00

4.166.677,61

31,37

2.1 - Cota-parte FPM

10.562.000,00

10.562.000,00

3.328.831,85

31,52

2.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'

9.727.700,00

9.727.700,00

3.328.831,85

34,22

2.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'

834.300,00

834.300,00

0,00

0,00

2.1.3 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'e'

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2 - Cota-parte ICMS

2.456.300,00

2.456.300,00

711.561,89

28,97

2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996

17.300,00

17.300,00

0,00

0,00

2.4 - Cota-parte IPI-Exportação

38.800,00

38.800,00

10.244,20

26,40

2.5 - Cota-parte ITR

24.900,00

24.900,00

346,20

1,39

2.6 - Cota-parte IPVA

183.000,00

183.000,00

115.693,47

63,22

2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %)

0,00

0,00

0,00

0,00

3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

13.586.800,00

13.586.800,00

4.253.355,04

31,31

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

47,38

0,00

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

162.100,00

162.100,00

46.357,85

28,60

5.1 - Transferências do salário-educação

104.600,00

104.600,00

29.511,06

28,21

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

0,00

0,00

0,00

0,00

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

0,00

0,00

0,00

0,00

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

0,00

0,00

0,00

0,00

5.5 - Outras transferências do FNDE

57.500,00

57.500,00

16.797,82

29,21

5.6 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

0,00

0,00

48,97

0,00

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

39.100,00

39.100,00

6.506,40

16,64

6.1 - Transferências de convênios

39.100,00

39.100,00

6.472,02

16,55

6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios

0,00

0,00

34,38

0,00

7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

201.200,00

201.200,00

52.911,63

26,30

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

2.489.600,00

2.489.600,00

833.335,31

33,47

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

1.945.540,00

1.945.540,00

665.766,26

34,22

10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

491.260,00

491.260,00

142.312,30

28,97

10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

3.460,00

3.460,00

0,00

0,00

10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

7.760,00

7.760,00

2.048,86

26,40

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))

4.980,00

4.980,00

69,23

1,39

10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

36.600,00

36.600,00

23.138,66

63,22

11 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB

1.208.000,00

1.208.000,00

362.772,11

30,03

11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB

1.208.000,00

1.208.000,00

362.595,52

30,02

11.2 - Complementação da união ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB

0,00

0,00

176,59

0,00

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

(1.281.600,00)

(1.281.600,00)

(470.739,79)

36,73

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre (e)

%(f) = (e/d)x100

Até bimestre (g)

%(h) = (g/d)x100

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

1.041.500,00

1.081.128,58

378.037,24

34,97

378.037,24

34,97

13.1 - Com educação infantil

377.500,00

377.500,00

159.464,10

42,24

159.464,10

42,24

13.2 - Com ensino fundamental

664.000,00

703.628,58

218.573,14

31,06

218.573,14

31,06

14 - OUTRAS DESPESAS

166.500,00

166.500,00

17.245,59

10,36

17.245,59

10,36

14.1 - Com educação infantil

109.000,00

109.000,00

8.499,68

7,80

8.499,68

7,80

14.2 - Com ensino fundamental

57.500,00

57.500,00

8.745,91

15,21

8.745,91

15,21

15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

1.208.000,00

1.247.628,58

395.282,83

31,68

395.282,83

31,68

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

0,00

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

39.628,58

17.1 - FUNDEB 60%

39.628,58

17.2 - FUNDEB 40%

0,00

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

39.628,58

INDICADORES DO FUNDEB

Valor

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

355.654,25

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

93,28

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11)x 100) %

4,75

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

1,96

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

39.628,58

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

39.628,58

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre (e)

%(f) = (e/d)x100

Até bimestre (g)

%(h) = (g/d)x100

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

867.000,00

867.000,00

321.284,68

37,06

321.284,68

37,06

22.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

486.500,00

486.500,00

167.963,78

34,52

167.963,78

34,52

22.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

380.500,00

380.500,00

153.320,90

40,29

153.320,90

40,29

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

1.621.400,00

1.661.028,58

558.481,06

33,62

537.008,00

32,33

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

721.500,00

761.128,58

227.319,05

29,87

227.319,05

29,87

23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

899.900,00

899.900,00

333.448,85

37,05

311.975,79

34,67

23.9 - Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas

0,00

0,00

(2.286,84)

0,00

(2.286,84)

0,00

24 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25 - ENSINO SUPERIOR

84.500,00

84.500,00

26.008,07

30,78

26.008,07

30,78

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27 - OUTRAS

135.000,00

135.000,00

33.905,43

25,12

27.535,13

20,40

28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27)

2.707.900,00

2.747.528,58

939.679,24

34,20

911.835,88

33,19

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

Valor

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

(470.739,79)

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

39.628,58

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

7.950,77

33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

9.254,73

34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)

4.629,54

35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34)

(409.276,17)

36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23-35)

1.267.568,85

37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

29,80

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre (e)

%(f) = (e/d)x100

Até bimestre (g)

%(h) = (g/d)x100

38 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

104.600,00

104.600,00

24.015,03

22,96

4.975,03

4,76

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

61.600,00

61.600,00

8.293,91

13,46

8.293,91

13,46

42 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)

166.200,00

166.200,00

32.308,94

19,44

13.268,94

7,98

43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+42)

2.874.100,00

2.913.728,58

971.988,18

33,36

925.104,82

31,75

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ BIMESTRE

CANCELADOS EM 2020 (j)

44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

34.894,81

4.629,54

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019

39.628,58

2.245,21

46 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)

362.595,52

29.511,06

47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

395.282,83

4.975,03

47.1 - Orçamento do Exercício

395.282,83

4.975,03

47.2 - Restos a Pagar

0,00

0,00

48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

176,59

48,97

49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

7.117,86

26.830,21

50 - (+) Ajustes

0,00

0,00

50.1 - (+) Retenções

0,00

0,00

50.2 - (-) Valores a recuperar

0,00

0,00

50.3 - (+) Outros valores extraorçamentários

0,00

0,00

50.4 - (+) Conciliação Bancária

0,00

0,00

51 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

7.117,86

26.830,21


Publicado por:
Rosicler da Silva
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