ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1305, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019

SÚMULA: Altera a Lei nº 907, de 28 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Altera o Anexo III - Tabela de vencimentos para cada cargo, da Lei Municipal nº 907/2015, para que o cargo de Fiscal de Tributos passe a vigorar com a seguinte redação:

 

Nível

Fiscal de Tributos

1

R$ 2.368,46

2

R$ 2.463,20

3

R$ 2.561,73

4

R$ 2.664,20

5

R$ 2.770,76

6

R$ 2.881,59

7

R$ 2.996,86

8

R$ 3.116,73

9

R$ 3.241,40

10

R$ 3.371,06

11

R$ 3.505,90

12

R$ 3.646,14

13

R$ 3.791,98

14

R$ 3.943,66

15

R$ 4.101,41

16

R$ 4.265,46

17

R$ 4.436,08

18

R$ 4.613,52

19

R$ 4.798,07

20

R$ 4.989,99

21

R$ 5.189,59

22

R$ 5.397,17

23

R$ 5.613,06

24

R$ 5.837,58

 

Art. 2º Altera o Anexo III - Tabela de vencimentos para cada cargo, da Lei Municipal nº 907/2015, para que o cargo de Fiscal de Obras e Posturas passe a vigorar com a seguinte redação:

 

Nível

Fiscal de Obras e Posturas

1

R$ 2.368,46

2

R$ 2.463,20

3

R$ 2.561,73

4

R$ 2.664,20

5

R$ 2.770,76

6

R$ 2.881,59

7

R$ 2.996,86

8

R$ 3.116,73

9

R$ 3.241,40

10

R$ 3.371,06

11

R$ 3.505,90

12

R$ 3.646,14

13

R$ 3.791,98

14

R$ 3.943,66

15

R$ 4.101,41

16

R$ 4.265,46

17

R$ 4.436,08

18

R$ 4.613,52

19

R$ 4.798,07

20

R$ 4.989,99

21

R$ 5.189,59

22

R$ 5.397,17

23

R$ 5.613,06

24

R$ 5.837,58

 

Art. 3º Altera o Anexo III - Tabela de vencimentos para cada cargo, da Lei Municipal nº 907/2015, para que o cargo de Fiscal de Meio Ambiente passe a vigorar com a seguinte redação:

 

Nível

Fiscal de Meio Ambiente

1

R$ 2.368,46

2

R$ 2.463,20

3

R$ 2.561,73

4

R$ 2.664,20

5

R$ 2.770,76

6

R$ 2.881,59

7

R$ 2.996,86

8

R$ 3.116,73

9

R$ 3.241,40

10

R$ 3.371,06

11

R$ 3.505,90

12

R$ 3.646,14

13

R$ 3.791,98

14

R$ 3.943,66

15

R$ 4.101,41

16

R$ 4.265,46

17

R$ 4.436,08

18

R$ 4.613,52

19

R$ 4.798,07

20

R$ 4.989,99

21

R$ 5.189,59

22

R$ 5.397,17

23

R$ 5.613,06

24

R$ 5.837,58

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor em 1° de Janeiro de 2020.

 

Quatro Barras, 04 de dezembro de 2019

 

ANGELO ANDREATTA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Debora Andreatta da Silva
Código Identificador:6F5C7979