ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DA LEI 1685/2025 - LDO - DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS

MUNICIPIO DE MALLET - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS

Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LDO; Tipo Recurso: TODOS;

Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S

Natureza da Receita

LDO 2026

Projeção 2027

Projeção 2028

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes

79.869.000,00

0,00

0,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

8.404.000,00

0,00

0,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos

6.975.000,00

0,00

0,00

1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio

1.975.000,00

0,00

0,00

1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

1.275.000,00

0,00

0,00

1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

1.110.000,00

0,00

0,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

666.000,00

0,00

0,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à

277.500,00

0,00

0,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C.

166.500,00

0,00

0,00

1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

5.000,00

0,00

0,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

0,00

0,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à

1.250,00

0,00

0,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C.

750,00

0,00

0,00

1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

120.000,00

0,00

0,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

72.000,00

0,00

0,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à

30.000,00

0,00

0,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C.

18.000,00

0,00

0,00

1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

40.000,00

0,00

0,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

24.000,00

0,00

0,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à

10.000,00

0,00

0,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C.

6.000,00

0,00

0,00

1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens

700.000,00

0,00

0,00

1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens

699.000,00

0,00

0,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

419.400,00

0,00

0,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à

174.750,00

0,00

0,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C.

104.850,00

0,00

0,00

1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens

1.000,00

0,00

0,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

600,00

0,00

0,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à

250,00

0,00

0,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C.

150,00

0,00

0,00

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer

2.700.000,00

0,00

0,00

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

2.700.000,00

0,00

0,00

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

2.100.000,00

0,00

0,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -

2.100.000,00

0,00

0,00

1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -

1.900.000,00

0,00

0,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

1.140.000,00

0,00

0,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à

475.000,00

0,00

0,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C.

285.000,00

0,00

0,00

1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -

200.000,00

0,00

0,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

120.000,00

0,00

0,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à

50.000,00

0,00

0,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C.

30.000,00

0,00

0,00

1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros

600.000,00

0,00

0,00

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros

600.000,00

0,00

0,00

1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros

600.000,00

0,00

0,00

1.1.1.3.03.4.1.01.01.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros

600.000,00

0,00

0,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

360.000,00

0,00

0,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à

150.000,00

0,00

0,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C.

90.000,00

0,00

0,00

1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias

2.300.000,00

0,00

0,00

1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços

2.300.000,00

0,00

0,00

1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

2.300.000,00

0,00

0,00

1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -

2.200.000,00

0,00

0,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

1.320.000,00

0,00

0,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à

550.000,00

0,00

0,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C.

330.000,00

0,00

0,00

1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -

30.000,00

0,00

0,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

18.000,00

0,00

0,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à

7.500,00

0,00

0,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C.

4.500,00

0,00

0,00

1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -

60.000,00

0,00

0,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

36.000,00

0,00

0,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à

15.000,00

0,00

0,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C.

9.000,00

0,00

0,00

1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -

10.000,00

0,00

0,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

0,00

0,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à

2.500,00

0,00

0,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C.

1.500,00

0,00

0,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas

1.429.000,00

0,00

0,00

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

347.000,00

0,00

0,00

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

347.000,00

0,00

0,00

1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

290.000,00

0,00

0,00

1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - TAXA DE LICENÇA PARA FUNCI DE ESTABEL

250.000,00

0,00

0,00

00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

250.000,00

0,00

0,00

1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

20.000,00

0,00

0,00

00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

20.000,00

0,00

0,00

1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS

3.000,00

0,00

0,00

00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

3.000,00

0,00

0,00

1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 - TAXA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS

14.000,00

0,00

0,00

00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

14.000,00

0,00

0,00

1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 - TAXA DE HABITE-SE

3.000,00

0,00

0,00

00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

3.000,00

0,00

0,00

1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e

4.000,00

0,00

0,00

1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 - MULTAS E JUROS DE TAXAS - FONTE 1510

4.000,00

0,00

0,00

00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

4.000,00

0,00

0,00

1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa

33.000,00

0,00

0,00

1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - DÍVIDA

31.000,00

0,00

0,00

00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

31.000,00

0,00

0,00

1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 - TAXA DE VIGILANCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA

2.000,00

0,00

0,00

00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

2.000,00

0,00

0,00

1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa

20.000,00

0,00

0,00

1.1.2.1.01.0.4.02.00.00 - MULTAS E JUROS DE TAXAS DÍVIDA ATIVA - FONTE

20.000,00

0,00

0,00

00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

20.000,00

0,00

0,00

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela prestação de Serviços

1.082.000,00

0,00

0,00

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral

1.082.000,00

0,00

0,00

1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal

1.071.000,00

0,00

0,00

1.1.2.2.01.0.1.06.00.00 - TAXA DE COLETA DE LIXO

1.070.000,00

0,00

0,00

00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

1.070.000,00

0,00

0,00

1.1.2.2.01.0.1.99.00.00 - OUTRAS TAXAS

1.000,00

0,00

0,00

00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

1.000,00

0,00

0,00

1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e

8.000,00

0,00

0,00

1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e

8.000,00

0,00

0,00

00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

8.000,00

0,00

0,00

1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida

2.000,00

0,00

0,00

1.1.2.2.01.0.3.06.00.00 - TAXA DE COLETA DE LIXO - Dívida Ativa

2.000,00

0,00

0,00

00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

2.000,00

0,00

0,00

1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida

1.000,00

0,00

0,00

1.1.2.2.01.0.4.01.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida

1.000,00

0,00

0,00

00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

1.000,00

0,00

0,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições

1.088.000,00

0,00

0,00

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação

1.088.000,00

0,00

0,00

1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação

1.088.000,00

0,00

0,00

1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação

1.088.000,00

0,00

0,00

1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação

1.075.000,00

0,00

0,00

00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - Contribuição de Iluminação Pública -

1.075.000,00

0,00

0,00

1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação

10.000,00

0,00

0,00

00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - Contribuição de Iluminação Pública -

10.000,00

0,00

0,00

1.2.4.1.50.0.4.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação

3.000,00

0,00

0,00

00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - Contribuição de Iluminação Pública -

3.000,00

0,00

0,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial

362.000,00

0,00

0,00

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

3.000,00

0,00

0,00

1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

3.000,00

0,00

0,00

1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de

3.000,00

0,00

0,00

1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos

3.000,00

0,00

0,00

1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal

3.000,00

0,00

0,00

1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 - TAXA DE EMBARQUE - RODOVIÁRIA

1.000,00

0,00

0,00

01045/01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados

1.000,00

0,00

0,00

1.3.1.1.01.1.1.02.00.00 - ALUGUEL ESTAÇÃO RODOVIARIA

1.000,00

0,00

0,00

01045/01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados

1.000,00

0,00

0,00

1.3.1.1.01.1.1.04.00.00 - ALUGUEL DE CENTRO DE EVENTOS

1.000,00

0,00

0,00

01045/01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados

1.000,00

0,00

0,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários

359.000,00

0,00

0,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias

359.000,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários

359.000,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

359.000,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 - RENDIMENTO FONTE LIVRE

105.000,00

0,00

0,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

105.000,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 - RENDIMENTOS FONTE 1104

0,00

0,00

0,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à

0,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - RENDIMENTO TAXA EXERCICIO POLICIA

13.000,00

0,00

0,00

00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

13.000,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 - RENDIMENTOS EDUCAÇÃO 10% - 1103

0,00

0,00

0,00

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências

0,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 - RENDIMENTOS FUNDEB 60% - 1101

100.000,00

0,00

0,00

00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070 - Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% -

100.000,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 - RENDIMENTOS FUNDEB 40% - 1102

1.000,00

0,00

0,00

00102/00102.02.01.00.00.1.540.1070 - Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% -

1.000,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 - RENDIMENTOS SALARIO EDUCAÇÃO UNIAO

10.000,00

0,00

0,00

00107/00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário-Educação

10.000,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 - RENDIMENTOS SAUDE - 15%

0,00

0,00

0,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C.

0,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 - RENDIMENTOS MERENDA ESCOLAR

2.000,00

0,00

0,00

01042/01042.09.01.06.00.1.552.0000 - PNAE - Transferências de Recursos

2.000,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 - RENDIMENTOS PROG NAC APOIO TRANSP

2.000,00

0,00

0,00

01043/01043.09.01.06.00.1.553.0000 - PNATE - Transferências de Recursos

2.000,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 - RENDIMENTOS CIDE

1.000,00

0,00

0,00

00512/00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

1.000,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 - RENDIMENTO ROYALTIES

10.000,00

0,00

0,00

00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Royalties e Outr.Comp.Fin.Não

10.000,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.15.00.00 - RENDIMENTOS CONT ILUMINAÇÃO PUBLICA

12.000,00

0,00

0,00

00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - Contribuição de Iluminação Pública -

12.000,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.16.00.00 - RENDIMENTOS TAXA PRESTAÇÃO SERVIÇO

18.000,00

0,00

0,00

00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

18.000,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.32.00.00 - RENDIMENTO SAUDE 494

55.000,00

0,00

0,00

01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - 1494 Bloco de Custeio das Ações e

55.000,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.38.00.00 - RENDIMENTO FMASBL GBF 20167-7

7.000,00

0,00

0,00

00940/00940.09.06.06.25.1.660.0000 - BLC de Finc da Gestão do Prog

7.000,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.39.00.00 - RENDIMENTO FMAS BL GSUAS

1.000,00

0,00

0,00

00940/00940.09.06.06.25.1.660.0000 - BLC de Finc da Gestão do Prog

1.000,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.41.00.00 - RENDIMENTO FMAS BL PSB 20170-7

3.000,00

0,00

0,00

00939/00939.09.06.06.24.1.660.0000 - bloco de Financ da Prot soc Especial

3.000,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.42.00.00 - RENDIMENTO FMAS ACESUAS TRAB

3.000,00

0,00

0,00

00939/00939.09.06.06.24.1.660.0000 - bloco de Financ da Prot soc Especial

3.000,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.60.00.00 - RENDIMENTOS BCO BRASIL FNAS MAC

4.000,00

0,00

0,00

00939/00939.09.06.06.24.1.660.0000 - bloco de Financ da Prot soc Especial

4.000,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.66.00.00 - RENDIMENTOS AT. BASICA CUSTEIO ESTADO

10.000,00

0,00

0,00

02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000 - 2494 ESTADO BLOCO CUSTEIO -

10.000,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.88.00.00 - RENDIMENTOS BCO BRASIL CONV TRANSP

1.000,00

0,00

0,00

00129/01005.03.01.01.01.1.571.0000 - MDE / Transporte Escolar do Estado

1.000,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.99.00.00 - RENDIMENTOS

1.000,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.99.20.00 - RENDIMENTOS CEF FMS PISO ENFERMAGEM

0,00

0,00

0,00

01064/01064.09.02.06.20.1.605.0000 - 1064 FMS PISO DA ENFERMAGEM

0,00

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.99.46.00 - BCO BRASIL 283141-4 RENDIMENTOS

1.000,00

0,00

0,00

01045/01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados

1.000,00

0,00

0,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes

70.015.000,00

0,00

0,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades

34.068.000,00

0,00

0,00

1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita

29.400.000,00

0,00

0,00

1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -

29.400.000,00

0,00

0,00

1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -

26.400.000,00

0,00

0,00

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -

33.000.000,00

0,00

0,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

19.800.000,00

0,00

0,00

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências

8.250.000,00

0,00

0,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C.

4.950.000,00

0,00

0,00

( - ) FUNDEB

-6.600.000,00

0,00

0,00

( - ) 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências

-6.600.000,00

0,00

0,00

1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -

3.000.000,00

0,00

0,00

1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -

3.000.000,00

0,00

0,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

2.250.000,00

0,00

0,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à

750.000,00

0,00

0,00

1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial

0,00

0,00

0,00

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial

0,00

0,00

0,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

0,00

0,00

0,00

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências

0,00

0,00

0,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C.

0,00

0,00

0,00

( - ) FUNDEB

0,00

0,00

0,00

( - ) 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências

0,00

0,00

0,00

1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela

590.000,00

0,00

0,00

1.7.1.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências decorrentes de Compensação

590.000,00

0,00

0,00

1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências decorrentes de Compensação

590.000,00

0,00

0,00

1.7.1.2.99.0.1.01.00.00 - Outras Transferências decorrentes de Compensação

590.000,00

0,00

0,00

00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Royalties e Outr.Comp.Fin.Não

590.000,00

0,00

0,00

1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de

2.685.000,00

0,00

0,00

1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de

2.685.000,00

0,00

0,00

1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção

2.635.000,00

0,00

0,00

1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção

2.635.000,00

0,00

0,00

1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 - AGENTE COMUN SAUDE - FONTE 1051

700.000,00

0,00

0,00

01051/01051.09.02.06.20.1.604.0000 - Transferências provenientes do

700.000,00

0,00

0,00

1.7.1.3.50.1.1.10.00.00 - INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE

235.000,00

0,00

0,00

01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - 1494 Bloco de Custeio das Ações e

235.000,00

0,00

0,00

1.7.1.3.50.1.1.11.00.00 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - MANUTENÇÃO DE

85.000,00

0,00

0,00

01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - 1494 Bloco de Custeio das Ações e

85.000,00

0,00

0,00

1.7.1.3.50.1.1.12.00.00 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE

1.500.000,00

0,00

0,00

01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - 1494 Bloco de Custeio das Ações e

1.500.000,00

0,00

0,00

1.7.1.3.50.1.1.13.00.00 - IMPLEMENTACÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE

12.000,00

0,00

0,00

01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - 1494 Bloco de Custeio das Ações e

12.000,00

0,00

0,00

1.7.1.3.50.1.1.14.00.00 - AGENTE ENDEMIAS - FONTE 1051

80.000,00

0,00

0,00

01051/01051.09.02.06.20.1.604.0000 - Transferências provenientes do

80.000,00

0,00

0,00

1.7.1.3.50.1.1.15.00.00 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - COMPONENTE

13.000,00

0,00

0,00

01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - 1494 Bloco de Custeio das Ações e

13.000,00

0,00

0,00

1.7.1.3.50.1.1.16.00.00 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DEMAIS

10.000,00

0,00

0,00

01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - 1494 Bloco de Custeio das Ações e

10.000,00

0,00

0,00

1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção

50.000,00

0,00

0,00

1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção

50.000,00

0,00

0,00

1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 - INCENTIVO FINANCEIRO PARA A VIGILANCIA EM

50.000,00

0,00

0,00

01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - 1494 Bloco de Custeio das Ações e

50.000,00

0,00

0,00

1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção

0,00

0,00

0,00

1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção

0,00

0,00

0,00

1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 - FMS PISO ENFERMAGEM

0,00

0,00

0,00

01064/01064.09.02.06.20.1.605.0000 - 1064 FMS PISO DA ENFERMAGEM

0,00

0,00

0,00

1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do

926.000,00

0,00

0,00

1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação

610.000,00

0,00

0,00

1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal

610.000,00

0,00

0,00

00107/00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário-Educação

610.000,00

0,00

0,00

1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de

168.000,00

0,00

0,00

1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de

168.000,00

0,00

0,00

01042/01042.09.01.06.00.1.552.0000 - PNAE - Transferências de Recursos

168.000,00

0,00

0,00

1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de

148.000,00

0,00

0,00

1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de

148.000,00

0,00

0,00

01043/01043.09.01.06.00.1.553.0000 - PNATE - Transferências de Recursos

148.000,00

0,00

0,00

1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de

127.000,00

0,00

0,00

1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de

127.000,00

0,00

0,00

1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de

127.000,00

0,00

0,00

1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 - FMAS BL GFB 20167-7

33.000,00

0,00

0,00

00940/00940.09.06.06.25.1.660.0000 - BLC de Finc da Gestão do Prog

33.000,00

0,00

0,00

1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - FMAS PSB 20170-7

45.000,00

0,00

0,00

00939/00939.09.06.06.24.1.660.0000 - bloco de Financ da Prot soc Especial

45.000,00

0,00

0,00

1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 - FNAS MALLET BL MAC

4.000,00

0,00

0,00

00940/00940.09.06.06.25.1.660.0000 - BLC de Finc da Gestão do Prog

4.000,00

0,00

0,00

1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 - SERV. CONVIV. FORTALEC. VINCULOS - 20170-7

45.000,00

0,00

0,00

00939/00939.09.06.06.24.1.660.0000 - bloco de Financ da Prot soc Especial

45.000,00

0,00

0,00

1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas

340.000,00

0,00

0,00

1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 - Transferência Especial da União

140.000,00

0,00

0,00

1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 - Transferência Especial da União - Principal

140.000,00

0,00

0,00

1.7.1.9.57.0.1.02.00.00 - INCREM TEMP CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE

140.000,00

0,00

0,00

01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - 1494 Bloco de Custeio das Ações e

140.000,00

0,00

0,00

1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas

200.000,00

0,00

0,00

1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas

200.000,00

0,00

0,00

1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 - Outras Transferências da União - Lei Complementar nº

200.000,00

0,00

0,00

01045/01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados

200.000,00

0,00

0,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de

26.048.000,00

0,00

0,00

1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

24.909.000,00

0,00

0,00

1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS

22.000.000,00

0,00

0,00

1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal

27.500.000,00

0,00

0,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

15.125.000,00

0,00

0,00

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências

8.250.000,00

0,00

0,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C.

4.125.000,00

0,00

0,00

( - ) FUNDEB

-5.500.000,00

0,00

0,00

( - ) 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências

-5.500.000,00

0,00

0,00

1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA

2.560.000,00

0,00

0,00

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal

3.200.000,00

0,00

0,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

1.920.000,00

0,00

0,00

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências

800.000,00

0,00

0,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C.

480.000,00

0,00

0,00

( - ) FUNDEB

-640.000,00

0,00

0,00

( - ) 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências

-640.000,00

0,00

0,00

1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios

320.000,00

0,00

0,00

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

400.000,00

0,00

0,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

240.000,00

0,00

0,00

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências

100.000,00

0,00

0,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C.

60.000,00

0,00

0,00

( - ) FUNDEB

-80.000,00

0,00

0,00

( - ) 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências

-80.000,00

0,00

0,00

1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio

29.000,00

0,00

0,00

1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio

29.000,00

0,00

0,00

00512/00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

29.000,00

0,00

0,00

1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

1.139.000,00

0,00

0,00

1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de

849.000,00

0,00

0,00

1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de

849.000,00

0,00

0,00

1.7.2.9.52.0.1.01.00.00 - PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL

849.000,00

0,00

0,00

00129/01005.03.01.01.01.1.571.0000 - MDE / Transporte Escolar do Estado

849.000,00

0,00

0,00

1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF

290.000,00

0,00

0,00

1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal

290.000,00

0,00

0,00

1.7.2.9.99.0.1.01.00.00 - APSUS

90.000,00

0,00

0,00

02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000 - 2494 ESTADO BLOCO CUSTEIO -

90.000,00

0,00

0,00

1.7.2.9.99.0.1.07.00.00 - REPASSE FINANCEIRO CUSTEIO PROVIGIA

30.000,00

0,00

0,00

02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000 - 2494 ESTADO BLOCO CUSTEIO -

30.000,00

0,00

0,00

1.7.2.9.99.0.1.10.00.00 - SESA - Recurso Média Complexidade Ambulatorial -

170.000,00

0,00

0,00

02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000 - 2494 ESTADO BLOCO CUSTEIO -

170.000,00

0,00

0,00

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência de Outras instituições Públicas

9.899.000,00

0,00

0,00

1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e

9.899.000,00

0,00

0,00

1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e

9.899.000,00

0,00

0,00

1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e

9.899.000,00

0,00

0,00

1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 - TRANSFERENCIA DO FUNDEB 1101

8.900.000,00

0,00

0,00

00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070 - Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% -

8.900.000,00

0,00

0,00

1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 - TRANSFERENCIA DO FUNDEB 1102

999.000,00

0,00

0,00

00102/00102.02.01.00.00.1.540.1070 - Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% -

999.000,00

0,00

0,00

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência de Capital

0,00

0,00

0,00

2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de

0,00

0,00

0,00

2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados

0,00

0,00

0,00

2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados

0,00

0,00

0,00

2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados -

0,00

0,00

0,00

2.4.2.9.99.0.1.13.00.00 - REPASSE FINANCEIRO INVESTIMENTO PROVIGIA

0,00

0,00

0,00

00375/01011.09.02.05.18.1.621.0000 - INVESTIMENTO ESTADO

0,00

0,00

0,00

Total Geral:

79.869.000,00

0,00

0,00


Publicado por:
João Carlos Carvalho de Lima
Código Identificador:6F6CEF2A