ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS

Executivo Municipal

EXECUTIVO MUNICIPAL
PORTARIA 1.161 DE 24 DE AGOSTO DE 2026

SÚMULA: “Designa responsável pela gestão da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.”

 

O Prefeito do Município de Carlópolis, Estado do Paraná, Nilton Douglas de Meira, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, em especial pela Constituição Federal da Republica e pela Lei Orgânica do Município de Carlópolis, e

 

CONSIDERANDO as alterações promovidas na Estrutura Administrativa do Município de Carlópolis através da Lei Municipal 1.711/2025;

 

CONSIDERANDO a alteração na direção da Secretaria Municipal de Educação introduzida pelo Decreto 043/2026-DP;

 

CONSIDERANDO a disposição no § 5º do artigo 69 da Lei Federal 9.394/1996; e

 

CONSIDERANDO ainda a necessidade do imperioso cumprimento da Lei Federal 14133/2020 – Lei do Fundeb.

 

RESOLVE

 

Artigo 1º. Designar o Secretário Municipal de Educação, a Sr. EUGENIO MALANOWSKI FALARZ, portador da cédula de identidade RG nº. 7.**0.1**-*, CPF *38.***.949-**, como responsável pela gestão da Secretaria Municipal de Educação inscrita no CNPJ 31.015.468/0001-83.

 

Artigo 2º. - Estabelecer como endereço oficial da Secretaria Municipal de Educação a Avenida Elson Soares, 810, Centro, em Carlópolis, Estado do Paraná.

 

Artigo 3º. - Determinar ao Departamento Municipal de Contabilidade para adoção das medidas necessárias para atualizar a razão social conforme Lei Municipal 1711/2025 e alteração do responsável pela gestão junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

 

Artigo 4º. - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

NILTON DOUGLAS DE MEIRA

Prefeito do Município de Carlópolis

 


Publicado por:
Otavio Sanseverino de Paula e Silva
Código Identificador:6F71B100