ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
Executivo Municipal
EXECUTIVO MUNICIPAL
PORTARIA 1.161 DE 24 DE AGOSTO DE 2026
SÚMULA: “Designa responsável pela gestão da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Carlópolis, Estado do Paraná, Nilton Douglas de Meira, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, em especial pela Constituição Federal da Republica e pela Lei Orgânica do Município de Carlópolis, e
CONSIDERANDO as alterações promovidas na Estrutura Administrativa do Município de Carlópolis através da Lei Municipal 1.711/2025;
CONSIDERANDO a alteração na direção da Secretaria Municipal de Educação introduzida pelo Decreto 043/2026-DP;
CONSIDERANDO a disposição no § 5º do artigo 69 da Lei Federal 9.394/1996; e
CONSIDERANDO ainda a necessidade do imperioso cumprimento da Lei Federal 14133/2020 – Lei do Fundeb.
RESOLVE
Artigo 1º. Designar o Secretário Municipal de Educação, a Sr. EUGENIO MALANOWSKI FALARZ, portador da cédula de identidade RG nº. 7.**0.1**-*, CPF *38.***.949-**, como responsável pela gestão da Secretaria Municipal de Educação inscrita no CNPJ 31.015.468/0001-83.
Artigo 2º. - Estabelecer como endereço oficial da Secretaria Municipal de Educação a Avenida Elson Soares, 810, Centro, em Carlópolis, Estado do Paraná.
Artigo 3º. - Determinar ao Departamento Municipal de Contabilidade para adoção das medidas necessárias para atualizar a razão social conforme Lei Municipal 1711/2025 e alteração do responsável pela gestão junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Artigo 4º. - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
NILTON DOUGLAS DE MEIRA
Prefeito do Município de Carlópolis
Publicado por:
Otavio Sanseverino de Paula e Silva
Código Identificador:6F71B100