ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
TERMO DE FOMENTO N.º 005/2026

TERMO DE FOMENTO N.º 005/2026.

 

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA/PR

 

PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE MANDIRITUBA - APAE, entidade de utilidade pública, declarada através da Lei Municipal nº 30 de 17 de outubro de 1977, inscrita no CNPJ sob o n°. 77.529.352/0001-63.

 

OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a Celebração de parceria mediante mútua cooperação com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECEPCIONAIS – APAE, entidade de utilidade pública, declarada através da Lei Municipal n.º 30 de 17 de outubro de 1977, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 77.529.352/0001-63, com sede na Rua Lino Constantino Machado, 01, Centro, Mandirituba, Paraná, nos termos do Processo Administrativo n.º 000005918/2026, com vistas à continuidade da oferta de Serviços de Centro-Dia para Pessoas com Deficiência, conforme Plano de Trabalho, devidamente analisado e aprovado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação – SMASH.

 

CHAMAMENTO PÚBLICO: INEXIGIBILIDADE N.º 005/2026

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 31 da Lei Federal n.º 13.019/2014 e Art. 29 da Municipal n.º 902/2016

 

VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.006.08.244.0006.2.039.3.3.50.43.00 - Fonte de Recursos: 02010

 

DATA DE ASSINATURA: 22 de setembro de 2026.

 

VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento vigerá por 18 (dezoito) meses, a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município.

 

Concedente

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal

 

Proponente

ITAMAR RODRIGO FELIPE

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mandirituba - APAE

 

Secretaria Municipal de Assistência Social

ROSANE DE JESUS DA CRUZ 

 

AUDREY GHIZI

Gestora do Termo de Fomento


Publicado por:
Roqueffelis Alves da Silva
Código Identificador:6F73D22C