ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
LEI N° 696/2019 - ALTERA QUANTITATIVO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Súmula: Altera quantitativo de vagas de cargos de provimento efetivo do Município de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica alterado o quantitativo de vagas do cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, passando de 07 (sete) para 12 (doze) vagas.

 

Art. 2º. Fica alterado o quantitativo de vagas do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro Plantonista, passando de 01 (uma) para 02 (duas) vagas.

 

Art. 3º. Fica alterado o quantitativo de vagas do cargo de provimento efetivo de Médico Clínico Geral, passando de 02 (duas) para 05 (cinco) vagas.

 

Art. 4º. Fica alterado o quantitativo de vagas do cargo de provimento efetivo de Fonoaudiólogo, passando de 01 (uma) para 02 (duas) vagas.

 

Art. 5º. Fica extinto o cargo de provimento efetivo de Médico Pediatra.

 

Art. 6º. Em razão das alterações promovidas nos artigos anteriores, fica alterada a tabela constante do anexo I da Lei Municipal nº 520/2013, conforme anexo I da presente Lei.

 

Art. 7º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 8º. Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Fernandes Pinheiro, em 10 de maio de 2019.

 

CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK

Prefeita Municipal

 

ANEXO I

 

LEI MUNICIPAL Nº 520/2013

ANEXO I

QUADRO EFETIVO DA SAÚDE

 

GRUPO OCUPACIONAL DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

GRUPO OCUPACIONAL

VAGAS

NÍVEL

CARGOS

CH/S

SALÁRIO BASE( R$)

ASSISTENTE DA SAÚDE

09

5

Auxiliar de Enfermagem

40hs

1.441.44

04

3

Auxiliar de Vigilância Sanitária

40hs

1.181.50

02

1

Atendente de Saúde

40hs

998,00

02

3

Auxiliar de Odontologia

40hs

1.181.50

TÉCNICO DA SAÚDE

12

6

Técnico em Enfermagem

40hs

1.585.59

ESPECIALISTA DA SAÚDE

 

02

16

Enfermeiro

40hs

4.051.12

02

16

Enfermeiro Plantonista

40hs

4.051.12

02

10

Fonoaudiólogo

20hs

2.205.93

04

17

Psicólogo

40hs

4.411.89

01

10

Psicólogo

20hs

2.205.93

02

10

Nutricionista

20hs

2.205.93

02

10

Fisioterapeuta

20hs

2.205.93

02

16

Farmacêutico

40hs

4051.12

02

13

Assistente Social

30hs

3.038.32

MÉDICO

05

21

Médico Clínico Geral

20hs

7.458.25

02

21

Médico Plantonista

20hs

7.458.25

04

17

Cirurgião Dentista

20hs

4.411.89

01

10

Médico Veterinário

10hs

2.205.93

 

CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK

Prefeita Municipal


Publicado por:
Maria Fernanda Krupeizaki
Código Identificador:6F857F3C