ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INSTRUÇÂO NORMATIVA
Dispõe sobre os critérios para organização e composição de turmas, estabelecendo o número máximo de crianças e estudantes por professor nas instituições da Rede Municipal de Ensino de Itambé – Paraná.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988, especialmente o direito à educação;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente o artigo 25, que estabelece a necessidade de uma relação adequada entre o número de alunos e o professor;
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 1/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil;
CONSIDERANDO a Deliberação CEE/PR nº 06/2025, que estabelece normas complementares para a Educação Infantil no Sistema Estadual de Ensino do Paraná;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir condições adequadas de atendimento, qualidade pedagógica, segurança e aprendizagem;
RESOLVE:
CAPÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO DAS TURMAS
Art. 1º Estabelecer os parâmetros máximos de crianças e estudantes por professor para a organização das turmas da Rede Municipal de Ensino de Itambé – PR, abrangendo a Educação Infantil e o Ensino Fundamental – Anos Iniciais.
CAPÍTULO II – DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Art. 2º A composição das turmas da Educação Infantil deverá observar os seguintes limites máximos de crianças por educador:
Faixa etária | Número máximo por educador |
4 a 12 meses – Berçário I no decorrer do ano | 6 |
12 a 24 meses – Berçário II até 31/03 no decorrer do ano | 8 |
25 a 36 meses – Maternal - até 31/03 no decorrer do ano | 12 |
37 a 48 meses – Infantil III - até 31/03 no decorrer do ano | 15 |
4 anos – Infantil IV - até 31/03 no decorrer do ano | 20 |
5 anos – Infantil V - até 31/03 no decorrer do ano | 20 |
§ 1º Os limites estabelecidos deverão ser observados na organização das turmas, considerando a faixa etária, o desenvolvimento das crianças e as necessidades de atendimento.
§ 2º A ampliação do número de crianças deverá ocorrer mediante a disponibilização de profissionais adicionais, respeitando a proporção estabelecida.
§ 3º A organização das turmas deverá considerar também o espaço físico, a acessibilidade, as condições de segurança, higiene e os recursos pedagógicos disponíveis.
CAPÍTULO III – DO ENSINO FUNDAMENTAL
Art. 3º Para as turmas do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, ficam estabelecidos os seguintes limites máximos:
Ano escolar | Número máximo de estudantes |
1º ano | 20 |
2º ano | 20 |
3º ano | 25 |
4º ano | 25 |
5º ano | 25 |
Parágrafo único. Os limites estabelecidos têm como finalidade assegurar melhores condições de acompanhamento pedagógico, especialmente nos processos de alfabetização, leitura, escrita, interpretação e desenvolvimento do raciocínio lógico-matemático.
CAPÍTULO IV – DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA
Art. 4º A organização das turmas que possuam estudantes público-alvo da Educação Especial deverá considerar as necessidades específicas de atendimento, as condições de acessibilidade e os recursos humanos e pedagógicos necessários.
§ 1º A Secretaria Municipal de Educação poderá determinar a redução do número de estudantes por turma, mediante avaliação técnica e pedagógica fundamentada.
§ 2º A necessidade de profissional de apoio deverá ser analisada individualmente, conforme a legislação vigente e as necessidades educacionais do estudante.
CAPÍTULO V – DAS EXCEÇÕES E DA ABERTURA DE NOVAS TURMAS
Art. 5º A abertura de novas turmas deverá observar a demanda por vagas, a disponibilidade de profissionais, a capacidade física das instituições e os limites estabelecidos nesta Instrução Normativa.
Art. 6º Situações excepcionais, como matrículas por transferência durante o ano letivo, deverão ser analisadas pela Secretaria Municipal de Educação, mediante justificativa formal da direção escolar.
Parágrafo único. As situações excepcionais não poderão comprometer a qualidade do atendimento pedagógico nem se tornar procedimento habitual de organização das turmas.
CAPÍTULO VI – DAS RESPONSABILIDADES
Art. 7º Compete à direção das instituições de ensino:
I – Organizar as turmas de acordo com os limites estabelecidos;
II – Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação o levantamento anual de matrículas;
III – Comunicar situações que exijam abertura de novas turmas;
IV – Garantir o cumprimento das orientações estabelecidas nesta normativa.
Art. 8º Compete à Secretaria Municipal de Educação:
I – Acompanhar a composição das turmas da rede municipal;
II – Autorizar a abertura de novas turmas;
III – Planejar a distribuição dos profissionais;
IV – Monitorar o cumprimento dos limites estabelecidos;
V – Adotar providências para assegurar condições adequadas de atendimento e aprendizagem.
CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente.
Art. 10. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do ano letivo de 2027.
ANEXO ÚNICO – QUADRO RESUMO DE REFERÊNCIA
Etapa | Máximo por professor/educador |
4 a 12 meses- Berçario | 6 |
1 a 2 anos - Berçario | 12 |
2 a 3 anos - maternal | 12 |
3 a 4 anos -Infantil III | 15 |
4 e 5 – Infatil IV e V | 20 |
1º e 2º anos | 25 |
3º ao 5º ano | 25 |
Itambé – PR, 10 de novembro de 2026.
Eni Castaldelli da Silva
Secretária Municipal de EducaçãoDispõe sobre os critérios para organização e composição de turmas, estabelecendo o número máximo de crianças e estudantes por professor nas instituições da Rede Municipal de Ensino de Itambé – Paraná.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988, especialmente o direito à educação;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente o artigo 25, que estabelece a necessidade de uma relação adequada entre o número de alunos e o professor;
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 1/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil;
CONSIDERANDO a Deliberação CEE/PR nº 06/2025, que estabelece normas complementares para a Educação Infantil no Sistema Estadual de Ensino do Paraná;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir condições adequadas de atendimento, qualidade pedagógica, segurança e aprendizagem;
RESOLVE:
CAPÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO DAS TURMAS
Art. 1º Estabelecer os parâmetros máximos de crianças e estudantes por professor para a organização das turmas da Rede Municipal de Ensino de Itambé – PR, abrangendo a Educação Infantil e o Ensino Fundamental – Anos Iniciais.
CAPÍTULO II – DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Art. 2º A composição das turmas da Educação Infantil deverá observar os seguintes limites máximos de crianças por educador:
Faixa etária | Número máximo por educador |
4 a 12 meses – Berçário I no decorrer do ano | 6 |
12 a 24 meses – Berçário II até 31/03 no decorrer do ano | 8 |
25 a 36 meses – Maternal - até 31/03 no decorrer do ano | 12 |
37 a 48 meses – Infantil III - até 31/03 no decorrer do ano | 15 |
4 anos – Infantil IV - até 31/03 no decorrer do ano | 20 |
5 anos – Infantil V - até 31/03 no decorrer do ano | 20 |
§ 1º Os limites estabelecidos deverão ser observados na organização das turmas, considerando a faixa etária, o desenvolvimento das crianças e as necessidades de atendimento.
§ 2º A ampliação do número de crianças deverá ocorrer mediante a disponibilização de profissionais adicionais, respeitando a proporção estabelecida.
§ 3º A organização das turmas deverá considerar também o espaço físico, a acessibilidade, as condições de segurança, higiene e os recursos pedagógicos disponíveis.
CAPÍTULO III – DO ENSINO FUNDAMENTAL
Art. 3º Para as turmas do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, ficam estabelecidos os seguintes limites máximos:
Ano escolar | Número máximo de estudantes |
1º ano | 20 |
2º ano | 20 |
3º ano | 25 |
4º ano | 25 |
5º ano | 25 |
Parágrafo único. Os limites estabelecidos têm como finalidade assegurar melhores condições de acompanhamento pedagógico, especialmente nos processos de alfabetização, leitura, escrita, interpretação e desenvolvimento do raciocínio lógico-matemático.
CAPÍTULO IV – DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA
Art. 4º A organização das turmas que possuam estudantes público-alvo da Educação Especial deverá considerar as necessidades específicas de atendimento, as condições de acessibilidade e os recursos humanos e pedagógicos necessários.
§ 1º A Secretaria Municipal de Educação poderá determinar a redução do número de estudantes por turma, mediante avaliação técnica e pedagógica fundamentada.
§ 2º A necessidade de profissional de apoio deverá ser analisada individualmente, conforme a legislação vigente e as necessidades educacionais do estudante.
CAPÍTULO V – DAS EXCEÇÕES E DA ABERTURA DE NOVAS TURMAS
Art. 5º A abertura de novas turmas deverá observar a demanda por vagas, a disponibilidade de profissionais, a capacidade física das instituições e os limites estabelecidos nesta Instrução Normativa.
Art. 6º Situações excepcionais, como matrículas por transferência durante o ano letivo, deverão ser analisadas pela Secretaria Municipal de Educação, mediante justificativa formal da direção escolar.
Parágrafo único. As situações excepcionais não poderão comprometer a qualidade do atendimento pedagógico nem se tornar procedimento habitual de organização das turmas.
CAPÍTULO VI – DAS RESPONSABILIDADES
Art. 7º Compete à direção das instituições de ensino:
I – Organizar as turmas de acordo com os limites estabelecidos;
II – Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação o levantamento anual de matrículas;
III – Comunicar situações que exijam abertura de novas turmas;
IV – Garantir o cumprimento das orientações estabelecidas nesta normativa.
Art. 8º Compete à Secretaria Municipal de Educação:
I – Acompanhar a composição das turmas da rede municipal;
II – Autorizar a abertura de novas turmas;
III – Planejar a distribuição dos profissionais;
IV – Monitorar o cumprimento dos limites estabelecidos;
V – Adotar providências para assegurar condições adequadas de atendimento e aprendizagem.
CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente.
Art. 10. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do ano letivo de 2027.
ANEXO ÚNICO – QUADRO RESUMO DE REFERÊNCIA
Etapa | Máximo por professor/educador |
4 a 12 meses- Berçario | 6 |
1 a 2 anos - Berçario | 12 |
2 a 3 anos - maternal | 12 |
3 a 4 anos -Infantil III | 15 |
4 e 5 – Infatil IV e V | 20 |
1º e 2º anos | 25 |
3º ao 5º ano | 25 |
Itambé – PR, 10 de novembro de 2026.
Eni Castaldelli da Silva
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Eni Castaldelli da Silva
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