ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
RESOLUÇÃO Nº 31/2026/CMAS: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PARCERIA COM A ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE.
RESOLUÇÃO Nº 31/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação da parceria com a entidade socioassistencial Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Mandirituba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 911, de 20 de março de 2017, e suas alterações pelas Leis Municipais nº 1.030, de 22 de novembro de 2018, e nº 1.281, de 24 de maio de 2023,
CONSIDERANDO as deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Mandirituba/PR, em reunião ordinária realizada em 09 de setembro de 2026;
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar a parceria do Município de Mandirituba/PR com a entidade socioassistencial Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Mandirituba, com vistas à continuidade da oferta de Serviço de Centro-Dia para Pessoa com Deficiência.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mandirituba, 09 de setembro de 2026.
JOÃO RICARDO RAMOS ANDRADE
Presidente Do CMAS
Publicado por:
Jessica Josiele Godoi
Código Identificador:6FB342F2