ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO -CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 18/2026 FMS
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 18/2026
PROCESSO INEXIGIBILIDADE n.º 06/2025
MODALIDADE: Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA DE PAULO FRONTIN/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Fundação Pública de Direito Público Municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 80.059.918/0001-45, com sede na Rua Rui Barbosa, nº 600, Centro, CEP 84.635-000, Paulo Frontin/PR, neste ato representada por sua Diretora-Presidente e Secretária Municipal de Saúde, LORENA APARECIDA SOARES.
CREDENCIADA: SOCIEDADE PARANAENSE DE MEDICINA LTDA, Sociedade Empresária Limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 37.092.326/0001-04, com sede na Avenida Duque de Caxias, nº 1726, Bairro Jardim Londrilar, Sala 705 Empre Duque Hall, Londrina/PR, CEP 86.010-190, neste ato representado por seu bastante procurador JOÃO CARLOS DA SILVA JÚNIOR.
OBJETO: Pessoas Jurídicas para Prestação de Serviços Médicos, por Regime de Horas Trabalhadas, para os serviços de MÉDICO ESF, MÉDICO PLANTONISTA e MÉDICO GINECOLOGISTA.
VALOR: R$ 2.426.400,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte e seis mil), que se refere a todas as empresas que se credenciarem, e não a cada uma isoladamente.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Sob demanda, mediante emissão de Ordem de Fornecimento.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 11/11/2026 até 11/11/2027.
DATA DA ASSINATURA: 28 de outubro de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Organograma: 03.001 - 03.001.10.301.0017.2041.3.3.90.39.00 - Fonte: 496; Organograma: 03.001 - 03.001.10.301.0017.2041.3.3.90.39.00 - Fonte: 1494; Organograma: 03.001 - 03.001.10.301.0017.2041.3.3.90.39.00 - Fonte: 303.
FORO: Comarca de Mallet, Estado do Paraná.
Paulo Frontin/PR, 12 de novembro de 2026.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PUBLICA
LORENA APARECIDA SOARES
Diretora-Presidente
Publicado por:
Andressa Teska
Código Identificador:6FD30C7D