ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS

Executivo Municipal

EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1.212

SÚMULA: Cria novos cargos e funções gratificadas na estrutura administrativa do município, e altera os anexos I, II e IV da lei 930/2009 e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º.: - Fica criado na estrutura administrativa municipal, os seguintes Departamentos:

a)- Departamento de serviços Hospitalares.

b)- Departamento Médico do Município

c)- Departamento de documentação e convênios da área de saúde.

d)- Departamento de auditoria médico/hospitalar

e)- Departamento de Pronto Atendimento.

 

Art. 2º.: - Fica criado na estrutura administrativa municipal, os seguintes cargos:

a)- 01 (um) cargo demissível ad nutum, de Diretor do Departamento Hospitalar, de provimento em comissão, nível de vencimentos “CC-00” de acordo com as disposições do parágrafo único do artigo 21 do Estatuto dos Servidores Públicos municipais, Lei 751/2006.

b)- 01 (um) cargo demissível ad nutum, de provimento em comissão, de Diretor Geral do Departamento Médico do Município, nível de vencimentos CC00-A, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, já incluído o adicional noturno.

c)- 01 (um) cargo demissível ad nutum, de provimento em comissão, de Diretor Geral do Departamento de Pronto Atendimento do Município, nível de vencimentos CC00-A, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, já incluído o adicional noturno.

d)- 01 (um) cargo demissível ad nutum, de provimento em comissão, de Diretor do Departamento de auditoria médico/ hospitalar, nível de vencimentos “CC-03” carga horária de 04 (quatro) horas semanais.

e)- 01(um) cargo demissível ad nutum, de provimento em comissão, de Diretor do Departamento de documentação e convênios da área de saúde, nível de vencimentos “CC-02” carga horária de 40 (quarenta) horas semanais

f)- 04 (quatro) cargos de provimento efetivo de médico plantonista, classe de carreira nível superior, nível de vencimentos 20 (vinte), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, já incluído o adicional noturno.

g)- 01 (uma) função gratificada de médico Chefe do Departamento de ultrassonografia, símbolo/referência- “FG2”.

h)- 01 (uma) função gratificada de enfermeira Chefe do Departamento de enfermagem do município, símbolo/referência- “FG2”.

i)- 01 (uma) função gratificada de Chefe do Departamento de lavanderia hospitalar, símbolo/referência- “FG3”.

j)- 08 (oito) cargos de provimento efetivo, de agentes de endemias, classe de carreira nível médio, nível de vencimentos “CT3”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

l)- 07 (sete) cargos de provimento efetivo de técnico de enfermagem, classe de carreira nível médio, nível de vencimentos “5”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

m)- 10 (dez) cargos de provimento efetivo de cozinheira, classe de carreira nível básico, nível de vencimentos “05”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

 

Art. 3º. O cargo de Diretor do Departamento Hospitalar só poderá ser ocupado por pessoa portadora de formação de nível superior específica na área, com experiência anterior comprovada.

 

Art. 4º. O cargo de Diretor do Departamento Médico do Município, só poderá ser ocupado por pessoa portadora de diploma de médico, com registro no CRM.

 

Art. 5º. O cargo de Diretor do Departamento de auditoria médico/ hospitalar, só poderá ser ocupado por pessoa portadora de diploma de médico, com registro no CRM.

 

Art. 6º. O cargo de Diretor do Departamento de Pronto Atendimento, só poderá ser ocupado por pessoa portadora de diploma de médico, com registro no CRM.

Art. 7º. O cargo de Diretor do Departamento de documentação e convênios da área de saúde, só poderá ser ocupado por pessoa portadora de formação específica de nível médio completo na área de saúde.

 

Art. 8º. As funções gratificadas criadas por esta Lei, só podem ser ocupadas por servidor estatutário do quadro de servidores do município.

 

Art. 9º. Ficam alterados os anexos I, II, III, IV, VI, VII e VIII, para neles incluir as alterações aprovadas por esta Lei;

 

Art. 10 .:- As despesas decorrentes dos cargos criados pela presente Lei, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

6.002 UNIDADES DE ATENDIMENTOS BÁSICOS

10.301.003.102.025 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00470 00495 Atenção Básica

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

00475 00495 Atenção Básica

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

6.004 UNIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10.305.003.302.034 ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00666 00497 Vigilância em Saúde

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

00168 00497 Vigilância em Saúde

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

6.008 HOSPITAL MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS

10.302.004.102.043 MANUTENAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00761 00000 Recursos Ordinários Livres

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

00762 00000 Recursos Ordinários Livres

 

Art 11.: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Carlópolis, 07 de outubro de 2014.

 

MARCOS ANTONIO DAVID

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

CLASSE DE CARREIRA – NÍVEL SUPERIOR

Cargo

Nível de Cargo

Padrão

Assistente Social

13

A a G

Bioquímico

13

A a G

Contador

18

A a G

Dentista

13

A a G

Enfermeiro

15

A a G

Engenheiro Agrônomo

18

A a G

Engenheiro Civil

17

A a G

Farmacêutico

13

A a G

Fisioterapeuta

13

A a G

Fonoaudiólogo

13

A a G

Médico Veterinário

17

A a G

Médico

18

A a G

Médico

19

A a G

Médico plantonista

20

A a G

Médico cardiologista

18

A a G

Nutricionista

13

A a G

Procurador do Município

18

A a G

Psicólogo

13

A a G

Professor de Educação Física

Estat. Magistério

Estatuto do Magistério

 

ANEXO II

CLASSE DE CARREIRA – NIVEL MÉDIO

Cargo

Nível de cargo

Padrão

Auxiliar Administrativo

07

A a G

Auxiliar de Enfermagem

05

A a G

Auxiliar de Laboratório

05

A a G

Auxiliar de Tesouraria

13

A a G

Auxiliar de Serviços de Saúde

07

A a G

Bibliotecário

05

A a G

Auxiliar do Depto de Tributação

12

A a G

Auxiliar do Depto de Pessoal

12

A a G

Auxiliar do Depto de Compras

11

A a G

Auxiliar de Secretaria Geral

12

A a G

Operador de Computador

11

A a G

Secretário Geral

18

A a G

Técnico Agrícola

10

A a G

Técnico de Enfermagem

12

A a G

Técnico em Radiologia

14

A a G

Técnico em contabilidade

18

A a G

Técnico em Higiene Bucal

05

A a G

Tesoureiro

18

A a G

Agente de Endemias e Agente Comunitário da Saúde

CT3

A a G

 

ANEXO III

CLASSE DE CARREIRA – NÍVEL BÁSICO

Cargo

Nível do Cargo

Padrão

Almoxarife

05

A a G

Auxiliar de Laboratório

05

A a G

Auxiliar de Serviços Gerais

03

A a G

Coveiro

04

A a G

Cozinheira

05

A a G

Desenhista

07

A a G

Eletricista

06

A a G

Fiscal

06

A a G

Mecânico

09

A a G

Mecânico auxiliar

09

A a G

Motorista I

04

A a G

Motorista II

05

A a G

Motorista III

06

A a G

Motorista IV

07

A a G

Operador de Máquinas I

04

A a G

Operador de Máquinas II

05

A a G

Operador de Máquinas III

06

A a G

Operador de Máquinas IV

09

A a G

Pedreiro-Oficial

06

A a G

Pedreiro Meio-Oficial

05

A a G

Servente de Pedreiro

04

A a G

Tratorista

05

A a G

 

ANEXO IV

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Denominação

Número de Cargos

Carga Horária

Grupo Ocupacional

Assistente Social

02

30:00

Téc. Nível Superior

Almoxarife

01

40:00

Operacional

Aux. Administrativo

20

40:00

Administrativo

Aux. Serviços Gerais

165

40:00

Operacional

Aux. De Laboratório

02

40:00

Administrativo

Aux. De Enfermagem

04

40:00

Administrativo

Auxiliar de Tesouraria

02

40:00

Administrativo

Auxiliar de Serviços de Saúde

03

40:00

Administrativo

Bioquímico

02

30:00

Téc. Nível Superior

Bibliotecário

03

40:00

Administrativo

Auxiliar do Depto de Tributação

01

40:00

Administrativo

Auxiliar do Depto de Pessoal

01

40:00

Administrativo

Auxiliar do Depto de Compras

01

40:00

Administrativo

Contador

01

40:00

Téc. Nível Superior

Cozinheira

10

40,00

Operacional

Dentista

04

20:00

Téc. Nível Superior

Auxiliar de Secretaria Geral

01

40:00

Administrativo

Desenhista

01

40:00

Operacional

Enfermeiro Padrão PSF

02

40:00

Téc. Nível Superior

Enfermeiro Padrão

07

40:00

Téc. Nível Superior

Eletricista

02

40:00

Operacional

Engenheiro Civil

02

40:00

Téc. Nível Superior

Engenheiro Agrônomo

01

40:00

Téc. Nível Superior

Educador

10

40:00

Est.do Magistério

Farmacêutico

02

40:00

Téc. Nível Superior

Fiscal

06

40.00

Administrativo

Fisioterapeuta

03

30:00

Téc. Nível Superior

Fisioterapeuta

01

40:00

Téc. Nível Superior

Fonoaudiólogo

01

40:00

Téc. Nível Superior

Instrutor de Libras

01

20:00

Magistério

Intérprete de Libras

01

20:00

Magistério

Médico Veterinário

02

40:00

Téc. Nível Superior

Médico

07

20:00

Téc. Nível Superior

Médico

04

40:00

Téc. Nível Superior

Médico plantonista

04

20:00

Téc. Nível Superior

Mecânico

03

40:00

Operacional

Motorista

28

40:00

Operacional

Nutricionista

02

40:00

Téc. Nível Superior

Operador de Computador

02

40:00

Operacional

Operador de Máquinas

10

40:00

Operacional

Pedreiro-Oficial

09

40:00

Operacional

Pedreiro Meio-Oficial

10

40:00

Operacional

Professor

101

20:00

Administrativo

Professor de Educação Física

04

20:00

Administrativo

Pintor

02

40:00

Operacional

Procurador do Município

01

20:00

Téc. Nível Superior

Psicólogo

02

30:00

Téc. Nível Superior

Secretário Geral

01

40:00

Administrativo

Servente Rodoviário

09

40:00

Operacional

Servente de Pedreiro

06

40:00

Operacional

Técnico Agrícola

03

40:00

Téc. Nível Superior

Tesoureiro

01

40:00

Administrativo

Técnico em Radiologia

02

24:00

Operacional

Técnico em Enfermagem

14

40:00

Téc. De Nível Médio

Técnico em Higiene Bucal

03

40:00

Tec. De Nível Médio

 

ANEXO V

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO NÃO EFETIVO

EMPREGO PÚBLICO

Denominação

Número de Cargos

Carga Horária

Grupo Ocupacional

Médico PSF- Empregado Público

04

40:00

Téc. Nível Superior

Enfermeiro padrão

04

40:00

Téc. Nível Superior

Aux. De Enfermagem

04

40:00

Administrativo

Agente Comunitário de Saúde

23

40:00

Administrativo

 

ANEXO VI

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Cargo

Número de vagas

Símbolo

Assessor Jurídico do Chefe do Executivo

01

CC-00

Assessor Jurídico

01

CC-00

Secretário de Administração

01

SEC

Secretário de Agricultura

01

SEC

Secretário de Assistência Social

01

SEC

Secretário de Comércio, Indústria, Turismo e Serviços

01

SEC

Secretário de Desenvolvimento Urbano

01

SEC

Secretário de Educação e Cultura

01

SEC

Secretário de Esportes

01

SEC

Secretário de Finanças

01

SEC

Secretário de Planejamento

01

SEC

Secretário de Saúde

01

SEC

Diretor do Departamento de Comunicação Social

01

CC-02

Diretor do Departamento de Gestão Administrativa

01

CC-01

Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura

01

CC-01

Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação

01

CC-02

Diretor do Departamento de Contabilidade

01

CC-02

Diretor do Departamento de Tributação e Arrecadação

01

CC-02

Diretor do Departamento de Recursos Humanos

01

CC-02

Diretor do Departamento de Fiscalização

01

CC-03

Diretor do Departamento de Compras e Licitações

01

CC-01

Diretor do Departamento de Obras Públicas

01

CC-02

Diretor do Departamento de Administração de Rodoviária, Cemitério, Praças, e Locais Públicos

01

CC-03

Diretor do Departamento do Patrimônio da Fazenda Três Fontes

01

CC-03

Diretor do Departamento de Educação

01

CC-02

Diretor do Departamento de Transporte Escolar

01

CC-03

Diretor do Departamento de Documentação Escolar

01

CC-00

Diretor do Departamento de Cultura

01

CC-02

Diretor do Departamento de Saúde

01

CC-02

Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária

01

CC-02

Diretor do Departamento Hospitalar

04

CC-00

Diretor do Departamento Médico do município

01

CC-00A

Diretor do Depto de documentação e convênios da área de saúde

01

CC02

Diretor do Departamento de auditoria médico/ hospitalar

01

CC03

Diretor Geral do Departamento de Pronto Atendimento

01

CC00A

Diretor do Departamento de Vigilância Epidemiológica

01

CC-02

Diretor do Departamento de Assistência Social

01

CC-02

Diretor do Departamento de Bolsa Família, PETI e Programas Sociais

01

CC-02

Diretor do Departamento de Desenvolvimento Urbano e Administrativo

01

CC-02

Diretor do Departamento de Indústria, Comércio e Serviços

01

CC-03

Diretor do Departamento de Turismo e Serviços

01

CC-02

Diretor do Departamento de Estradas e Pontes Rurais

01

CC-03

Diretor do Departamento de Degustação

01

CC-02

Diretor do Departamento de Assistência Técnica em Agropecuária

01

CC-02

Diretor do Departamento de Meio Ambiente

01

CC-03

Diretor do Departamento de Esportes e Recreação

01

CC-03

Diretor do Departamento Rodoviário e Oficinas

01

CC-01

 

ANEXO VII

FUNÇÕES GRATIFICADAS

Denominação

Símbolo/Referência

Coordenador do Sistema de Controle Interno

FG1

Chefe de Divisão de Gabinete e Chefia do Executivo

FG2

Chefe de Seção de Almoxarifado e Arquivo Geral

FG3

Chefe de Seção de Cemitério

FG3

Chefe de Divisão de Transporte em Saúde

FG2

Chefe da Divisão de Edificações

FG3

Chefe de Divisão da Agência do Trabalhador

FG2

Chefe de Divisão do Banco Social

FG2

Diretor Auxiliar da Escola Municipal José Salles

FG2

Encarregado do INCRA

FG3

Secretário da Junta do Serviço Militar

FG3

Encarregado setor recebimento,conferência mercadorias e serviços

FG2

Chefe do Departamento de enfermagem do município

FG3

Chefe do Departamento de ultrassonografia, símbolo/referência- “FG2”

FG2

Chefe do Departamento de Lavanderia Hospitalar

FG3

Enfermeira Chefe do Departamento de Enfermagem

FG2

Médico Chefe do Departamento de Ultrassonografia

FG2

Chefe do Departamento de Lavanderia Hospitalar

FG3

 

ANEXO VIII

CARGOS EM COMISSÃO

Símbolo

Remuneração

SEC

R$.3.101,43

CC-00

R$.5.540,03

CC-00A

R$.15.000,00

CC-01

R$.2.385,71

CC-02

R$.1.619,50

CC-03

R$.1.301,87

 

ANEXO IX - Função Gratificada

Símbolo da Função Gratificada

Valor

FG1

100% da remuneração básica

FG2

40% da remuneração básica

FG3

30% da remuneração básica

 

ANEXO X

QUADRO ESPECIAL DE CARREIRAS EM EXTINÇÃO

Cargos de Provimento Efetivo em Extinção

Procurador Geral do Município

-

Chefe do Departamento de Tributação

-

Chefe do Departamento de Pessoal

-

 

ANEXO XI

Tabela de Níveis Salariais

 

Nível

Valor Base

A +1%

C

D

E

F

G

1

R$724,00

 

 

 

 

 

 

2

R$724,00

 

 

 

 

 

 

3

R$724,00

 

 

 

 

 

 

4

R$850,06

 

 

 

 

 

 

5

R$940,93

 

 

 

 

 

 

6

R$1.128,93

 

 

 

 

 

 

7

R$1.252,41

 

 

 

 

 

 

8

R$1.305,95

 

 

 

 

 

 

9

R$1.501,82

 

 

 

 

 

 

10

R$1.655,30

 

 

 

 

 

 

11

R$1.803,60

 

 

 

 

 

 

12

R$1.920,09

 

 

 

 

 

 

13

R$2.250,12

 

 

 

 

 

 

14

R$2.391,82

 

 

 

 

 

 

15

R$3.088,01

 

 

 

 

 

 

16

R$3.201,19

 

 

 

 

 

 

17

R$3.595,33

 

 

 

 

 

 

18

R$5.540,00

 

 

 

 

 

 

19

R$11.080,01

 

 

 

 

 

 

20

R.15.000,00

Já incluso adicional noturno

 

 

 

 

 

 

CT3

1.014,00

 

 

 

 

 

 

 

Anexo XII

 

AS ATRIBUIÇÕES PARA OS CARGOS CRIADOS POR ESTA LEI SÃO:

 

TÍTULO DO CARGO: Diretor do Departamento Hospitalar municipal

GRUPO OCUPACIONAL: .técnico de nível superior

Especificação: 3º grau completo – Administração hospitalar e/ou administração de empresa com cursos complementares direcionados para a área de saúde.

 

ATRIBUIÇÕES descrição Sumária:

 

I - Planejar, coordenar, organizar, controlar, assessorar e gerenciar o hospital municipal nas áreas de recursos humanos, administrativos, patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnológica, entre outras; II- Identificar situações de melhoria do Hospital, elaborar e implantar programas de melhoria física do hospital. III – criar, implementar e acompanhar programas e projetos definidos pelo hospital, inclusive criando programas e projetos de busca dos recursos financeiros necessário para reforma e ampliação do espaço físico. IV – elaborar planejamento organizacional; V - promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional; VI – prestar consultoria administrativa ao Município e aos servidores, relativamente ao desempenho das atribuições do cargo; VII – planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos do Hospital Municipal; VIII – guardar sigilo das atividades inerentes às atribuições do cargo, levando ao conhecimento do Chefe do Executivo, informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; IX – apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; X – outras funções afins e correlatas ao exercício das atribuições do cargo que lhes forem solicitadas; XI- planejar, promover e acompanhar procedimentos de construções, reformas e adaptações físicas do Hospital; XII- planejar, promover e acompanhar pedidos de compras, seguindo e atendendo a legislação vigente; XIII- promover todos os atos necessários para que o Hospital Municipal atenda às determinações constitucionais de prestar a assistência médica hospitalar de qualidade aos munícipes. inclusive criando programas e projetos de busca dos recursos financeiros necessário.; inclusive criando programas e projetos de busca dos recursos financeiros necessário.; XIV- outras funções afins e correlatas ao exercício das atribuições do cargo que lhes forem solicitadas.

 

TÍTULO DO CARGO: Diretor Geral do Departamento Médico do Município.

GRUPO OCUPACIONAL: .TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

Especificação: 3º grau completo – Curso de medicina com registro no CRM.

 

ATRIBUIÇÕES.

Descrição Sumária:

Dirigir, coordenar e orientar o Corpo Clínico da instituição; Supervisionar a execução das atividades de assistência médica na instituição; Zelar pelo fiel cumprimento do Regimento Interno do Corpo Clínico da instituição; Promover e exigir o exercício ético da medicina; Zelar pela fiel observância do Código de Ética Médica; Observar as Resoluções do CFM e do CREMESC diretamente relacionadas à vida do Corpo Clínico da instituição.

 

TÍTULO DO CARGO: Diretor do Departamento de documentação e convênios da área de saúde.

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO.

Especificação: 2º grau completo –

 

ATRIBUIÇÕES:

Planejar, organizar, dirigir e controlar os serviços administrativos, referentes documentação e convênios do Departamento de documentação e convênios da área de saúde, estabelecendo normas para assegurar correta aplicação e eficiência dos referidos serviços, bem como emitir pareceres, análises e fluxos de atividades administrativas. Executar pesquisas de interesses da administração; Elaborar pareceres fundamentados na legislação ou em pesquisas realizadas; Elaborar relatórios de atividades administrativas; Redigir expedientes administrativos em geral; Ler e fazer registro de assuntos públicos de interesse da administração; Redigir informações referentes a dotações orçamentárias e à aplicação de leis relacionadas com serviços da repartição; Manter em dia e em perfeita ordem toda a documentação referente à área de saúde do município.

Examinar, encaminhar e arquivar todos os documentos da área de saúde do município.

 

TÍTULO DO CARGO: Diretor Técnico da Secretaria Municipal de Saúde.

GRUPO OCUPACIONAL: .TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

Especificação: 3º grau completo – Curso de Enfermagem

 

ATRIBUIÇÕES.

Descrição Sumária:

Executar as atividades administrativas: Planejar, organizar e executar a política de saúde do município, bem como auxiliar tecnicamente o Secretário e Departamentos ligados à secretaria Municipal de Saúde.

Analisar os expedientes relativos à Secretaria e Despachar diretamente com o secretário. Substituir e ou representar o Secretário Municipal nas suas ausências e impedimentos legais. Examinar processos relacionados com os assuntos gerais da repartição que exija interpretação de textos legais, reunindo e preparando as informações ou expedientes que se fizerem necessárias para decisões na órbita administrativa; Elaborar ou verificar a exatidão de quaisquer documentos de receita e despesas, empenhos, balancetes, demonstrativos de caixa e outros; Orientar o cálculo e lançamento de tributos; Supervisionar a execução de tarefas de rotina administrativa e propor a adoção de medidas visando a racionalização das mesmas; Redigir minuta de pareceres, ofícios, telegramas, memorandos, despachos e informações; Extrair certidões, atender ao público, organizar e manusear fichários devidamente codificados; Calcular vencimentos, vantagens financeiras, descontos determinados por lei; Fazer a apuração de freqüência dos servidores municipais; Elaborar e conferir folha de pagamento;

 

TÍTULO DO CARGO: Departamento de auditoria médico/hospitalar.

GRUPO OCUPACIONAL: .TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

Especificação: 3º grau completo – Curso de Medicina com registro no CRM.

 

ATRIBUIÇÕES

Descrição Sumária:

Realizar auditoria técnica em todos os procedimentos médico hospitalares realizados pelo Hospital Municipal e encaminhá-los para o SUS e/ou Departamento/repartição de direito. Preencher as fichas necessárias e encaminhá-las aos órgãos competentes. Responsabilizar-se pela veracidade das informações que fizer constar nas fichas e relatórios.

 

TÍTULO DO CARGO: médico plantonista

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR.

Especificação: 3º grau completo – Curso de Medicina com registro no CRM.

 

ATRIBUIÇÕE.:

Descrição Sumária:

Médico Plantonista é responsável por prestar atendimento prioritariamente de Urgência e Emergência passíveis de tratamento a níveis de pronto atendimento a pacientes tanto adultos como pediátricos, em demanda espontânea, cuja origem é variada e incerta que comparecerem ao Departamento de Pronto Atendimento municipal.

Realizar consultas, exames clínicos, solicitar exames subsidiários analisar e interpretar seus resultados; emitir diagnósticos; prescrever tratamentos; orientar os pacientes, aplicar recursos da medicina preventiva ou curativa para promover, proteger e recuperar a saúde do cidadão; Encaminhar pacientes de risco aos serviços de maior complexidade para tratamento e ou internação hospitalar. Prestar atendimento nos locais determinados pela direção do hospital municipal ou Secretário municipal de saúde.

Requisitar exames complementares e encaminhá-los ao especialista. Analisar e interpretar resultados de exames complementares, comparando-os com padrões normais para confirmar ou informar o diagnóstico. Prescrever medicamentos indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados para conservar ou restabelecer a saúde do paciente. Manter registro dos pacientes, examinando, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento, evolução da doença para efetuar orientação terapêutica adequada. Atender todos os cidadãos que se apresentarem ao Departamento de urgência e emergência do Pronto Atendimento e Hospital Municipal, dando prioridade aos casos de urgências clínicas, cirúrgicas ou traumatológicas; Encaminhar quando necessário, os pacientes para hospitais de melhor recurso e ou centros de UTI onde houver vaga disponível; Realizar outras atividades correlatas, que lhes forem solicitadas, inclusive plantões médicos de atendimento; proceder internamentos, acompanhar os pacientes internados no Hospital municipal;

Garantir a continuidade da atenção médica ao paciente grave, até a sua recepção por outro médico nos serviços de urgência ou na remoção e transporte de pacientes críticos a nível intermunicipal, regional e estadual, prestar assistência direta aos pacientes nas ambulâncias, realizar os atos médicos possíveis e necessários, até a sua recepção por outro médico.

Fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão intensivista e de assistência pré hospitalar; garantir a continuidade da atenção médica ao paciente em observação ou em tratamento nas dependências da entidade até que outro profissional médico assuma o caso. Preencher os documentos inerentes à atividade de assistência pré-hospitalar à atividade do médico, realizar registros adequados sobre os pacientes, em fichas de atendimentos e prontuários assim como outros determinados pelo SMS.

Dar apoio a atendimentos de urgência e emergência nos eventos externos de grande porte, de responsabilidade da Instituição ou do município.

Zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e locais de trabalho; executar outras tarefas correlatas à sua área de competência.

Participar das reuniões necessárias ao desenvolvimento técnico-científico da Unidade de Urgência e Emergência, caso convocado.

Obedecer ao Código de Ética Médica

 

TÍTULO DO CARGO: Chefe do Departamento de ultrassonografia.

GRUPO OCUPACIONAL: .TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

Especificação: 3º grau completo – Curso de Medicina com registro no CRM.

 

ATRIBUIÇÕES.

Descrição Sumária:

 

Organizar o Departamento de Ultrassonografia do município, elaborando, organizando e mantendo controle através de sistema de fichas e/ou sistema informatizado do Departamento.

Manter contato com os médicos que solicitam exames de ultrassonografia, para preparar as fichas dos pacientes que serão submetidos a exame, preparar a deixar à disposição do profissional que vai realizar os exames, as fichas e prontuários dos pacientes.

Estabelecer normas procedimentais de funcionamento do Departamento. Realizar outras atividades correlatas que lhe for solicitada.

 

TÍTULO DO CARGO: Chefe do Departamento de enfermagem do município

GRUPO OCUPACIONAL: .TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

Especificação: 3º grau completo – Curso de Enfermagem com registro no órgão fiscalizador da categoria

 

ATRIBUIÇÕES.

Descrição Sumária:

Planejar, organizar, direcionar e coordenar as atividades inerentes à equipe completa trabalhando, inclusive escalas de trabalho, empregando processos de rotina e ou específicos para possibilitar bom andamento dos trabalhos inerentes à toda a equipe de enfermagem do hospital.

Identificar as necessidades de enfermagem, realizando entrevistas, participando de reuniões e através de observação sistematizada para garantir a regularidade e eficiência dos trabalhos da equipe de enfermagem.

Elaborar plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas para determinar a assistência a ser prestada pela equipe de enfermagem no período de trabalho;

Orientar toda a equipe de enfermagem, na realização das diversas tarefas de enfermagem, com administração de sangue, plasma, controle da pressão venosa, monitorização, aplicação de respiradores artificiais;

Fazer estudos e previsão de pessoal e materiais necessários às atividades, elaborando escalas de serviço e atribuições diárias;

Coordenar e supervisionar o pessoal da equipe de enfermagem, observando-o e realizando reuniões de orientação e avaliação;

Programar, elaborar e executar projetos e planos na área da saúde pública, inclusive dos programas do PSF, vacinações e outros a que o município venha a aderir; Realizar plantões, reuniões, conferências; Realizar visitas domiciliares ministrar medicamentos; Executar demais tarefas correlatas em todos os programas do município.

Conhecer as horas de trabalho de cada membro da equipe de enfermagem de modo que sempre haja uma equipe completa trabalhando.

Organizar a enfermaria, manter o registro de medicamentos e outros que se fizerem necessários.

Verificar e orientar toda a equipe de enfermagem no correto funcionamento dos equipamentos, manutenção dos estoque e atribuição de trabalhos de cada um dos membros da equipe de enfermagem.

Realizar Supervisão de subordinados; Elaborar relatórios e registros de todos os trabalhos da equipe de enfermagem. Zelar para que a equipe de enfermagem possa oferecer um serviço de alto padrão, desde o suprimento de materiais, roupas, assepsia até ministração dos remédios e medicamentos.

 

Carlópolis, 07 de outubro de 2014

 

MARCOS ANTONIO DAVID

Prefeito Municipal


Publicado por:
Natalia Aparecida Cezar
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