ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 366/2026

DECRETO 366/2026

 

Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 43.462,94 (quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2026”.

 

O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 2293/2025 de 09/12/2025,

DECRETA

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, no valor de R$ 43.462,94 (quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos):

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE DESPESA

FONTE

VALOR

07

SECRETARIA DE SAUDE

07.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0019.2.043.

MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

3.3.90.93.00.00

INDENIZACOES E RESTITUICOES

516

15181

1.865,69

3.3.90.93.00.00

INDENIZACOES E RESTITUICOES

516

35181

41.597,25

TOTAL

43.462,94

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:

I – O valor de R$ 41.597,25 (quarenta e um mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos) com superávit financeiro das seguintes fontes:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

35181

BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 2021

41.597,25

TOTAL

41.597,25

 

II – O valor de R$ 1.865,69 (mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) com excesso de arrecadação das seguintes contas de receita e fontes:

 

CONTA

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

1.3.2.1.01.1.1.01

REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL

15181

1.865,69

TOTAL

1.865,69

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.

 

Prefeitura Municipal de Contenda, 11 de novembro de 2026.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Czaya Jargas
Código Identificador:70265A15