ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA
Departamento de Contabilidade
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 366/2026
DECRETO 366/2026
Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 43.462,94 (quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2026”.
O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 2293/2025 de 09/12/2025,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, no valor de R$ 43.462,94 (quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos):
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
CONTA DE DESPESA |
FONTE |
VALOR |
|
07 |
SECRETARIA DE SAUDE |
|||
|
07.003 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
|
10.301.0019.2.043. |
MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE |
|||
|
3.3.90.93.00.00 |
INDENIZACOES E RESTITUICOES |
516 |
15181 |
1.865,69 |
|
3.3.90.93.00.00 |
INDENIZACOES E RESTITUICOES |
516 |
35181 |
41.597,25 |
|
TOTAL |
43.462,94 |
|||
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:
I – O valor de R$ 41.597,25 (quarenta e um mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos) com superávit financeiro das seguintes fontes:
|
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
35181 |
BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 2021 |
41.597,25 |
|
TOTAL |
41.597,25 |
|
II – O valor de R$ 1.865,69 (mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) com excesso de arrecadação das seguintes contas de receita e fontes:
|
CONTA |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
VALOR |
|
1.3.2.1.01.1.1.01 |
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL |
15181 |
1.865,69 |
|
TOTAL |
1.865,69 |
||
Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, 11 de novembro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidia Czaya Jargas
Código Identificador:70265A15