ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 31 DE JULHO DE 2026, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PITANGA/PR.
Dispõe sobre a aprovação Protocolo de Internação Psiquiátrica.
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Pitanga, em reunião ordinária realizada em 31 de julho de 2026, e no uso de suas prerrogativas conferidas pela Lei Federal n°8,142 de 28/12/1990, e pela Lei Municipal n°511 de maio de 1991 resolve:
Art.1º- Aprovar a adesão ao protocolo de internação psiquiátrica com intuito de criar critérios para facilitar o atendimento dos pacientes.
Art 2° A presente resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.
CORINNE GUNTZEL LEALDINO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
HOMOLOGO a resolução nº25/2026 do CMS em 31/07/2026
Publicado por:
Sandra Aparecida Mazur
Código Identificador:70823A21