ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL - DECRETO Nº 558 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional – Superávit Financeiro de Recursos Vinculados na quantia R$ 13.000,00, para reforço de dotações da Secretaria Municipal de Assistência Social, e altera o cronograma de Execução Mensal de Desembolso para Exercício Financeiro de 2026, previsto no Decreto nº 666 de 31 de Dezembro de 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso I, § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e de conformidade com o disposto nos §1º e 2º do artigo 9º e artigos 15 e 16 da Lei nº 4.360/2025 de 19/12/2025– Lei Orçamentária Anual – LOA/2026.
D E C R E T A:
Art. 1º- Fica aberto no corrente exercício financeiro um crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.000,00 (Treze mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei de Orçamento vigente, nº 4.360/2025 de 19/12/2025 – Lei Orçamentária Anual – LOA/2026, conforme abaixo especificado:
Programa de Trabalho | Elemento de Despesa | Fonte de Recursos | Valor em R$ |
10.02.08.122.0010.2.146 | 4.4.90.52.00.00.00 | 3940 | R$ 13.000,00 |
TOTAL | R$ 13.000,00 | ||
Art. 2º - Como recursos para atendimento do crédito previsto no artigo anterior, o valor de R$ 13.000,00 (Treze mil reais), utilizar-se-á os recursos provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de exercício anterior na fonte de recurso: 3940.
Art. 3º - Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026, previsto no Decreto nº 666 de 31 de Dezembro de 2025, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos de R$ 13.000,00 (Treze mil reais), conforme a seguir especificados:
Órgão /Unidade | Grupo de Despesa | Fonte de Recursos | Mês | Previsão de Aplicação de Recursos |
10.02 | 4.4 | 3940 | Novembro | R$ 13.000,00 |
TOTAL | R$ 13.000,00 | |||
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 13 de Novembro de 2026.
AILTON APARECIDO MAISTRO Prefeito Municipal | EDER JUNIOR EVANGELISTA Secretário Municipal de Finanças
|
PAULO ROGÉRIO DE LIMA Secretário Municipal de Administração | CARLOS EDUARDO DRONG Contador (CRC PR-083213/O) |
Publicado por:
Eloisa Fernanda Boraschi
Código Identificador:70B67041