ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 005 CONTRATO Nº154/2022-PML
TERMO ADITIVO Nº005
CONTRATO Nº154/2022-PML
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº251/2022-PML
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº026/2022-PML
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº015/2022-PML
CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE LOANDA
CREDENCIADA: DANIEL MUNHOZ PETTENUCI CLÍNICA ME
Pelo presente instrumento particular que celebram o MUNICIPIO DE LOANDA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Mato Grosso, nº354, inscrita no CNPJ sob nº76.972.074/0001-51, doravante denominada CREDENCIANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor José Maria Pereira Fernandes, em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº2.045.879-8 SSP-PR e do CPF/MF nº389.032.969-15, e a Empresa DANIEL MUNHOZ PETTENUCI CLÍNICA ME, pessoa jurídica de direito privado, sito a Avenida Desembargador Munhoz de Mello, nº 1090, Centro, Telefone: (44) 3425-1067, CEP: 87.900-000, na cidade de Loanda, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF nº 26.909.064/0001-01, neste ato por seu representante legal, Senhor Daniel Munhoz Pettenuci, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 8.138.233-6 SESP/PR e, inscrito no CPF nº 055.774.519-57, residente e domiciliado na Rua Prudente de Moraes, nº 768, Centro, na cidade de Loanda, Estado do Paraná, denominada CREDENCIADA, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO nº005 ao Contrato de nº154/2022-PML, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Tem o presente a finalidade de aditivar o Contrato nº154/2022-PML, objetivando o Credenciamento de Pessoas Jurídicas, interessadas na eventual prestação de serviços complementares de plantões de Técnico Radiológico, para atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Município, pelos valores e serviços fixados no item da tabela abaixo, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período.
CLÁUSULA SEGUNDA
O Termo Aditivo nº005 ao Contrato nº154/2022-PML, possui amparo no art. 57 Inciso II, da Lei 8.666/1993 e Cláusula Quarta do Contrato nº154/2022-PML.
CLÁUSULA TERCEIRA
Através deste aditivo, as partes resolvem prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº154/2022-PML, prorrogando-o por mais 12 (doze) meses, perfazendo o prazo total de vigência de 60 (sessenta) meses.
PARÁGRAFO ÚNICO: A nova data de término do prazo de vigência do referido Contrato será dia 06/09/2027.
CLÁUSULA QUARTA:
Em virtude da prorrogação do prazo de vigência, o valor do aditivo permanecerá com o mesmo valor já praticado em Contrato inicial conforme tabela abaixo:
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
QUANT ESTIMADA |
VALOR UNIT R$ |
VALOR TOTAL R$ |
|
1 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÕES DE TÉCNICO RADIOLÓGICO NO PERIODO DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA INCLUINDO FERIADOS, DAS 20:00 HORAS AS 08:00 HORAS, EM ESCALAS DE 04 (QUATRO) HORAS COM NO MINIMO 03 (TRÊS) PROFISSIONAIS, RESPEITANDO A CARGA HORÁRIA SEMANAL DE ACORDO COM A LEI 7.394/85 ART. 14 |
MÊS |
12 |
8.546,25 |
102.555,00 |
|
2 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÕES DE TÉCNICO RADIOLÓGICO NO FINAL DE SEMANA (SÁBADO E DOMINGO) DAS 20:00 HORAS AS 08:00 HORAS, EM ESCALAS DE 04 (QUATRO) HORAS COM NO MINIMO 03 (TRÊS) PROFISSIONAIS, RESPEITANDO A CARGA HORÁRIA SEMANAL DE ACORDO COM A LEI 7.394/85 ART. 14 |
MÊS |
12 |
3.418,50 |
41.022,00 |
|
3 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TÉCNICO RADIOLÓGICO PARA SUBSTITUIÇÃO DE TÉCNICOS NO PERÍODO DE FÉRIAS E ATESTADOS POR 04 (QUATRO) HORAS POR DIA, POR EXAMES REALIZADOS |
EXAME |
3000 |
48,37 |
145.110,00 |
|
VALOR TOTAL..........................R$288.687,00 |
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CLÁUSULA QUINTA
Pela prorrogação do objeto ora credenciado o valor total do Contrato passará de R$1.110.865,18 (um milhão, cento e dez mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e dezoito centavos), para R$1.399.552,18(um milhão, trezentos e noventa e nove mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e dezoito centavos), pela prestação de mais 12 (doze) meses dos serviços credenciados.
CLÁUSULA SEXTA
As demais Cláusulas do Contrato Original nao atingidas por este Termo Aditivo, permanecem inalteradas.
E por estarem assim justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Contrato, em 03 (três) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.
Loanda- Pr. 04 de setembro de 2.026
Contratante:
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal de Loanda
Contratada:
DANIEL MUNHOZ PETTENUCI
Daniel Munhoz Pettenuci Clínica ME
Publicado por:
Mônica de Góis Silva
Código Identificador:7102FFB4