ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY
Licitação
LICITAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 070/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 029/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY, CNPJ: 95.594.800/0001-94, torna pública a Retificação ao Edital do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 070/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 029/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná (Diário Eletrônico) no dia 01 de setembro de 2026 – Edição nº. 3607– Pág. 40; no jornal “O Paraná” no dia 01 de setembro de 2026 – Edição nº. 14.931 – Pág. Editais 15 e no Diário Oficial Paraná no dia 01 de setembro de 2026 – Edição nº. 12208– Pág. 75.
I – APÊNDICE D DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
ONDE LE-SE:
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03 |
Responsabilização subsidiária do Município por descumprimento de obrigações trabalhistas pela contratada. |
Média |
Médio |
Exigência de comprovação mensal de pagamento de salários, FGTS e INSS dos instrutores alocados no contrato. |
Retenção cautelar do pagamento da nota fiscal mensal até a regularização das pendências trabalhistas pela contratada. |
Fiscal Geral / Gestor |
LEIA-SE:
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03 |
Responsabilização subsidiária do Município por descumprimento de obrigações trabalhistas pela contratada. |
Média |
Médio |
Exigência de manutenção da regularidade fiscal e trabalhista ordinária da contratada (CNDT, CRF e certidões ngativas fazendárias). |
Retenção cautelar do pagamento da nota fiscal mensal até a regularização das pendências trabalhistas pela contratada. |
Fiscal Geral / Gestor |
DATA E HORA PARA INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/09/2026 às 09h.
DATA E HORA LIMITE PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/09/2026 às 08h.
DATA DA DISPUTA: 30/09/2026 09h.
HORÁRIO DA FASE DE LANCES: às 09h.
VI – Permanecem inalteradas todas as demais disposições contidas no Edital. Para mais informações, entrar em contato pelo telefone: (45) 3249-1149
Anahy/PR, 15 de setembro de 2026.
VALDEMAR JOSE BOSI
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
David Welinton Carvalho Scappa
Código Identificador:711A3C36