ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 15/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º- A unificação dos Lotes 02-C e Quadra 39, com o Lote 02-C1 e Quadra 39, situado no Centro, no Município de Miraselva, Comarca de Porecatu - Paraná
Art. 2º - Unificação do Lote nº 02-C Quadra nº 39, com área de 514,30 metros quadrados, localizado na Rua Vereador Tonin Mario Luigi N° 80; Miraselva, pertencente à planta geral desta cidade de Miraselva-Pr, com o Lote n° 02-C1 Quadra n 39, com área de 149,07 metros quadrados, localizado na Rua Vereador Tonin Mario Luigi N° 110; Miraselva, pertencente à planta geral desta cidade de Miraselva-Pr.
SITUAÇÃO ATUAL
LOTE Nº 02-C- QUADRA Nº 39
PROPRIETÁRIO: Marcell Thaylan Leal Moreira.
ÁREA: 514,30 m².
LOCALIZAÇÃO: Rua Vereador Tonin Mario Luigi N° 80 - Município de Miraselva, Centro – Comarca de Porecatu – PR.
CADASTRO IMOBILIÁRIO: 403
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
FRENTE:Medindo 16,23 metros de frente para a rua Vereador Tonin Mário Luigi;
FUNDOS:Medindo 12,00 metros, confronta-se com o Lote 02-Rem-A;
Lado Esquerdo:Medindo 48,32 metros, confronta-se com o Lote 02-C1;
Lado Direito:Medindo 37,39 metros, confronta-se com o lote 02-D;
LOTE Nº 02-C1- QUADRA Nº 39
PROPRIETÁRIO: Marcell Thaylan Leal Moreira.
ÁREA: 149,07 m².
LOCALIZAÇÃO: Rua Vereador Tonin Mario Luigi N° 110 - Município de Miraselva, Centro – Comarca de Porecatu – PR.
CADASTRO IMOBILIÁRIO: 1414
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
FRENTE:Medindo 4,06 metros de frente para a rua Vereador Tonin Mário Luigi;
FUNDOS:Medindo 3,00 metros, confronta-se com o Lote 02-Rem-A;
Lado Esquerdo:Medindo 51,07 metros, confronta-se com o Lote 02-Rem-A;
Lado Direito:Medindo 48,32 metros, confronta-se com o lote 02-C;
SITUAÇÃO PRETENDIDA
LOTE Nº 02-C- QUADRA Nº 39
PROPRIETÁRIO: Marcell Thaylan Leal Moreira.
ÁREA: 663,37 m².
LOCALIZAÇÃO: Rua Vereador Tonin Mario Luigi N° 80 - Município de Miraselva, Centro – Comarca de Porecatu – PR.
CADASTRO IMOBILIÁRIO: 403
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
FRENTE:Medindo 20,29 metros de frente para a rua Vereador Tonin Mário Luigi;
FUNDOS:Medindo 15,00 metros, confronta-se com o Lote 02-Rem-A;
Lado Esquerdo:Medindo 51,06 metros, confronta-se com o Lote 02-Rem-A;
Lado Direito:Medindo 37,39 metros, confronta-se com o lote 02-D;
Obs: Essas coordenadas são dadas para quem da rua olha.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, AO DIA VINTE E SETE DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
JOÃO MARCOS FERRER
-Prefeito Municipal-
Publicado por:
Wladimir Augusto Antiveri
Código Identificador:71335137