ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2352, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera dispositivo da Lei nº 2.305, de 13 de março de 2020.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º O caput do art. 1º da Lei nº 2.305, de 13 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a receber por doação em nome do Município de Pitanga, uma área de terra medindo 810,00 m² (oitocentos e dez metros quadrados), matriculada sob nº 37.701-parte, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pitanga, de propriedade de Ademir Poleto, inscrito no CPF sob nº 602.364.269-15, e sua esposa Vanderleia Bonassoli Poleto, inscrita no CPF sob nº 059.922.829-63, José Joel Poleto, inscrito no CPF sob nº 461.569.179-34 e sua esposa Izabel Martins Poleto, inscrita no CPF sob nº 034.035.299-08, João Batista Poleto, inscrito no CPF sob nº 374.546.509-10, Marcio Roberto Poleto, inscrito no CPF sob nº 855.740.669-04 e sua esposa Juçara Martins Poleto, inscrita no CPF sob nº 022.725.339-65 e Eloiza Poleto Egler, inscrita no CPF sob nº 042.514.099-79 e seu esposo José Egler Filho, inscrito no CPF sob nº 473.431.099-87, todos residentes e domiciliados nesta cidade."

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 21 de dezembro de 2020.

 

MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

Prefeito


Publicado por:
Keila Machado Madureira
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